Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2009,24,2026-05-29,"Altera o artigo 2°, do Decreto 21/2026 que trata da prorrogação dos prazos de recolhimento do ISSQN e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal, na forma que determina.",2026
2012,23,2026-05-29,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1999,21,2026-05-22,"Altera os dispositivos do Decreto 16/2026 que trata da prorrogação dos prazos de recolhimento do ISSQN e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal, na forma que determina.",2026
2006,20,2026-05-22,"Dispõe sobre a Instituição do I Fórum das Mulheres de Itaitinga e dá outras providências.",2026
2000,18,2026-05-18,"Regulamenta os procedimentos e prazos para a avaliação da progressão por merecimento do magistério público municipal, nos termos da Lei nº 367/2009, e dá outras providências.",2026
1995,17,2026-05-11,"Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva e regulamenta sua implementação no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itaitinga.",2026
1989,16,2026-05-07,"Prorroga o prazo de recolhimento do ISSQN e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal, referente ao mês de competência abril de 2026. ",2026
1980,14,2026-04-23,"Declara de interesse público para fins de desapropriação administrativa, imóvel que especifica.",2026
1975,13,2026-04-15,"Decreta de ponto facultativo, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 20 de abril de 2026. ",2026
1987,12,2026-04-15,"Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância no âmbito do Município de Itaitinga e dá outras providências.",2026
1970,10,2026-03-30,"Decreta de ponto facultativo, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 02 e 03 de abril de 2026. ",2026
1967,09,2026-03-16,"DISCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MARÇO DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2026
1964,8,2026-03-16,"DISCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2026
1966,07,2026-03-11,"Revoga o Decreto de nº 005/2021, que alterou o valor da Gratificação de Função do Procurador do Município de Itaitinga/CE, instiuída pela Lei nº 320/2008.",2026
1965,06,2026-03-10,"Institui o Programa de Vacinação Extramuros nas Escolas para os  alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e nos Programas e Projetos das Secretarias Municipais de Assistência Social, Esporte e Lazer e Cultura e Turismo do Município de Itaitinga/CE.",2026
1948,04,2026-02-12,"DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2026
1946,03,2026-02-10,"Declara de interesse público para fins de desapropriação administrativa, imóvel que especifica.",2026
1941,02,2026-02-06,"ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1843,59,2025-12-23,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DOS DIAS 31 DE DEZEMBRO DE 2025 e 02 DE JANEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.",2025
1842,58,2025-12-23,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025