Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2037,36,2026-07-09,"ESTABELECE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, NOS TERMOS DO ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2038,35,2026-07-09,"REGULAMENTA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2026.",2026
2035,30,2026-06-29,"Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância no âmbito do Município de Itaitinga e dá outras providências.",2026
2034,29,2026-06-26,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2026,28,2026-06-26,"ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA, NA FORMA QUE INDICA.",2026
2015,27,2026-06-08,"Dispõe sobre a instituição da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Itaitinga e dá outras providências. ",2026
2016,26,2026-06-08,"Institui a Agenda Transversal Criança e Adolescente e multisetoriais junto ao PPA 2026-2029, e dá outras providências.",2026
2009,24,2026-05-29,"Altera o artigo 2°, do Decreto 21/2026 que trata da prorrogação dos prazos de recolhimento do ISSQN e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal, na forma que determina.",2026
2012,23,2026-05-29,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1999,21,2026-05-22,"Altera os dispositivos do Decreto 16/2026 que trata da prorrogação dos prazos de recolhimento do ISSQN e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal, na forma que determina.",2026
2006,20,2026-05-22,"Dispõe sobre a Instituição do I Fórum das Mulheres de Itaitinga e dá outras providências.",2026
2000,18,2026-05-18,"Regulamenta os procedimentos e prazos para a avaliação da progressão por merecimento do magistério público municipal, nos termos da Lei nº 367/2009, e dá outras providências.",2026
1995,17,2026-05-11,"Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva e regulamenta sua implementação no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itaitinga.",2026
1989,16,2026-05-07,"Prorroga o prazo de recolhimento do ISSQN e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal, referente ao mês de competência abril de 2026. ",2026
1980,14,2026-04-23,"Declara de interesse público para fins de desapropriação administrativa, imóvel que especifica.",2026
1975,13,2026-04-15,"Decreta de ponto facultativo, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 20 de abril de 2026. ",2026
1987,12,2026-04-15,"Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância no âmbito do Município de Itaitinga e dá outras providências.",2026
1970,10,2026-03-30,"Decreta de ponto facultativo, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 02 e 03 de abril de 2026. ",2026
1967,09,2026-03-16,"DISCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MARÇO DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2026
1964,8,2026-03-16,"DISCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2026