[{"Id":2037,"Numero":"36","Data":"2026-07-09","Descricao":"ESTABELECE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, NOS TERMOS DO ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=2037"},{"Id":2038,"Numero":"35","Data":"2026-07-09","Descricao":"REGULAMENTA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=2038"},{"Id":2035,"Numero":"30","Data":"2026-06-29","Descricao":"Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância no âmbito do Município de Itaitinga e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=2035"},{"Id":2034,"Numero":"29","Data":"2026-06-26","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=2034"},{"Id":2026,"Numero":"28","Data":"2026-06-26","Descricao":"ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA, NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=2026"},{"Id":2015,"Numero":"27","Data":"2026-06-08","Descricao":"Dispõe sobre a instituição da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Itaitinga e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=2015"},{"Id":2016,"Numero":"26","Data":"2026-06-08","Descricao":"Institui a Agenda Transversal Criança e Adolescente e multisetoriais junto ao PPA 2026-2029, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=2016"},{"Id":2009,"Numero":"24","Data":"2026-05-29","Descricao":"Altera o artigo 2°, do Decreto 21/2026 que trata da prorrogação dos prazos de recolhimento do ISSQN e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal, na forma que determina.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=2009"},{"Id":2012,"Numero":"23","Data":"2026-05-29","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=2012"},{"Id":1999,"Numero":"21","Data":"2026-05-22","Descricao":"Altera os dispositivos do Decreto 16/2026 que trata da prorrogação dos prazos de recolhimento do ISSQN e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal, na forma que determina.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1999"},{"Id":2006,"Numero":"20","Data":"2026-05-22","Descricao":"Dispõe sobre a Instituição do I Fórum das Mulheres de Itaitinga e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=2006"},{"Id":2000,"Numero":"18","Data":"2026-05-18","Descricao":"Regulamenta os procedimentos e prazos para a avaliação da progressão por merecimento do magistério público municipal, nos termos da Lei nº 367/2009, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=2000"},{"Id":1995,"Numero":"17","Data":"2026-05-11","Descricao":"Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva e regulamenta sua implementação no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itaitinga.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1995"},{"Id":1989,"Numero":"16","Data":"2026-05-07","Descricao":"Prorroga o prazo de recolhimento do ISSQN e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal, referente ao mês de competência abril de 2026. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1989"},{"Id":1980,"Numero":"14","Data":"2026-04-23","Descricao":"Declara de interesse público para fins de desapropriação administrativa, imóvel que especifica.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1980"},{"Id":1975,"Numero":"13","Data":"2026-04-15","Descricao":"Decreta de ponto facultativo, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 20 de abril de 2026. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1975"},{"Id":1987,"Numero":"12","Data":"2026-04-15","Descricao":"Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância no âmbito do Município de Itaitinga e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1987"},{"Id":1970,"Numero":"10","Data":"2026-03-30","Descricao":"Decreta de ponto facultativo, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 02 e 03 de abril de 2026. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1970"},{"Id":1967,"Numero":"09","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MARÇO DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1967"},{"Id":1964,"Numero":"8","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1964"}]