Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2033,1068,2026-07-03,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DOM PEDRO, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2031,1067,2026-07-03,"Dispõe sobre desafetação e doação das áreas que indica para implantação de centro logístico  e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2030,1066,2026-07-01,"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.037/2025 e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2029,1065,2026-07-01,"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.037/2025 e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1997,1063,2026-05-15,"Dispõe sobre a alteração do anexo I e V da Lei nº 1.051, de 23 de fevereiro de 2026, alterando a tabela de vencimentos de salários dos ocupantes dos cargos de Agente Municipal de Trânsito e Guarda Municipal do Município de Itaitinga e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1988,1062,2026-05-04,"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1986,1061,2026-04-28,"Institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Itaitinga/CE, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1985,1060,2026-04-28,"Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Itaitinga/CE (2026-2036) e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
1984,1059,2026-04-28,"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1983,1058,2026-04-28,"Altera o art. 2º Lei Municipal nº 606, de 04 maio de 2018, a fim de ampliar as hipóteses de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1979,1057,2026-04-14,"Revoga integralmente a Lei nº 320/2008 e a Lei nº 420/2011, extingue a gratificação por desempenho de função no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Itaitinga e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1978,1056,2026-04-14,"Revoga a Lei Municipal nº 273, de 15 de junho de 2005, altera o art. 116, revoga os arts. 123 e 124 e acrescenta o art. 125-A à Lei Municipal nº 174, de 16 de outubro de 2000, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1976,1055,2026-04-13,"Institui gratificação de incentivo à produtividade, de natureza variável, para os servidores ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Vigilância Sanitária do Município de Itaitinga, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1977,1054,2026-04-13,"Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Trânsito (REFIS TRÂNSITO) no âmbito do Município de Itaitinga, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1973,1053,2026-03-18,"Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal nº 532, 03 de junho de 2015, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1972,1052,2026-03-18,"Institui e disciplina a organização e o funcionamento da Brigada Municipal de Combate a Incêndios Florestais, no âmbito do Município de Itaitinga/CE, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1951,1051,2026-02-23,"Dispõe sobre o reajuste salarial de todos os servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Itaitinga.",2026,"Lei Municipal"
1950,1050,2026-02-23,"Altera a Lei nº 1023, de 26 de setembro de 2025, que alterou o art. 3º da Lei nº 972, de 13 de março de 2025, fixando novo valor do auxílio alimentação para os servidores públicos do Município de Itaitinga vinculados ao poder executivo, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1850,17,2025-12-30,"Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Previdência Social e dos benefícios previdenciários dos servidores públicos estatutários do Município e adota outras providências.",2025,"Lei Complementar"
1851,16,2025-12-29,"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 012, de 28 de dezembro de 2022, Código Tributário do Município de Itaitinga, e dá outras providencias..",2025,"Lei Complementar"