[{"Id":1951,"Numero":"1051","Data":"2026-02-23","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste salarial de todos os servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Itaitinga.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1951"},{"Id":1950,"Numero":"1050","Data":"2026-02-23","Descricao":"Altera a Lei nº 1023, de 26 de setembro de 2025, que alterou o art. 3º da Lei nº 972, de 13 de março de 2025, fixando novo valor do auxílio alimentação para os servidores públicos do Município de Itaitinga vinculados ao poder executivo, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1950"},{"Id":1850,"Numero":"17","Data":"2025-12-30","Descricao":"Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Previdência Social e dos benefícios previdenciários dos servidores públicos estatutários do Município e adota outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1850"},{"Id":1851,"Numero":"16","Data":"2025-12-29","Descricao":"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 012, de 28 de dezembro de 2022, Código Tributário do Município de Itaitinga, e dá outras providencias..","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1851"},{"Id":1849,"Numero":"1047","Data":"2025-12-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 13 DE MARÇO DE 2025, NA LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, BEM COMO DA REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 24 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1849"},{"Id":1832,"Numero":"1046","Data":"2025-12-15","Descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º  DA LEI Nº 1001/2025, DO DIA 09 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO FINANCEIRA AOS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SALA DE AULA E TÉCNICOS FORMADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM BASE NO DESEMPENHO DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1832"},{"Id":1838,"Numero":"1045","Data":"2025-12-15","Descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 6º DA LEI Nº 999/2025, DO DIA 09 DE JULHO DE 2025, QUE INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR DESTAQUE DA EDUCAÇÃO INFANTIL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1838"},{"Id":1837,"Numero":"1044","Data":"2025-12-15","Descricao":"AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS FORTES PARTICIPACOES LTDA, CNPJ Nº 04.207.255/0001-80 E FORTES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 03.606.595/0001-11, NOS TERMOS DO ART. 150, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DAS LEIS MUNICIPAIS N° 327/2008 E N° 370/2010, DA RESOLUÇÃO DO CDE DE N° 043/2025 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1837"},{"Id":1836,"Numero":"1043","Data":"2025-12-15","Descricao":"AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS INDICADAS QUE COMPOEM O GRUPO ECONÔMICO G&D PARTICIPAÇÕES S/A, NOS TERMOS DO ART. 150, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DAS LEIS MUNICIPAIS N° 327/2008  E N° 370/2010, DA RESOLUÇÃO DA CDE DE N° 039/2025 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1836"},{"Id":1835,"Numero":"1042","Data":"2025-12-15","Descricao":"AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS INDICADAS QUE COMPÕEM O GRUPO ECONÔMICO UNIFORÇA, NOS TERMOS DO ART. 150, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DAS LEIS MUNICIPAIS N° 327/2008/, N° 370/2010, DAS RESOLUÇÕES DA CDE DE N° 010/2023, 011/2023, 012/2023 E 038/2025 DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1835"},{"Id":1834,"Numero":"1041","Data":"2025-12-15","Descricao":"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, REVOGANDO INTEGRALMENTE A LEI Nº 328, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1834"},{"Id":1848,"Numero":"15","Data":"2025-12-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA OS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA DO ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1848"},{"Id":1833,"Numero":"1040","Data":"2025-12-15","Descricao":"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"1040","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1833"},{"Id":1827,"Numero":"1039","Data":"2025-12-08","Descricao":"INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA OS SERVIDORES ENTREVISTADORES DO CADASTRO ÚNICO QUE REALIZAREM ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS AOS SÁBADOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1827"},{"Id":1826,"Numero":"1038","Data":"2025-12-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVA E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE COORDENADORES ESCOLARES, PARA FINS DE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1826"},{"Id":1824,"Numero":"1035","Data":"2025-12-02","Descricao":"NOMEIA A NOVA CRECHE, SITUADA NA RUA JOSÉ PEREIRA CAMPOS, Nº 169, CENTRO, DE CRECHE PROFESSORA LIEGE MARIA MAIA MARINHO (TIA LIEGE).","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1824"},{"Id":1812,"Numero":"1034","Data":"2025-11-14","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1812"},{"Id":1811,"Numero":"1033","Data":"2025-11-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO ANCURÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1811"},{"Id":1797,"Numero":"1032","Data":"2025-10-27","Descricao":"Institui a Ronda Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Itaitinga e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1797"},{"Id":1798,"Numero":"1031","Data":"2025-10-24","Descricao":"ALTERA A LEI Nº 423/2011 QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO FISCAL E TRIBUTAÇÃO – GDFT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1798"}]