| 012 | 15/03/2023 | Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde, de Itaitinga e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| | 15/03/2023 | Exonerar a pedido o servidor FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO, CPF Nº 447.769.963-20, do cargo de MÉDICO PLANTONISTA nomeado através do Ato nº 0408150010/2004. | 2023 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 001 | 09/03/2023 | Convoca a Eleição dos Representantes das Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI- Biênio 2023/2025. | 2023 | ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 001 | 02/03/2023 | Eleição dos Representantes das Organizações da Sociedade Civil | 2023 | ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 858 | 24/02/2023 | ALTERA O ART. 3º LEI Nº 806/2022, QUE CRIOU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 857 | 24/02/2023 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 856 | 24/02/2023 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Itaitinga, das categorias: áreas auxiliares, Técnico-administrativa e saúde, Manipuladores de alimentos e Secretários Escolares, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 855 | 24/02/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 840/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO SEMAM. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 24/02/2023 | Dispõe sobre a atualização da delimitação da Zona Rural do bairro Gereraú, alteração do ANEXO I da Lei Municipal nº 526, de 18 de maio de 2015. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 24/02/2023 | Fica criado o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas FUMPOD, no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 852 | 24/02/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 797/2022, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 851 | 24/02/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ALTERANDO O ART. 6º,§1º, DA LEI Nº 367/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 24/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| 001 | 23/02/2023 | Altera a Instrução Normativa n° 001/2022, de 31 de janeiro de 2022, sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Itaitinga. | 2023 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 009 | 17/02/2023 | CONSIDERANDO que os dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 estarão sendo comemoradas em todo o País as festas de carnaval, o qual se caracteriza por ser uma das maiores manifestações populares do Brasil; DECRETA: Art. 1º - Ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal de Itaitinga no dia 20 e 21 de fevereiro de 2023. Art. 2º - No dia 22 de fevereiro de 2023 (quarta feira de cinzas) o expediente da Administração Pública Municipal se inicia a partir das 12h00min. Art. 3º - Deverão funcionar as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de descontinuidade, ficando devidamente assegurados o fornecimento dos serviços essenciais. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 13/02/2023 | Art. 1º Tornar sem efeito, o ato nº 012/2022 de exoneração da servidora FRANCISCA DAMARES DA SILVA MESQUITA, CPF Nº 095.XXX.XXX-25, do cargo de ODONTÓLOGA-PSF, publicado no Diário Oficial do Município nº 791/2023 de 18/01/2028, página 13, do Gabinete do Prefeito. | 2023 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 007 | 08/02/2023 | Nomeia os membros da Comissão Municipal de Esportes, conforme a Lei nº 786, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 02/02/2023 | A empresa EBAZAR.COM.BR LTDA, filial inscrita no CNPJ sob o nº 03.007.331/0100-23. torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano de Itaitinga SEMAM, a Licença Ambiental, nº 1021.2023, válida até 03/01/2033, para execução de Armazenamento e Distribuição de Produtos Não Perigosos, localizada na Rodovia Quarto Anel Viário, nº 4.343, Galpão 3, Módulos 1 ao 5, Bairro Ancuri, CEP: 61.880-000, Município de Itaitinga Estado do Ceará. | 2023 | REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 005 | 01/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 01/02/2023 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, conforme a Lei nº 816, de 16 de maio de 2022, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2023 | A IMPERIAL INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a Regularização de Licença de Operação, para execução de REGULARIZAÇAO DE LICENÇA DE OPERAÇAO, localizada na ROD BR 116 KM 29 RIACHAO (endereço completo), município de Itaitinga Estado do Ceará. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO |
| 850 | 26/01/2023 | Institui o Auxílio Alimentação aos Servidores do Legislativo e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 26/01/2023 | Dispõe sobre a Reposição salarial de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaitinga, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 26/01/2023 | Cria os cargos de Assessor Parlamentar IV e Assessor Parlamentar V no âmbito da estrutura administrativa da Câmara da Câmara Municipal de Itaitinga, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 23/01/2023 | Exonerar a pedido o servidor JOSE WANDERSON DE MENEZES COSTA, CPF Nº 055.758.863-44, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 200H nomeado através do Ato nº 085/2020. | 2023 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 19/01/2023 | DECIDIR pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor DANIEL FREITAS DE ALMEIDA MATRÍCULA 13807, prevista no art. 156, inciso III, combinado com o art. 169, da Lei Municipal 386/2010. | 2023 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 04/01/2023 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a Renovação de Licença Simplificada por auto declaração, para Pavimentação em Pedra Tosca e Construção de Passeios Situado nas Ruas Francisco das Chagas Ávila; SDO 01; Otávio Ferreira; José Neco; Francisca Rodrigues; Pedro Dantas, no Município de Itaitinga Estado do Ceará. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 003 | 02/01/2023 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme a Lei nº 668, de 15 de janeiro de 2021, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 847 | 28/12/2022 | Nomeia o prédio da Câmara Municipal de Itaitinga de Prefeito Paulo César Feitosa Arrais, e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 28/12/2022 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| | 26/12/2022 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a Regularização de Licença de Instalação, para Pavimentação em Pedra Tosca na Rua do Campo Dom Pedro no município de Itaitinga Estado do Ceará. Área de .1.878,33 M². | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 013 | 23/12/2022 | Exonerar a pedido a servidora CLARISSA DANTAS DE CARVALHO, CPF Nº 985.692.363-87, do cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL nomeada através do Ato nº 30/2017. | 2022 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 846 | 19/12/2022 | Dispõe sobre alteração in totum do art. 52 da Lei Municipal nº 367, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacionaldo Magistério, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 845 | 19/12/2022 | Altera o anexo I da Lei nº 804, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre o reajuste salarial e tabela vencimental das categorias das áreas auxiliares, técnico-administrativa e saúde, manipuladores de alimentos e secretários escolares, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 844 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a criação de 225 vagas para o cargo público de Professor de Educação Básica 200h e 45 vagas para o cargo público de Professor de Educação Básica 100h, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 843 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2022 e altera a redação do art. 5°, da Lei Municipal nº772, de 03 de novembro de 2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 19/12/2022 | Altera o anexo II e VI da Lei complementar n° 002, 26 de dezembro de 2017, referente à Lista de Serviços e Tabela de Cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e a Tabela de Cobrança da Taxa de Licença de Veículos Automotores,relativo aos serviços de transporte municipal e outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 010 | 19/12/2022 | ALTERA OS ARTS. 6º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2022, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE FÉRIAS, ACRESCIDA DE UM TERÇO, E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| | 12/12/2022 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM, Renovação de Regularização de Licença de Instalação, para a Reforma e Modernização de Quadra na Sede do Município de Itaitinga Estado do Ceará. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| | 12/12/2022 | A C L V EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano de Itaitinga SEMAM a Licença de Operação, para execução de fabricação de escovas, pincéis e vassouras, localizada na Rua Pedro Cavalcante, 383, Carapió, município de Itaitinga Estado do Ceará. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO |
| 050 | 08/12/2022 | Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, no dia 09 de dezembro de 2022, dia de jogo da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 049 | 05/12/2022 | Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 048 | 05/12/2022 | Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 01/12/2022 | Exonerar a pedido a servidora FRANCISCA DAMARES DA SILVA MESQUITA, CPF Nº 095.968.614-25, do cargo de ODONTÓLOGO-PSF nomeada através do Ato nº 354/2016. | 2022 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 25/11/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 046 | 25/11/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES DE DRENAGEM E RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 25/11/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO: RESÍDUOS SÓLIDOS - VERSÃO FINAL | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
| | 25/11/2022 | PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - VERSÃO FINAL | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
| | 23/11/2022 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a regularização de licença de instalação, para Reforma e Requalificação da Praça do Pegado no município de Itaitinga Estado do Ceará, com Área de 1.336,62 M². | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| | 23/11/2022 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a regularização de licença de instalação, para urbanização em Trecho as Margens da CE-350, Curva do S no Bairro Angorá no município de Itaitinga Estado do Ceará, com Área de 810,96 M². | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| | 23/11/2022 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a regularização de licença de instalação, para Reforma e Requalificação da Praça da Igreja Matriz no Município de Itaitinga Estado do Ceará, com Área de 4.631,70 M². | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| | 23/11/2022 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a regularização de licença de instalação, para Reforma e Requalificação da Praça do Gereraú no município de Itaitinga Estado do Ceará, com Área de 4.736,38 M². | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 044 | 18/11/2022 | Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogo da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 043 | 10/11/2022 | Decreta ponto facultativo no Município de Itaitinga no dia 14 de novembro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 09/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 041 | 01/11/2022 | Fica revogado o Decreto nº 019/2022, que suspendia o uso de todas as redes sociais/mídias sociais oficiais vinculadas ao Poder Executivo Municipal por tempo determinado. | 2022 | DECRETO |
| 011 | 01/11/2022 | Exonerar a pedido a servidora RACHEL FROTA AGUIAR GADELHA, CPF Nº XXX.352.XXX-79, do cargo de MEDICO-PSF nomeado através do Ato nº 204/2020. | 2022 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 31/10/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 040 | 28/10/2022 | Autoriza compra e venda com reconvenção hipotecária entre a empresa LIZ ELETRIC INDUSTRIAL S A e ITA RENTAL PARTICIPACOES LTDA, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 841 | 21/10/2022 | Cria a Gratificação Especial da Educação Básica GEEB, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 19/10/2022 | Exonerar a pedido o servidor DANIEL SANTIAGO ALVES, CPF Nº XXX.924.XXX-06, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS nomeado através do Ato nº 257/2020. | 2022 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 039 | 18/10/2022 | Transfere para o dia 24 de outubro de 2022 o ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 038 | 17/10/2022 | Fica cedido o servidor Público Municipal ANTONIO EDER DA SILVA FREITAS, brasileiro, casado, Agente Administrativo matricula funcional nº 12.900, para exercer as suas atividades junto ao posto do DETRAN, no Município de Itaitinga/CE, conforme preceitua o citado convênio, sem quaisquer ônus para o DETRAN/CE. | 2022 | DECRETO |
| 037 | 03/10/2022 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do Sr. JOSÉ WAGNER DE PAIVA SERPA, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 840 | 30/09/2022 | Dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano do Município de Itaitinga. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 30/09/2022 | Dispõe sobre a instituição da tarifa pela disponibilização do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 30/09/2022 | CRIA PROCEDIMENTOS PARA PUBLICAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO MANTIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 30/09/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 30/09/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2017 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE, POR SUA VEZ, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ITAITINGA. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 036 | 23/09/2022 | REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PMMDE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 723/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 035 | 13/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 02 | 06/09/2022 | Dispõe sobre as normas para o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saídas de materiais de consumo e permanentes no Almoxarifado Central, pertencente aos Órgãos integrantes da Administração Municipal de Itaitinga-CE. | 2022 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 836 | 02/09/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE RELEVANTE IMPACTO AMBIENTAL, REVOGANDO A LEI Nº 769 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 02/09/2022 | Denomina logradouros públicos do loteamento Granja Messejana, localizada no bairro Gereraú, Município de Itaitinga,e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 02/09/2022 | Altera a Lei Municipal nº 129, de 14 de outubro de 1997, institui o Conselho Municipal de Educação de Itaitinga - CMEI e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 833 | 02/09/2022 | Dispõe sobre a alteração do §3º do art. 4º, da Lei nº 723, de 14 de maio de 2021, que versa sobre o Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino PMMDE e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 02/09/2022 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a Regularização de Licença de Instalação, para Rebaixamento de Nível de Água na Lagoa Jabuti no município de Itaitinga Estado do Ceará. Área de 50.500m². | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| | 02/09/2022 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a Regularização de Licença de Instalação, para Drenagem na Rua M, Parque dom Pedro no Município de Itaitinga Estado do Ceará. Área de 3.400 m². | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| | 02/09/2022 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a Regularização de Licença de Instalação, para Pavimentação e Urbanização da Faixa de Domínio no bairro Jabuti no município de Itaitinga Estado do Ceará. Área de 3.700m². | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| | 02/09/2022 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a Regularização de Licença de Instalação, para Controle de enchentes na Lagoa Jabutino município de Itaitinga Estado do Ceará. Área de 70 m. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 01 | 11/08/2022 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga, em face da conclusão dos processos de Avaliação de Desempenho, torna público o termo de estabilidade Coletivo. | 2022 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 832 | 09/08/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE PADRE JOÃO PIAMARTA, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 08/08/2022 | Dispõe sobre a recomposição dos membros natos do Conselho Municipal de Previdência de Itaitinga, conforme a Emenda à Lei Orgânica 001/2020. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 08/08/2022 | Demitir, em face da decisão proferida através do Processo Administrativo Disciplinar (PAD)n°004/2022, folha nº 362, o Sr. FLAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF N° 012.414.403-95, do cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL nomeado através do Ato no 031/2020. | 2022 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 031 | 06/08/2022 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do Prefeito Municipal Sr. PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 030 | 04/08/2022 | Cria o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão Gestão.gov.br, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| | 04/08/2022 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a regularização de licença de instalação, para Reforma e Urbanização na Praça Carapió no município de Itaitinga Estado do Ceará, com Área de 2.309,75 M². | 2022 | REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| | 04/08/2022 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a regularização de licença de instalação, para Urbanização da Praça do Idoso no município de Itaitinga Estado do Ceará, com Área de 839,06 M². | 2022 | REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| | 04/08/2022 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a regularização de licença de instalação, para Urbanização no Entorno da Areninha do Ancuri no município de Itaitinga Estado do Ceará, com Área de 1205,83 M². | 2022 | REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15 | 27/07/2022 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE E A PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ - (PERFOCE) COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVILNAQUELE MUNICÍPIO. | 2022 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA |
| 831 | 15/07/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar convênio entre o Município de Itaitinga e a Liga Desportiva de Itaitinga,e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 15/07/2022 | Dispõe sobre a valorização dos resíduos sólidos e destinação às Pessoas Jurídicas de Direito Privado situadas no Município de Itaitinga, como mecanismo de política pública e desenvolvimento sustentável na gestão integrada como fonte de negócios, emprego e renda, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 15/07/2022 | Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 002122022 | 15/07/2022 | Prestação de Contas de Governo do Município de ITAITINGA, exercício de 2018. Parecer Ministerial opinando pela emissão de Parecer Prévio pela Desaprovação das Contas. Decisão do Pleno pela emissão de Parecer Prévio favorável à Aprovação das Contas, considerando-as REGULARES COM RESSALVAS. Recomendações. | 2018 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 025 | 06/07/2022 | Dispõe sobre a convocação de todos os servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de ITAITINGA para realizar o Censo Previdenciário, com a finalidade de criar, atualizar e consolidar o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS-RPPS) e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 829 | 30/06/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), através da Secretaria de Educação de Itaitinga e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 30/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 30/06/2022 | Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei Municipal nº 531, de 03 de junho de 2015, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 30/06/2022 | Dispõe sobre o percentual de periculosidade do cargo de Guarda Civil Patrimonial Municipal de Itaitinga/CE, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 30/06/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS, ACRESCIDA DE UM TERÇO, E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 007 | 30/06/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS, ACRESCIDA DE UM TERÇO, E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| | 28/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 825 | 24/06/2022 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, NOS TERMOS DA EC 120/2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 24/06/2022 | Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itaitinga e cria os cargos de provimento em comissão de Pregoeiro, Coordenador de Compras e Supervisor de Compras, com lotação no Gabinete do Prefeito, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 823 | 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001742022 | 24/06/2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. PARECER MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. MODULAÇÕES TEMPORAIS PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO ÀS JURISPRUDÊNCIAS FIRMADAS PELO EXTINTO TCM. DECISÃO DO PLENO NO SENTIDO DE EMITIR PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | 22/06/2022 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a regularização de licença de instalação, para Programa de Pavimentação em Pedra Tosca e Drenagem Urbana no município de Itaitinga Estado do Ceará, com Área de 17.323,59 M². (MAPP 5640). | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 023 | 14/06/2022 | Decreta ponto facultativo nos dias 16 e 17 de junho de 2022 no âmbito do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 822 | 10/06/2022 | Autoriza o Poder Público Municipal de Itaitinga a remanejar recursos oriundos da operação de crédito contratado junto BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 10/06/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 606/2018, de 04 de maio de 2022, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 08/06/2022 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos concernentes as datas contidas no Decreto Nº 814/2022 para pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, para o exercício de 2022, nas condições que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 206 | 07/06/2022 | PARECERNº 206/2022 -PGM - Estágio Probatório do Servidor: VALQUIRIA DOS SANTOS LIMA | 2022 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 205 | 07/06/2022 | PARECERNº 205/2022 -PGM - Estágio Probatório do Servidor: ICARO BRENO DA SILVA | 2022 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 204 | 07/06/2022 | PARECERNº 204/2022 -PGM - Estágio Probatório do Servidor: WALLASON FARIAS DE SOUZA | 2022 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 203 | 07/06/2022 | PARECER Nº 203/2022 -PGM - Estágio Probatório do Servidor: FRANCISCO ORLANDO HOLANDA COSTA FILHO | 2022 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 820 | 03/06/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 772/2021 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 03/06/2022 | Institui Maio Laranja alusivo ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e Maio Amarelo para a prevenção a acidentes de trânsito, e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02062022 | 02/06/2022 | Às 9 horas do dia 02 de junho de 2022, reunidos no Paço Municipal sito a Avenida Cel. Virgílio Távora, 1710, na Cidade de Itaitinga, Estado do Ceará, o Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Paulo Cesar Feitosa Arrais, o Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito Antônio Marcos Tavares e o Procurador Geral do Município Celso Henrique Martins Rodrigues, cumprido o que dispõe o artigo 32inciso V c/c artigo 73 inciso II da Lei Orgânica do Município,procedeu-se em solenidade a transmissão do cargo de Prefeito ao Vice-prefeito Municipal pelo período de 03 a 19 de junho de 2022, para tratar de interesses pessoais do Chefe do Poder Executivo Municipal. | 2022 | TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO |
| | 31/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 019 | 30/05/2022 | Dispõe sobre a suspensão de todas as redes sociais/mídias sociais oficiais vinculadas ao Poder Executivo Municipal por tempo determinado. | 2022 | DECRETO |
| | 27/05/2022 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a regularização de licença de instalação, para a Adequação de Estradas Vicinais, Avenida B,no município de Itaitinga Estado do Ceará. | 2022 | REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| | 27/05/2022 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a regularização de licença de instalação, para Pavimentação em Pedra Tosca de Diversas Ruas, no município de Itaitinga Estado do Ceará | 2022 | REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 018 | 20/05/2022 | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais ativos, titulares de cargos efetivos, comissionados, contratados temporários, prestadores de serviço, bolsistas e estagiários no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 818 | 16/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 16/05/2022 | Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos contratado para os cargos de Assistente Social, Psicólogo e Advogado, lotados na Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Itaitinga, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 16/05/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 756, de 29 de setembro de 2021, que trata da alteração da Lei nº 285/2006, criando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 12/05/2022 | Altera a Lei Municipal n° 757/2021, que dispõe sobre Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 09/05/2022 | Dispõe sobre a alteração da data para escrituração das Notas Fiscais relativas à competência Abril/2022. | 2022 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 017 | 06/05/2022 | Regulamenta a Lei nº 802, de 03 de março de 2022, que disciplina a qualificação de entidades como Organizações Sociais, a celebração de Contrato de Gestão e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 814 | 02/05/2022 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2022 E ESTABELECE CAMPANHA DE PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O PAGAMENTO DO IMPOSTO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 02/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28042022 | 28/04/2022 | TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE E O MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA. | 2022 | CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA |
| | 28/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 812 | 25/04/2022 | Denomina de PEDRO ASSUNÇÃO CAVALCANTE a Casa de Farinha do Riachão. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 25/04/2022 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itaitinga, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 25/04/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/04/2022 | A Prefeitura de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Itaitinga SEMAM o licenciamento ambiental para operação de Plano de Transição para Recuperação de Área Degradada pela disposição final de resíduos sólidos de Itaitinga, localizada na Avenida B, S/N, bairro Gereraú, município de Itaitinga Estado do Ceará. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 015 | 18/04/2022 | Decreta ponto facultativo no Município de Itaitinga no dia 22 de abril de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 34.693/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 11/04/2022 | Decreta ponto facultativo no Município de Itaitinga no dia 14 de abril de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 08/04/2022 | Altera os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico, conforme a Lei nº 757/2021, de 29 de setembro de 2021, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 31/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 809 | 30/03/2022 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CIDADANIA DE ITAITINGA ADECI, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 808 | 30/03/2022 | Dispõe sobre a criação das Unidades Escolares pertencentes a Rede Pública Municipal de Ensino de Itaitinga/CE,e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 30/03/2022 | Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos ocupante do cargo de Secretário(a) Escolar contratado do Poder Executivo de Itaitinga e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 30/03/2022 | Dispõe sobre a criação do Auxílio Alimentação para os servidores públicos do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 30/03/2022 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 30/03/2022 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Itaitinga, das categorias áreas auxiliares, Técnico-administrativa e saúde, Manipuladores de alimentos e Secretários Escolares e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 14/03/2022 | Beneficiários Vale Gás Social referente à março/2022 | 2022 | BENEFICIADOS VALE GÁS SOCIAL |
| 803 | 11/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ITAITINGA - PMPII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 03/03/2022 | Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, regula a execução e fiscalização de contratos de gestão e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 03/03/2022 | Cria o cargo de Supervisor Administrativo no Fundo Municipal de Previdência Social de Itaitinga ITAITINGAPREV, altera a remuneração do cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 03/03/2022 | Dispõe sobre a alteração do Art. 7º da Lei nº 792, de 11 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 03/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 24/02/2022 | Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itaitinga e cria os cargos de provimento em comissão de Secretário Adjunto das Secretarias Municipais de Itaitinga/CE, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVISÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 24/02/2022 | Altera a Lei Municipal n° 490/2013, que dispõe sobre a gratificação de trabalho relevante, técnico ou científico e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 21/02/2022 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento da cidadã Itaitinguense MARIA DO CARMO LIMA, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 795 | 18/02/2022 | Denomina de RUBENS VITORINO DANTAS o posto de saúde do Parque Genezaré. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 18/02/2022 | Denomina de FRANCISCO DE SOUSA UMA PRAÇA LOCALIZADA NA VILA NOVA, NO BAIRRO CARACANGA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 18/02/2022 | Decreta ponto facultativo no Município no dia 28 de fevereiro e dia 01 de março de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 793 | 16/02/2022 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 745, de 22 de julho de 2021 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16.22.02.01.001 | 14/02/2022 | TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL E A EMPRESA OMD SOLUÇÕES PARA INTEGRIDADE CORPORATIVA LTDA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA: | 2022 | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
| 792 | 11/02/2022 | Dispõe sobre a criação do cargo público de Procurador, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 11/02/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 11/02/2022 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 730, de 25 de julho de 2021, que denominou de Polícia Municipal de Itaitinga à instituição Guarda Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 11/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAITINGA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 04/02/2022 | Dispõe sobre a observância do cumprimento dos normativos legais quando da concessão de gratificações aos servidores públicos municipais, efetivos e/ou temporários do Município de Itaitinga/CE. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 31/01/2022 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do Município de Itaitinga/CE, no período eleitoral. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 31/01/2022 | Dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Itaitinga. | 2022 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| | 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 26/01/2022 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE ITAITINGA/CE E O MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE NA FORMA QUE ABAIXO SE INDICA. | 2022 | EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA |
| | 26/01/2022 | Vagas de empregos referente à Janeiro/2022 | 2022 | VAGAS DE EMPREGO |
| 008 | 20/01/2022 | Para exame por esta Procuradoria, vem o requerimento do servidor MARCELO GUIMARÃES DE PAIVA, ocupante do cargo de médico do PSF desde 03.05.2017, no qual requer licença sem remuneração para tratar de interesse particular pelo período de 02 (dois) anos a partir de 1º de fevereiro de 2022. | 2022 | PARECER JURÍDICO |
| 002 | 19/01/2022 | Concede redução de carga horária de 200 horas para 100 horas e dá outras providências. CONSIDERANDO que a servidora RENATA KELLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA ocupante do cargo de Professora de Educação Básica com lotação na E.E.F Geraldo Batista de Lima, requereu a redução de carga horária de 200 horas para 100horas. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 11/01/2022 | PEDIDO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR 01 (UM) ANO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL ART. 112 DA LEI Nº 386/2010 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ITAITINGA. ANUÊNCIA CHEFIA IMEDIATA. PARECER JURÍDICO PELO DEFERIMENTO. | 2022 | PARECER JURÍDICO |
| 003 | 07/01/2022 | PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR MAIS 02 (DOIS) ANOS. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL ART. 112 DA LEI Nº 386/2010 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ITAITINGA. ANUÊNCIA CHEFIA IMEDIATA. PARECER JURÍDICO PELO DEFERIMENTO. | 2022 | PARECER JURÍDICO |
| 002 | 06/01/2022 | Para exame por esta Procuradoria, vem o requerimento do servidor DANIEL CAMPOS FROTA, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária desde 04.07.2016, no qual requer licença sem remuneração para tratar de interesse particular pelo período de 02 (dois) anos a partir desta data. | 2022 | PARECER JURÍDICO |
| 001 | 04/01/2022 | Para exame por esta Procuradoria, vem o requerimento do servidor DIEGO FILIPE GONÇALVES SILVA, ocupante do cargo de motorista desde 04.07..2016, no qual requer licença sem remuneração para tratar de interesse particular pelo período de 02 (dois) anos a partir de 04-01-2022. | 2022 | PARECER JURÍDICO |
| 788 | 30/12/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 784/2021, QUE DISPÔE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃOE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB, COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 094 | 29/12/2021 | Aprova o regulamento para depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável do patrimônio público do município de Itaitinga-ce. | 2021 | DECRETO |
| 787 | 27/12/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 223/2001, de 1º de julho de 2002, que dispõe sobre o Código de Obras e Posturas do Município e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 27/12/2021 | O município de Itaitinga Estado do Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, informa o resultado da avaliação psicológica realizada dia 24 de Dezembro de 2021 da candidata DANIELE HENRIQUE CHAGAS para o cargo de Polícia Municipal. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 093 | 23/12/2021 | Decreta ponto facultativo, nos órgãos da administração pública, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 092 | 23/12/2021 | Regulamenta o uso de arma de fogo de calibre permitido pela Polícia Municipal de Itaitinga-CE após a obtenção do Porte Funcional Pela Policia Federal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 33360 | 22/12/2021 | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS, QUE ENTRE Si CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ENTE PÚBLICO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 2021 | CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO |
| 091 | 21/12/2021 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do Sr. IVAN ASSUNÇÃO SILVA, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 090 | 20/12/2021 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico, conforme a Lei Nº 757/2021, de 29 de setembro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 786 | 17/12/2021 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 785 | 17/12/2021 | Cria o Programa de Fossa Limpa para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis localizados em bairros que não possuam infraestrutura básica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NOMAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 14/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL SEÇÃO CEARÁ (IEPTB-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 14/12/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, CANCELAR E EXTINGUIR DÉBITOS ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, FIRMAR ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 14/12/2021 | CRIA O CADASTRO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E ESTABELECE REGRAS PARA A COBRANÇA DO ISS SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (ISS-CONSTRUÇÃO CIVIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| | 13/12/2021 | Beneficiários Vale Gás Social referente à dezembro/2021 | 2021 | VALE GÁS |
| | 10/12/2021 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a Regularização de Licença de Instalação, para Pavimentação em Pedra Tosca e Drenagem de Diversas Ruas no município de Itaitinga Estado do Ceará. Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM. | 2021 | REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 002 | 08/12/2021 | CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PSICOLÓGICO 002/2021 CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015 O município de Itaitinga Estado do Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso faz saber a candidata, conforme tabela abaixo, o comparecimento deste no endereço e data definido. LOCAL: Pátio Itaitinga (Auditório do SINE) ENDEREÇO: Rua Manoel de Souza - Centro, Itaitinga CE. DATA: 16 de Dezembro de 2021 às 14hs. POLÍCIA MUNICIPAL Colocação Inscrição Nome 44° 146605 DANIELE HENRIQUE CHAGAS | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 781 | 07/12/2021 | Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 06/12/2021 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a Licença Prévia, para Pavimentação em Pedra Tosca no município de Itaitinga Estado do Ceará. PT nº 1076938-61. | 2021 | REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 780 | 02/12/2021 | Denomina de PROFESSOR MESSIAS OLIVEIRA o Sistema Nacional de Emprego SINE IDT de Itaitinga, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 02/12/2021 | Denomina de MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, o prédio da sede da Secretaria do Trabalho e Assistência do Município de Itaitinga, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 089 | 02/12/2021 | REGULAMENTA O PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO MUNICÍPIO DE ITATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/11/2021 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/11/2021 | O Município de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano de Itaitinga-SEMAM a Regularização de Licença de Operação, para o funcionamento do Hospital e Maternidade Ester Cavalcante Assunção (HMECA), localização Tv.Ester Cavalcante Assunção ,S/NCentro Itaitinga, Ceará. Fazendo-se, não obstante, necessário o comprimento das exigências da Documentação para Licenciamento Ambiental Prévia, constante na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano de Itaitinga- SEMAM | 2021 | REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| OO1 | 26/11/2021 | O município de Itaitinga Estado do Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso, convoca a candidata DANIELE HENRIQUE CHAGAS para a realização do Exame de Capacidade Física do cargo de Polícia Municipal conforme Edital 001/2015 e da ordem judicial n° 0050278.59.2020.8.06.0099. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 086 | 19/11/2021 | Delimita o prazo máximo para operações de crédito consignado em folha de pagamento dos servidores municipais, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 19/11/2021 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a Regularização de Licença de Instalação, para Pavimentação em Piso Intertravado e Sinalização no bairro Jabuti, Município de Itaitinga Estado do Ceará. | 2021 | REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 778 | 12/11/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Itaitinga - CE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 12/11/2021 | AUTORIZA O ITAITINGAPREV A COMPOR ENTIDADES ASSOCIATIVAS DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 12/11/2021 | Denomina de Estrela Dalva o logradouro público na localidade de Lagoa de Dentro, no Município de Itaitinga,e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 12/11/2021 | CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à Servidora CLEONE MARQUES PEREIRA. | 2021 | ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| 024 | 12/11/2021 | CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à Servidora CLAUDIA MARIA DE CASTRO FELIX. | 2021 | ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| 023 | 12/11/2021 | CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à Servidora ANA CÉLIA ALVES DOS SANTOS. | 2021 | ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| 022 | 12/11/2021 | CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Servidora MARIA DE FÁTIMA JUSTA DE FREITAS. | 2021 | ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| 085 | 11/11/2021 | Decreta doravante a obrigatoriedade de analise conjunta entre a Procuradoria Geral do Município e o Gabinete do Prefeito dos processos administrativos e jurídicos que ocasionem impacto financeiro no Caixa do Tesouro Municipal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a gestão e acompanhamento da execução dos contratos administrativos do Município de Itaitinga-CE. | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 147 | 04/11/2021 | TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, de um lado o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE e, do outro lado, o MUNICiPIO DE ITAITINGA/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN DE ITAITINGA/CE. | 2021 | CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA |
| | 04/11/2021 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a Regularização de Licença de Instalação, para a Pavimentação da Estrada Piamarta no Município de Itaitinga Estado do Ceará. | 2021 | REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| | 03/11/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 03/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 775 | 03/11/2021 | Dispõe sobre criação de AREA ESTRATÉGICA PARA GRANDES EQUIPAMENTOS - AEGE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 03/11/2021 | Dispõe sobre criação de ZONA ESPECIAL DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEEM, inserindo nova demarcação no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, na Lei de uso e ocupação do solo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 03/11/2021 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO - FUNSEC. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 03/11/2021 | Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Itaitinga para o exercício financeiro de 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 03/11/2021 | Dispõe sobre o plano plurianual de custeio e investimento do município de Itaitinga para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 28/10/2021 | Para exame por esta Procuradoria, vem o requerimento da servidora MARY AZEVEDO DE OLIVEIRA ocupante do cargo de técnica de enfermagem desde 04.07.2016, no qual requer licença sem remuneração para tratar de interesse particular pelo período de 02 (dois) anos a contar do dia 01-11-2021. | 2021 | PARECER JURÍDICO |
| 083 | 28/10/2021 | Ratifica a suplementação de carga horária de 100hs para 200hs concedida aos 15-01-2020 da servidora DEBORA RODRIGUES VIEIRA RIBEIRO, nos termos da Lei 719-2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 770 | 27/10/2021 | Concede aos Servidores Públicos do Município de Itaitinga, licença por um dia, por ano, para todos que realizarem Exames preventivo de Câncer de Mama, de Útero e de Próstata. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 27/10/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 27/10/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 447/2012, DE 21 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 27/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 082 | 27/10/2021 | Transfere para o dia 01 de novembro de 2021 o ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 27/10/2021 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a Regularização de Licença de Instalação, para a Construção de um Estádio de Futebol no bairro Gereraú no município de Itaitinga Estado do Ceará. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 056 | 22/10/2021 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAITINGA E O INSTITUTO EUVALDO LODI NÚCLEO DO CEARÁ IEL/CE CNPJ Nº 07.084.577/0001-78 VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES. | 2021 | EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA |
| 766 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a ratificação da doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa F. EDILEIDE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME, aprovado através da Resolução nº 007/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a ratificação da permissão de uso de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa CASA GRANDE SUPERMERCADOS LTDA - ME, aprovado através da Resolução nº 005/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a ratificação da doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa TOTAL PAPÉIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME, aprovado através da Resolução nº 004/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a ratificação da doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa IFT TRUCK CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, aprovado através da Resolução nº 003/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a ratificação da doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa FORMETAIS COMÉRCIO DE RECICLAGEM E DERIVADOS EIRELI ME aprovado através da Resolução nº 002/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a ratificação da doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa EKIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS HOSPITALAR EIRELI ME aprovado através da Resolução nº 001/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 081 | 06/10/2021 | Decreta ponto facultativo no Município de Itaitinga no dia 11 de outubro de 2021 e Feriado Municipal no dia 12 de outubro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 760 | 04/10/2021 | Dispõe sobre a Semana do Bebê de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 04/10/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURADA DA GUARDA PATRIMONIAL, QUE PASSA A SER DENOMINADA DE GUARDA CIVIL PATRIMONIAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 04/10/2021 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM, Licença de Instalação, para a Reforma e Modernização de Quadra na Sede do Município de Itaitinga Estado do Ceará. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 079 | 30/09/2021 | Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, e da outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 078 | 30/09/2021 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do cidadão Itaitinguense Sr. ALDENOR PEREIRA DE SOUSA, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 0O3 | 30/09/2021 | O município de Itaitinga/CE em cumprimento da ordem judicial n° 0050209.90.2021.8.06.0099 que designou a convocação da Sra. NATHALIA LIMA MARTINS ALCANTARA referente ao Concurso Público de Itaitinga (Edital n° 001/2015). E em face da aprovação da citada nos exames médicos admissionais realizados pela perícia oficial do Fundo Municipal de Previdência Social (FMPS) CONVOCAMOS a candidata para o comparecimento no dia 04/10/2021 às 9h30mim, Rua Coronel Virgílio Távora 1710 Antônio Miguel (Paço Municipal) para a devida Posse no cargo de Agente Administrativo. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 758 | 29/09/2021 | ESTABELECE NOVO REGRAMENTO PARA A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS GENITORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REVOGANDO A LEI 472/2013 DE 06 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 29/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 29/09/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 285/2006, de 15 de março de 2006, que trata da criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA e revoga a Lei nº 577/2016, de 26 de dezembro de 2016, criando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 26/09/2021 | | 2021 | PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS |
| 077 | 24/09/2021 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 17/09/2021 | Institui normas gerais para celebração de parcerias no âmbito do CMDCA, com entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos, ações, serviços e atividades de interesse recíproco que envolva a transferência de recursos financeiros do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAITINGA-FMCA, e dá outras providências. | 2021 | RESOLUÇÕES CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAITINGA CMDCA |
| 755 | 16/09/2021 | ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 15/09/2021 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a Regularização de Licença de Instalação, para Obra de Drenagem e Pavimentação em Pedra Tosca na Rua Justino Raimundo da Silva no município de Itaitinga | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 754 | 10/09/2021 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO DO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 10/09/2021 | Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o programa Qualificando o Estudante, e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 10/09/2021 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE CONTROLE DE FROTA NO SETOR DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE. | 2021 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA |
| OO3 | 10/09/2021 | CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS 003/2021 - CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015 O município de Itaitinga Estado do Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso faz saber aos candidatos | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 10/09/2021 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a Regularização de Licença de Instalação, para Pavimentação em Pedra Tosca nas Ruas: A, C, D, F, G, do Bairro Gereraú,no município de Itaitinga. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 752 | 03/09/2021 | Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não, no Município de Itaitinga (REFIS), e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 03/09/2021 | Denomina de NEUZA VIEIRA DOS SANTOS a praça do bairro Ponta Serra, neste Municipio, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 03/09/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal locar imóveis para instalação de empresas no Municipio, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 03/09/2021 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES E SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE. | 2021 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA |
| 002 | 03/09/2021 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE CONTROLE INTERNO NAS ESCOLAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE. | 2021 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA |
| 001 | 03/09/2021 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE O USO DAS REDES SOCIAIS INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE. | 2021 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA |
| | 03/09/2021 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM, Licença de Instalação para Pavimentação Asfáltica da Avenida Lídia Alves Cavalcante, com Área de 6.692,00m², e Rua José Batista da Silva, com Área de 13.315,20m², totalizando uma área de 20.007,20 M², no Município de Itaitinga | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 076 | 02/09/2021 | Decreta feriado municipal nos dias 08,09 e 10 de setembro de 2021 nas instituições de ensino do Municipio de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 075 | 02/09/2021 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 074 | 02/09/2021 | Decreta ponto facultativo no Município de Itaitinga no dia 06 de setembro de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 02/09/2021 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
| | 30/08/2021 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a Regularização de Licença de Instalação, para 1ª Etapa de Revitalização do Entorno da Lagoa do Jabuti, com Intervenção em uma área de 4.894,00m² e uma área de Pavimentação com 3.877,00m² e área de Jardim com 1.017,00m², localizada no município de Itaitinga Estado do Ceará. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 749 | 27/08/2021 | Denomina de ISABELLE SOARES FEITOSA, a Praça do Ancuri, da forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 23/08/2021 | O município de Itaitinga/CE e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso CONVOCA APROVADA NO CADASTRO RESERVA em cumprimento da ordem judicial n° 0050209.90.2021.8.06.0099 que determina a convocação da Sra. NATHALIA LIMA MARTINS ALCANTARA referente ao Concurso Público de Itaitinga (Edital n° 001/2015). | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 20/08/2021 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga, em face da conclusão dos processos de Avaliação de Desempenho, torna público o Termo de Estabilidade Coletivo dos servidores que cumpriram com êxito o estágio probatório conforme o art. 37, § 2° da Lei n° 386/2010 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaitinga. | 2021 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 001 | 18/08/2021 | O Município de Itaitinga, através da Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria Municipal, vem respeitosamente NOTIFICAR os contribuintes relacionados no anexo único deste Edital a comparecerem a Secretaria de Finanças, na Avenida Coronel Virgílio Távora n° 1710, em horário de expediente normal (08:00h às 12:00 e 13:00h às 17:00h), a fim de regularizar as obrigações tributárias de IPTU e ISSQN, referente aos anos de 2017 a 2020, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de terem suas dívidas inscritas na DÍVIDA ATIVA e/ou serem enviadas para AJUIZAMENTO, embasado na melhor forma de direito: LEF Lei de Execução Fiscal Lei n° 6.830/80, no CTN Código Tributário Nacional Lei n° 5.172/66, no CTM Código Tributário Municipal Lei Complementar n° 002/17 e outros. | 2021 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS |
| 748 | 12/08/2021 | Dispõe sobre o prolongamento da Rua Raul Nogueira no bairro Gereraú em Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 12/08/2021 | Dispõe sobre a alteração o art. 4º, da Lei Municipal nº 623/2019, de 28 de fevereiro de 2019, que disciplina às doações de imóveis públicos dominicais, e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 072 | 10/08/2021 | TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 007/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020, PORTANTO DESISTINDO DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DA DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS INDICADAS NO BAIRRO JABUTI. | 2021 | DECRETO |
| | 03/08/2021 | Beneficiários de Auxilio de Cesta Básica referente à agosto/2022 | 2021 | SEGUNDA RELAÇÃO DE BENEFICIADOS DO AUXILIO CESTA BÁSICA |
| O02 | 03/08/2021 | CONVOCAMOS o candidato para o comparecimento no dia 09/08/2021 às 9h30mim, Rua Coronel Virgílio Távora 1710 Antônio Miguel (Paço Municipal) para a devida Posse no cargo de Polícia Municipal. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0O1 | 03/08/2021 | O município de Itaitinga Estado do Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, informa o resultado da avaliação psicológica realizada dia 22 de Julho de 2021 do candidato DANIEL FREITAS DE ALMEIDA para o cargo de Polícia Municipal. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 29/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 657 | 28/07/2021 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal N° 34 de 04 maio de 2012, bem como em observância a Leis Municipais N° 425 e 426 de 2012, CONCEDE a presente Autorização Ambiental embasada no Parecer Técnico nº 1033/2021, com 2.485,31 m², no prazo de 1 (um) ano, referente a atividade de Drenagem e pavimentação em paralelepípedo. | 2021 | REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 656 | 28/07/2021 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal N° 34 de 04 maio de 2012, bem como em observância a Leis Municipais N° 425 e 426 de 2012, CONCEDE a presente Regularização de Licença de Instalação embasada no Parecer Técnico nº 1032/2021, com 14.957,04 m², no prazo de 2 (dois) anos, referente a atividade de Requalificação urbana. | 2021 | REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 746 | 26/07/2021 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a COOTRAPI - Cooperativa de Transportes Complementar Intermunicipal de Pacatuba a Itaitinga. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 746A | 26/07/2021 | Ficam criadas 40 (quarenta) vagas para o cargo efetivo de Polícia Municipal e 10 (dez) vagas para o cargo de Agente Municipal de Trânsito, com 10 (dez) vagas de cadastro reserva para cada cargo, vinculados a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Departamento de Trânsito, Defesa Civil e Divisão de Vigilância Publica de ltaitinga, com preenchimento por Concurso Público, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 745 | 26/07/2021 | Cria o CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, já denominada de CARLOS ALBUQUERQUE LIMA, situada no bairro Ponta da Serra e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 26/07/2021 | Fica criado o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas COMPOD, no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/07/2021 | Vimos, por meio desta, declarar a Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental no âmbito da SEMAM de Itaitinga para a Reforma da Escola Valmique de Albuquerque da Prefeitura Municipal de Itaitinga (CNPJ: 41.563.628/0001-82), localizado na Rua Josmo Gurgel Araújo, 330, Centro - Itaitinga/CE, com base no Parecer Técnico Nº1028/2021. | 2021 | DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| OO1 | 23/07/2021 | O município de Itaitinga/CE em cumprimento da ordem judicial n° 0050436.17.2020.8.06.0099 que designou a convocação da Sra. SANDRA BATISTA RIBEIRO referente ao Concurso Público de Itaitinga (Edital n° 001/2015). | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 21/07/2021 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a Licença de Instalação, para Reforma da Escola Valmique Sampaio de Albuquerque no município de Itaitinga | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| | 21/07/2021 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a Licença de Instalação, para Drenagem e Pavimentação em Paralelepípedo de Via Marginal da Rodovia BR-116 no município de Itaitinga | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 743 | 19/07/2021 | Denomina de SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, o Centro de Treinamento da Juventude e Equipamento de Esporte do Município de Itaitinga, da forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 19/07/2021 | Denomina de RAIMUNDO NONATO TAVARES, a quadra de esporte da Escola de Ensino Fundamental Galdino Assunção Filho, da forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 19/07/2021 | | 2021 | SELECIONADOS - AUXILIO CESTA BÁSICA |
| | 16/07/2021 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a Licença de Instalação, para Requalificação e urbanização da Avenida Euclides Ferreira Gomes no município de Itaitinga | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 741 | 14/07/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 730/2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 14/07/2021 | Dispõe sobre a doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE ao Fundo de Previdência Social Itaitinga - PREV, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 14/07/2021 | Dispõe sobre a doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE à Câmara Municipal de Vereadores de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 4000015X | 13/07/2021 | CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ABERTURA DE CRÉDITO No. 40/00015-X, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A E O MUNICÍPIO DE ITAITINGA, NA FORMA COMO SEGUE | 2021 | CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CREDITO |
| O01 | 13/07/2021 | CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PSICOLÓGICO 001/2021 - CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015 O município de Itaitinga Estado do Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso faz saber ao candidato, conforme tabela abaixo, o comparecimento deste no endereço e data definido. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 070 | 10/07/2021 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do cidadão Itaitinguense Sr. José Rodrigues Serpa, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 09/07/2021 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a Regularização de Licença de Instalação, para Construção de uma Praça Pública no Bairro Carapió no município de Itaitinga Estado do Ceará | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| | 09/07/2021 | A Prefeitura Municipal de Itaitinga, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a Regularização de Licença de Instalação, para Construção de uma Praça Pública no Bairro Barrocão no município de Itaitinga Estado do Ceará | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 075 | 06/07/2021 | Para exame por esta Procuradoria, recebemos o requerimento da servidora REJANE CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de recepcionista, desde 04/07/2016, no qual requer licença sem remuneração para tratar de interesse particular pelo período de 02 (dois) anos a partir de 10 de julho 2021. | 2021 | PARECER JURÍDICO |
| 069 | 06/07/2021 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 06/07/2021 | O município de Itaitinga Estado do Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso faz saber aos candidatos, conforme tabela abaixo, o comparecimento deste no endereço e data definido. LOCAL: Fundo Municipal de Seguridade Social (FMSS). ENDEREÇO: Rua Aurélio Bentes Teixeira n° 361 A Centro, Itaitinga/CE. DATA: 12 de Julho de 2021 às 09h30min | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 068 | 05/07/2021 | CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| | 30/06/2021 | | 2021 | RELACIONADOS - SAÚDE DIGITAL |
| | 30/06/2021 | | 2021 | RELACIONADOS - SAÚDE DIGITAL |
| 066 | 28/06/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA NO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 34.128, DE 26 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 28/06/2021 | RELATÓRIO DO PLANEJAMENTO INTERSETORIAL E DAS AÇÕES DA PLATAFORMA RESPOSTA DO CEARÁ À COVID 19/UNICEF REALIZADAS DE JANEIRO A JUNHO/2021 | 2021 | RELATÓRIO DO PLANEJAMENTO INTERSETORIAL - SELO UNICEF |
| | 25/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 738 | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 25/06/2021 | Denomina de FRANCISCO VERIDIANO DE FREITAS GUIMARÃES, a quadra do Mutirão localizada no Bairro Riachão no Município de Itaitinga, da forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 25/06/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE CASAIS AMIGOS DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 25/06/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA COMUNITÁRIA DE ITAITINGA - AECIT, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 25/06/2021 | Dispõe sobre os valores de Plantão Médico Especializado em Clínica Médica nos atendimentos de prescrição médica, emergência, urgência e intercorrências para adultos, pediátricos e gestantes no Hospital e Maternidade Ester Cavalcante Assunção, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 25/06/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 25/06/2021 | Dispõe sobre alteração da gratificação específica de que tratam o art. 51 e os seus §§ da Lei 367/2009-PCCs do Magistério e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 731 | 25/06/2021 | Dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no Município de Itaitinga, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAITINGA, QUE PASSA A SER POLÍCIA MUNICIPAL DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 25/06/2021 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS E NOVOS MORADORES DO PARQUE DOM PEDRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 072022 | 23/06/2021 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO |
| 065 | 16/06/2021 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos concernentes as datas contidas no Decreto n° 045/2021 para pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, para o exercício de 2021, nas condições que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 064 | 16/06/2021 | Dispõe sobre a afetação de área pública no bairro Ponta da Serra, Município de Itaitinga, para uso especial e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 063 | 16/06/2021 | Dispõe sobre a afetação de área pública no Município de Itaitinga para uso especial e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 16/06/2021 | O município de Itaitinga/CE e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso CONVOCA APROVADA NO CADASTRO RESERVA em cumprimento da ordem judicial n° 0050436.17.2020.8.06.0099 que determina a convocação da Sra. SANDRA BATISTA RIBEIRO referente ao Concurso Público de Itaitinga (Edital n° 001/2015). | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 16/06/2021 | O município de Itaitinga/CE e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso CONVOCA APROVADA NO CADASTRO RESERVA em cumprimento da ordem judicial n° 0050278.59.2020.8.06.0099 que determina a convocação da Sra. DANIELE HENRIQUE CHAGAS referente ao Concurso Público de Itaitinga (Edital n° 001/2015). | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01062021 | 14/06/2021 | CONTRATO DE COMODATO DE SOFTWARE QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE E A EMPRESA SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, PARA FINS DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL PARA CONTROLE E GERENCIAMENTO DAS MARGENS CONSIGNÁVEIS E DE TRANSMISSÃO DE DADOS PARA A FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS, SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DO CONTRATANTE, DENOMINADO S- CONSIG. | 2021 | CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO |
| 062 | 14/06/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA NO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N°34.103, DE 12 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 728 | 07/06/2021 | Autoriza a permuta de uma área de 4.633,17 m² (quatro mil, seiscentos e trinta e três metros quadrados e dezessete decímetros), de terreno urbano, situados na rua L, S/N, Ancuri, CEP 61880000, em Itaitinga, Estado do Ceará de propriedade do Município de Itaitinga, com terrenos de propriedade da Empresa Oliveira Gomes Participações Societárias S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.982.595/0001-87, com área total de 83.144,87 m2 (oitenta e três mil, cento e quarenta e quatro metros quadrados e oitenta e sete decímetros) de valor superior, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 07/06/2021 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a COTRAMI COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE ITAITINGA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 061 | 07/06/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA NO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 34.094, DE 05 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 060 | 07/06/2021 | Decreta que todos os bens de consumo duráveis comprados e adquiridos pelo Município sejam tombados antes da entrega e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 059 | 02/06/2021 | Decreta feriado no dia 03 de junho de 2021 no âmbito do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 057 | 31/05/2021 | Decreta ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021 no âmbito do Município e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 056 | 31/05/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 34.089, DE 29 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 055 | 24/05/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N°34.083, DE 22 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 726 | 21/05/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 21/05/2021 | Altera a lei 714/2021 que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil que atuam no Município e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 21/05/2021 | Dispõe sobre a alteração do anexo 01 da Lei nº 691/2021, lei de Uso e Ocupação do solo do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 064 | 19/05/2021 | requerimento da servidora MILENA MACHADO DE OLIVEIRA ocupante do cargo de agente administrativo, no qual requer licença sem remuneração para tratar de interesse particular pelo período de 02 (dois) anos a partir de 1º de junho de 2021. | 2021 | PARECER JURÍDICO |
| 053 | 17/05/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIA LE ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N°34.067, DE 15 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 723 | 14/05/2021 | Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos para o Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino PMMDE, para os estabelecimentos componentes do Parque Escolar Público Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 14/05/2021 | Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Itaitinga CMDMI, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 14/05/2021 | Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar CAE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 14/05/2021 | Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de Suprimento de Fundos e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 14/05/2021 | Dispõe sobre alteração do capítulo III que trata da Jornada de Trabalho do grupo ocupacional do Magistério de que trata Lei 367/2009-PCCs do Magistério e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 052 | 10/05/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 34.061, DE 08 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 051 | 10/05/2021 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme a Lei Nº 668, de 15 de janeiro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 000942021 | 07/05/2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. EXERCÍCIO DE 2015. PARECER MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS,CONSIDERANDO-AS REGULARES COM RESSALVAS. MODULAÇÃO TEMPORAL PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO ÀS JURISPRUDÊNCIAS FIRMADAS PELO EXTINTO TCM. DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 050 | 05/05/2021 | REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 049 | 03/05/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 34.058, DE 01 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/04/2021 | Auxílio Cesta Basica | 2021 | AUXÍLIO CESTA BÁSICA |
| 047 | 29/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18°, DO DECRETO FEDERAL N°. 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 29/04/2021 | Trata da cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 28/04/2021 | PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ITAITINGA - ATUALIZADO - 2021 | 2021 | PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 045 | 26/04/2021 | Dispõe sobre o lançamento pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, para o exercício de 2021, nas condições que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 26/04/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 34.043, DE 24 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 23/04/2021 | Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio. | 2021 | DECRETO |
| 718 | 19/04/2021 | Denomina de Maria de Fátima Fernandes Távora o prédio que fica a Sede da Secretaria Municipal de Educação de Itaitinga, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 19/04/2021 | Denomina de Coronel José Cleber Gonzaga Silva o prédio que fica a Sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura, obras e serviços públicos de Itaitinga, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 19/04/2021 | Denomina de Raimundo Nonato Tavares o prédio do Paço Municipal de Itaitinga, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 16/04/2021 | Acordo de Cooperação Técnica que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA e a COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE ITAITINGA para os fins que especifica. | 2021 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA |
| 05 | 13/04/2021 | CONVÊNIO Nº 05/2021 DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PACAJUS E O MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA CESSÃO DE SERVIDORES. | 2021 | CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA |
| 042 | 12/04/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIODE ITAITINGA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N°34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 12/04/2021 | Estabelece a Auditoria interna no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, tendo por objeto a revisão de todos os processos de doações de imóveis realizadas nos últimos 05 anos,e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 001.12.042021GAB | 12/04/2021 | Ao momento em que cumprimento Vossa Excelência, utilizo do presente, para na forma do disposto no artigo 32 inciso V c/c artigo 73 inciso II da Lei Orgânica do Município de Itaitinga-CE, requerer autorização desta Augusta Casa Legislativa para tratamento de saúde (diverticulite) do dia 01 de maio ao dia quinze de maio do corrente ano. | 2021 | OFÍCIOS |
| | 09/04/2021 | Beneficiários do Vale Gás Social abril/2021 | 2021 | BENEFICIADOS VALE GÁS SOCIAL |
| 003 | 06/04/2021 | O município de Itaitinga/CE e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso CONVOCA APROVADO NO CADASTRO RESERVA em cumprimento da ordem judicial n° 0050011-53.2021.8.06.0099 que determina a convocação do Sr. WILSON ROBERTO MOURA DO NASCIMENTO referente ao Concurso Público de Itaitinga (Edital n° 001/2015). | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 040 | 05/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO, DE ITAITINGA EM CONFORMIDADE COM ODECRETO ESTADUAL N°34.021, DE 04 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 715 | 31/03/2021 | DENOMINA COMO RUA FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PARQUE DOM PEDRO NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 31/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil que atuam no Município e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 31/03/2021 | Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 039 | 31/03/2021 | TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 043/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020, PORTANTO DESISTINDO DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DECRETAÇÃO DAS ÁREAS INDICADAS NO BAIRRO ANCURI | 2021 | DECRETO |
| 038 | 31/03/2021 | Dispõe sobre a composição dos membros eletivos do Conselho Municipal de Previdência de Itaitinga, conforme a Emenda à Lei Orgânica 001/2020. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 31/03/2021 | Decreta ponto facultativo no Município no dia 01 de abril de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 036 | 29/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO, DE ITAITINGA EM CONFORMIDADE COM ODECRETO ESTADUALN°34.005, DE 27 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 712 | 26/03/2021 | Autoriza o Poder Público Municipal de Itaitinga a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 26/03/2021 | Regulamenta o procedimento de afastamentos temporários por motivos de saúde dos Servidores Públicos de Itaitinga - CE, validação de atestados médicos e cria a Comissão de Reintegração dos Servidores Readaptados do Município de Itaitinga-CE e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 26/03/2021 | Denomina de Augusto Alves Pereira o Centro Integrado de Reabilitação de ltaitinga-CIRI, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 26/03/2021 | Denomina de Carlos de Albuquerque Lima, a Creche Escolar localizada no Bairro Ponta da Serra no Município de Itaitinga, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 24/03/2021 | Decreta feriado no Município no dia 25 de março de 2021 e ponto facultativo no dia 26 de março de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 24/03/2021 | A Secretaria de Cultura e Turismo de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM a Regularização de Licença de Operação, para execução de regularizar licença de instalação (PROJETO CINEMA NA CIDADE), localizada na Rua Manuel Sátiro, N 86, Parque Genezaré no município de Itaitinga Estado do Ceará. Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM. | 2021 | OFÍCIOS |
| 00122032021 | 22/03/2021 | O município de Itaitinga Estado do Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso faz saber aos candidatos, conforme tabela abaixo, o comparecimento deste no endereço e data definido. LOCAL: Fundo Municipal de Seguridade Social (FMSS). ENDEREÇO: Rua Aurélio Bentes Teixeira n° 361 A Centro, Itaitinga/CE. DATA: 27 de Abril de 2021 às 09h00min | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 034 | 22/03/2021 | Estabelece a programação do Circuito Cultural Emergencial e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 22/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO, DE ITAITINGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUALN°33.992, DE 20 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 20/03/2021 | RESULTADO FINAL - AJA: /2021 | 2021 | RESULTADO FINAL - AJA |
| 0022021 | 18/03/2021 | O município de Itaitinga/CE e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso CONVOCA APROVADA NO CADASTRO RESERVA em cumprimento da ordem judicial n° 0639186-41.2020.8.06.0000 que determina a convocação da Sra. JAIRA MARIA DE LIMA referente ao Concurso Público de Itaitinga (Edital n° 001/2015). | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 708 | 18/03/2021 | Disciplina o serviço de automóveis de aluguel (táxi) e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 707 | 18/03/2021 | Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vitimas do novo coronavírus no Município de Itaitinga-CE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA NORMA FEDERAL - LEI 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO 2020 QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CF-88, REVOGANDO A LEI 530 DE 2015 E CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 705 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHAS, COMENDAS, PRÊMIOS, CERTIFICADOS, TROFÉUS, DISTINÇÕES, TÍTULOS DE BENEMERÊNCIA E OUTRAS CONDECORAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SEREM ENTREGUES PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAITINGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 18/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 18/03/2021 | COMUNICADO DA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS 001/2021 - CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015 | 2021 | COMUNICADO DA REALIZAÇÃO DE EXAMES |
| 032 | 17/03/2021 | Decreta feriado no Município no dia 19 de março de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 16/03/2021 | CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à Servidora CECÍLIA ALVES DA SILVA. | 2021 | ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| 005 | 16/03/2021 | CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à Servidora EDILZA RAMOS DE SOUSA. | 2021 | ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| 031 | 12/03/2021 | DECRETA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO, DE ITAITINGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N°33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 10/03/2021 | Relação dos Agentes Jovens Ambientais de Itaitinga aprovados e suas respectivas classificações. | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR APROVADOS AJA |
| 001 | 09/03/2021 | TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA "VIDAS PRESERVADAS: O MP E A SOCIEDADE PELA PREVENÇÃO DO SUICÍDIO" | 2021 | TERMO DE ADESÃO |
| 703 | 08/03/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 08/03/2021 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a instituição CASA DE RECUPERAÇÃO CAVERNA DE ADULÃO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 08/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 700 | 08/03/2021 | Cria o Circuito Emergencial e Cultural de Apresentações Musicais do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 699 | 08/03/2021 | Autoriza assinatura de convênio de cooperação entre a Prefeitura Municipal de Itaitinga-CE e a Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará APRECE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 08/03/2021 | Dispõe sobre alteração do fato gerador e da alíquota da Taxa de Vigilância Sanitária constante no Código Tributário Municipal. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| | 08/03/2021 | REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL ANO 2020 PARA O ANO 2021 | 2021 | REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS |
| 030 | 07/03/2021 | DECRETA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO, DE ITAITINGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.965/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 698 | 04/03/2021 | Cria o Programa Emergencial de Estágio de Itaitinga - PEI e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 04/03/2021 | Denomina de Doutor Acilon Gonçalves Pinto o Anexo do Hospital de Itaitinga, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 04/03/2021 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO FORRÓ" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 04/03/2021 | Estabelece prazo máximo para operações de crédito consignados em folha de pagamento dos servidores municipais. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 01/03/2021 | PRORROGA O DECRETO DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO, DE ITAITINGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.955/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/03/2021 | CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à Servidora KÁTIA RÉGIA BANDEIRA DO NASCIMENTO. | 2021 | ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| 022 | 26/02/2021 | Para exame por esta Procuradoria, vem o requerimento da servidora MARIA DO SOCORRO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnica de enfermagem desde 06-01-2008, no qual requer licença sem remuneração para tratar de interesse particular pelo período de 02 (dois) anos. | 2021 | PARECER JURÍDICO |
| 001 | 26/02/2021 | O município de Itaitinga/CE e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso CONVOCA APROVADA NO CADASTRO RESERVA em cumprimento da ordem judicial n° 0050680.43.2020.8.06.0099 que determina a reconvocação da Sra. LEA RODRIGUES DA SILVA ALMEIDA referente ao Concurso Público de Itaitinga (Edital n° 001/2015). | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 695 | 25/02/2021 | DENOMINA DE ANTÔNIO MARTINS DA COSTA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PARQUE GENEZARÉ, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 694 | 25/02/2021 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 693 | 25/02/2021 | Dispõe sobre a instituição do Programa Adote uma Praça no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 692 | 25/02/2021 | CRIA O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E DE ACORDOS FIRMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 691 | 25/02/2021 | Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei de Uso e Ocupação do solo do Município de Itaitingae dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 25/02/2021 | EMENTA: SERVIDOR ESTAVEL. SUSPENSÃO DE VÍNCULO COM ESTA MUNICIPALIDADE. CUMPRIR ESTÁGIO PROBATÓRIO EM OUTRO CONCURSO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL ART. 56 C/C ART. 119 DA LEI 386/2010- ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAITINGA. PARECER JURÍDICO PELO DEFERIMENTO. | 2021 | PARECER JURÍDICO |
| 020 | 25/02/2021 | ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR MAIS 2 ANOS. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL ART. 112 DA LEI 386-2010-ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAITINGA. ANUÊNCIA CHEFIA IMEDIATA. PARECER JURÍDICO PELO DEFERIMENTO. | 2021 | PARECER JURÍDICO |
| 004 | 25/02/2021 | Altera no que couber a Lei Orgânica, a Lei Tributária Municipal e a Lei Organizacional da Procuradoria Geral do Município de ltaitinga,e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 026 | 24/02/2021 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme a Lei Nº 668, de 15 de janeiro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 24/02/2021 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 23/02/2021 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do servidor e cidadão Itaitinguense CIRILO NORONHA DE LIMA Cici, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 19/02/2021 | Estabelece o prazo de 90 dias para mudança de competência do Controle Urbano do Município e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 18/02/2021 | DECRETA ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO, DE ITAITINGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.936/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 17/02/2021 | Regulamenta a responsabilidade da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 17/02/2021 | Autoriza a Contratação Temporária em caráter excepcional de Professores e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 690 | 15/02/2021 | Institui os programas Transporte Pela Vida e Carro da Comunidade, para atendimento de consultas especializadas para pacientes ocasionais e aqueles em tratamento de câncer e hemodiálise. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 689 | 15/02/2021 | Reestrutura o órgão central de controle interno e ouvidoria do Poder Executivo Municipal de Itaitinga/CE e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 688 | 15/02/2021 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Meio ambiente, que passa a ser Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, e alteração da nomenclatura da Secretaria de Infraestrutura, que passa a ser Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 687 | 15/02/2021 | Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 686 | 15/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 685 | 15/02/2021 | Dispõe sobre a regulamentação do uso de transporte Universitário Gratuito e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 11/02/2021 | Decretar que sejam seguidas as determinações do Decreto Estadual nº 33.927/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 684 | 04/02/2021 | Dispõe sobre a criação de Escola de Idiomas no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 683 | 04/02/2021 | Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, da Lei Federal n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, que trata sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 682 | 04/02/2021 | Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 681 | 04/02/2021 | Cria a Lei da Inteligência Artificial, Tecnologia da Informação e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 680 | 04/02/2021 | Denomina de Doutor Ideburque Carneiro Leal o Posto de Saúde do bairro Parque Santo Antônio, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 679 | 04/02/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da administração Pública Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 678 | 04/02/2021 | Institui como Patrimônio Cultural a Biblioteca e o Mercado Central e como Patrimônio Imaterial da Cidade de Itaitinga a Tapioca de Mandioca, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 677 | 04/02/2021 | Institui a Patrulha Maria da Penha no âmbito do Município de Itaitinga na forma que indica e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 04/02/2021 | Dispõe sobre a humanização do atendimento na área de saúde pública municipal e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 675 | 04/02/2021 | Autoriza a criação do Transporte Público Gratuito em todo território do Município de Itaitinga para os municípes e servidores públicos municipais de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 04/02/2021 | Regulamenta a observância às diretrizes do Conselho de Enfermagem e Conselho Federal de Medicina outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 01/02/2021 | Determinar aos Secretários Municipais que encaminhem suas portarias e atos normativos para publicação no Diário Oficial do Município e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO E INFRAÇÕES JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 30/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 013 | 29/01/2021 | Dispõe sobre o uso, em situação especial, das quadras das Escolas Municipais pela sociedade Civil e da outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 28/01/2021 | Decreta a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 28/01/2021 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do cidadão Itaitinguense JOSÉ CIRILO FILHO - "Zé Tutú", e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 27/01/2021 | Dispõe sobre o acolhimento e atendimento humanizados no âmbito dos serviços públicos de saúde do Município de Itaitingae dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 20/01/2021 | Estabelece recuperação da área de degradação do lixão de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 674 | 15/01/2021 | Cria o Programa de Complementação Alimentar, através da doação de cestas básicas no Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 673 | 15/01/2021 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Itaitinga - COMPDECI e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 672 | 15/01/2021 | Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, no âmbito do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 671 | 15/01/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E CRIA O SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 15/01/2021 | Autoriza a Secretaria do Trabalho e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Itaitinga, efetuar o pagamento das contas mensais de consumo de água e esgoto da CAGECE Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará, em favor dos contribuintes de classe residencial, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 669 | 15/01/2021 | Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e comissionados do Poder Executivo de Itaitinga e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 668 | 15/01/2021 | Dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Itaitinga (Fundo PRODECON), bem como, sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga (CDE), e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 667 | 15/01/2021 | Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Itaitinga na forma eletrônica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 666 | 15/01/2021 | Cria o Programa Municipal de Aluguel Social e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 15/01/2021 | Cria o Programa de Renda Mínima do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 13/01/2021 | Assunto: Para exame por esta Procuradoria, vem o requerimento da servidora SIMONE MONTEIRO SILVA LIMA, ocupante do cargo de professora da educação básica desde 01-04-1993, no qual requer licença sem remuneração para tratar de interesse particular pelo período de 02 (dois) anos a partir de 12-01-2021. | 2021 | PARECER JURÍDICO |
| 006 | 12/01/2021 | Estabelece a Auditoria interna no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tendo por objeto a revisão todos os processos de licenciamento ambiental realizados no ano de 2020 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 11/01/2021 | Com fulcro na Lei 420-2011 altero o valor Gratificação de Função da Procuradoria Geral do Município de que trata a Lei 320-2008 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 07/01/2021 | Trata da cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 07/01/2021 | EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA CONVÊNIO N° 001/2021 DOS CONVENENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE E O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE-CE. DO OBJETO DO CONVÊNIO: COOPERAÇÃO DE NATUREZA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA ATRAVÉS DA CESSÃO MÚTUA DE SERVIDORES MUNICIPAIS. DA FORMA DO CONVÊNIO: COM O ESTEIO DE ACORDO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE E O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE-CE. DA VIGÊNCIA: 07DE JANEIRO DE 2021, FINDANDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024. A CESSÃO MÚTUA DE SERVIDORES MUNICIPAIS SE CARACTERIZA POR CONSTITUIR ÔNUS PARA O CESSINÁRIO, CONFORME ENTENDIMENTO ENTRE OS CHEFES DOS PODERES EXECUTIVOS DAS RESPECTIVAS MUNICIPALIDADES. REPRESENTAM AS PARTES CONVENENTES RESPECTIVAMENTE: PAULO CESAR FEITOSA ARRAIS PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE E ATILA CORDEIRO CAMARA PREFEITO MUNICIPAL DE MARANGUAPE-CE. | 2021 | EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA |
| 003 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO,NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURARIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - ITAITINGAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | TORNAR SEM EFEITO TODAS AS DOAÇÕES, CESSÕES E PERMUTA DE IMÓVEIS/TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS REALIZADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS 90 DIAS ANTERIORES E 90 DIAS POSTERIORES AS ELEIÇÕES DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | Estabelece o horário de funcionamento de 08:00 ás 17:00 para todos os órgãos da Administração Municipal direta e indireta e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 31/12/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 055 | 30/12/2020 | Retifica a área consignada no Decreto de Doação de nº 031A/2018 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 29/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 052 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, E A RECISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS NA ATUAL GESTÃO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 2013/2020E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 051 | 28/12/2020 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Muncípio e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 050 | 28/12/2020 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Muncípio e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 22/12/2020 | Altera disposições da Lei Complementar nº 002/2017, de 26 de dezembro de 2017, que versam sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, e dá outras providências. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 0012020 | 27/11/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | EMENDA DA LEI ORGÂNICA |
| | 27/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/10/2020 | | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 567 | 30/10/2020 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ITAITINGA para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentaria da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 0072020 | 26/10/2020 | CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS 007/2020 CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015 O município de Itaitinga Estado do Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso faz saber ao candidato, conforme tabela abaixo, o comparecimento deste no endereço e data definido. LOCAL: Fundo Municipal de Seguridade Social (FMSS). ENDEREÇO: Rua Aurélio Bentes Teixeira n° 361 A Centro, Itaitinga/CE. DATA: 29 de Outubro de 2020 às 09h45min. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 0122020 | 19/10/2020 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONVOCAÇÃO CADASTRO RESERVA 012/2020 O município de Itaitinga Estado do Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE,CONVOCACANDIDATO APROVADO NO CADASTRO RESERVA: -Luís Augusto Ladeira dos Santos 30° lugar no cargo de Agente Municipal de Transito, conforme requerimento administrativo impetrado pelo candidato e tendo em vista a expressa desistência do 24°, 25°, 26°, 27°, 28° e 29° lugares no referido Concurso Público de Itaitinga (Edital n° 001/2015). | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 045 | 19/10/2020 | Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e a Declaração de Doação e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 656 | 08/10/2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura 2021/2024, e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 08/10/2020 | Fixa os subsídios dos Vereadores Municipais de Itaitinga para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 654 | 08/10/2020 | Dispõe sobre a aceitação de diploma de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), expedido por instituições estrangeiras de educação superior e pesquisas para fins de progressão salarial e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 08/10/2020 | Declara de pública e decreta a desapropriação das áreas que indica, as quais se referem a imóveis no bairro ANCURI. | 2020 | DECRETO |
| 0062020 | 29/09/2020 | CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS 006/2020 - CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015 O município de Itaitinga Estado do Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso fazem saber aos candidatos, conforme listagem abaixo, o comparecimento destes no endereço e datas definidos. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012020 | 23/09/2020 | Decisão em Processo Administrativo Nº 01/2020 em desfavor do servidor efetivo Fabrício Lima de Oliveira (mat.: 10503) , conforme portaria nº 079/2020. | 2020 | DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
| 0112020 | 14/09/2020 | O município de Itaitinga Estado do Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do ConcursoCONVOCA APROVADO NO CADASTRO RESERVA referente ao Concurso Público de Itaitinga (Edital n° 001/2015). O candidato, conforme Anexo I, deveráentregar a documentação a partir de 15/09 até 22/09, no setor de Recursos Humanos localizado na Rua Valdir Lopes, n° 869 Centro, Itaitinga/CE, no horário de 8:00 as 14:00 horas. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 653 | 27/08/2020 | Dispõe sobre a desafetação das áreas que indica e autoriza a permuta por outra com o fim de viabilizar a aquisição de imóvel para fins de geração de emprego e renda neste Município, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 19/08/2020 | Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e a Declaração de Doação, e reverte ao patrimônio público municipal os imóveis que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 17/08/2020 | Ementa: Altera a composição do Conselho Municipal de Cultura e Turismo, criado pela Lei 335/2009 e modificado pela Lei 552A/2015, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 035 | 17/08/2020 | Autoriza o desmembramento do imóvel público destinado à construção da Central Municipal de Residuos - CMR, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 034 | 17/08/2020 | Dispõe sobre a Regulamentação em âmbito municipal da Lei Federal n° 14.017/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 17/08/2020 | Dispõe sobre a doação de imóvel público, anteriormente cedido à pessoa jurídica AE PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., para empresa KAÇAN INDUSTRIAL PRODUTOS LIMPA FÁCIL LTDA., e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 652 | 13/08/2020 | Dispõe exclusivamente sobrea instituição e instalação do Departamento Municipal de Trânsito de Itaitinga - DEMUTRAN e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, estabelecendo direitos e obrigações dos servidores lotados neste órgão e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 13/08/2020 | Dispõe sobre a retificação de dispositivo legal contido no parágrafo único do artigo 26 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Itaitinga, para que onde se lê item a do artigo 14, leia-se inciso I do parágrafo único do artigo 14. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1008202001 | 10/08/2020 | O Município de Itaitinga - Estado Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso CONVOCA OS APROVADOS NO CADASTRO RESERVA PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO, referente ao Concurso Público de Itaitinga (Edital nº 001/2015). | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 032 | 10/08/2020 | Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e a Declaração de Doação, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 031 | 05/08/2020 | Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e a Declaração de Doação, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0308202001 | 03/08/2020 | Declaramos para fins prova a quem interressar possa que desde o dia 31 de julho do corrente ano, que o cidadão PAULO RICARDO MAIA REBOUÇAS, não mais presta serviços profissionais à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social deste Município. | 2020 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 30A | 03/08/2020 | Dispõe sobre a criação da Comissão de transmissão do cargo de Prefeito Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0052020 | 31/07/2020 | CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS 005/2020 CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015 O município de Itaitinga Estado do Cearáe a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso fazem saber aos candidatos, conforme listagem abaixo, o comparecimento no endereço descriminado e nas datas e horários definidos. Na ocasião informamos que o cargo de Agente de Vigilância Pública foi alterado paraGuarda Patrimonial Municipal de acordo com a Lei Municipal n° 650/2020. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 0012020 | 31/07/2020 | A Prefeitura Municipal de ltaitinga, em face da conclusão dos processos de Avaliação de Desempenho, torna público o Termo de Estabilidade Coletivo dos servidores que cumpriram com êxito o estagio probatório conforme o art. 37, § 2° da Lei n° 386/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de ltaitinga. | 2020 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 1122020 | 30/07/2020 | Parecer Ténico Jurídico N° 1122020 da servidora Nelma Stefanie Johnson. | 2020 | PARECER JURÍDICO |
| 112020 | 30/07/2020 | Decisão em Processo Administrativo pela Subprocuradoria Judicial, da Servidora NELMA STEFANIE JOHNSON pela Exoneração da referida servidora. | 2020 | DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
| 2006202001 | 29/07/2020 | Ofício de encaminhamento do Projeto de Lei do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Itaitinga | 2020 | PUBLICAÇÂO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - ITAITINGAPREV |
| | 27/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1707202001 | 17/07/2020 | O Município de Itaitinga - Estado Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso CONVOCA OS APROVADOS NO CADASTRO RESERVA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS, referente ao Concurso Público de Itaitinga (Edital nº 001/2015). | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 1507202002 | 15/07/2020 | O Município de Itaitinga - Estado Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso CONVOCA OS APROVADOS NO CADASTRO RESERVA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS, referente ao Concurso Público de Itaitinga (Edital nº 001/2015). | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 1507202001 | 15/07/2020 | O Município de Itaitinga - Estado Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso CONVOCA OS APROVADOS NO CADASTRO RESERVA PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO, referente ao Concurso Público de Itaitinga (Edital nº 001/2015). | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 15072019001 | 15/07/2020 | A Prefeitura Municipal de ltaitinga, em face da conclusão dos processos de Avaliação de Desempenho, torna público o Termo de Estabilidade Coletivo dos servidores que cumpriram com êxito o estagio probatório conforme o art. 37, § 2° da Lei n° 386/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de ltaitinga. | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 0607202001 | 06/07/2020 | O Município de Itaitinga - Estado Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso CONVOCA OS APROVADOS NO CADASTRO RESERVA, referente ao Concurso Público de Itaitinga (Edital nº 001/2015)> | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0307202001 | 03/07/2020 | O município de Itaitinga Estado do Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso CONVOCA OS APROVADOS NO CADASTRO RESERVA Concurso Público N° 001/2015. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 030 | 03/07/2020 | Dispõe sobre aplicação de multa por não uso de máscara e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0207202001 | 02/07/2020 | O município de Itaitinga Estado do Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso CONVOCA OS APROVADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 3006202002 | 30/06/2020 | Convocação para nomeação e posse - Cadastro Reserva Concurso Público N° 001/2015. O Município de Itaitinga - Estado Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso fazem saber aos candidatos, conforme listagem abaixo, o comparecimento no endereço descriminados e nas datas e horários definidos. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 3006202001 | 30/06/2020 | Convocação para Realização de Exames Médicos Concurso Público N° 001/2015. O Município de Itaitinga - Estado Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso fazem saber aos candidatos, conforme listagem abaixo, o comparecimento no endereço descriminados e nas datas e horários definidos. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 3006202001 | 30/06/2020 | RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - RAA - PLANO PREVIDENCIARIO EXERCÍCIO 2020 - DATABASE 31/12/2019 | 2020 | PUBLICAÇÂO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - ITAITINGAPREV |
| | 25/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 650 | 25/06/2020 | Dispõe sobre a alteração de nomenclatura do cargo de Agente de Vigilância Publica, para Guarda Patrimonial Municipal e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 25/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2306202001 | 23/06/2020 | CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 2206202001 | 22/06/2020 | O município de Itaitinga Estado do Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso ALTERA A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CADASTRO RESERVA, onde se lê 184° Carlos Eduardo Costa, leia-se 184° Carlos Costa Carvalho quanto ao cargo de Agente de Vigilância Pública. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 648 | 22/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO PONTA DA SERRA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1706202001 | 17/06/2020 | O Município de Itaitinga - Estado Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso CONVOCA OS APROVADOS NO CADASTRO RESERVA, referente ao Concurso Público de Itaitinga (Edital nº 001/2015). | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 029 | 16/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação por 60 dias dos prazos concernetes as datas contidas no Decreto n° 011/2020 para pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, para o exercício de 2020, nas condições que indica e dá outtras providências. | 2020 | DECRETO |
| 028 | 10/06/2020 | Decreta ponto facultativo no dia 11 de junho de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 08/06/2020 | Dispõe sobre a EXPANSÃO DA ÁREA DE IMÓVEL DOADO para instalação de empresa neste Município, para fins de geração de emprego e renda na CIdade e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0406202001 | 04/06/2020 | O Município de Itaitinga - Estado Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso CONVOCA OS APROVADOS NO CADASTRO RESERVA, referente ao Concurso Público de Itaitinga (Edital nº 001/2015)> | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 647 | 28/05/2020 | Institui o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal, Departamento de Trânsito e Defesa Civil de Itaitinga e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 28/05/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, DEFESA CIVIL E DIVISÃO DE VIGILÂNCIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 28/05/2020 | Institui nome oficial a uma rua no bairro Gereraú, neste Município. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1505202001 | 15/05/2020 | Convocação para Perícia Médica. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1105202001 | 11/05/2020 | COMUNICADO 02 - INCLUSÃO DE CANDIDATOS PARA PASSAGEM NAS BARREIRAS DE FISCALIZAÇÃO. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 0705202001 | 07/05/2020 | Considerando a Prorrogação do Decreto do Governador Camilo Santana que estipula o isolamento social até o dia 20 de maio e o endurecimento das regras de circulação, pedimos aos candidatos convocados que apresentem nas barreiras sanitárias este documento e seus anexos a fim de comprovação. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 026 | 05/05/2020 | CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater preventivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art.1° - Decretar a Prorrogação do Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Municipal de Itaitinga, até o dia 20 de maio, ficando, por conseguinte, SUSPENSO o EXPEDIENTE nos órgãos da administração municipal de Itaitinga no período de 05 a 20 de maio de 2020. Art.2 - Fica obrigado no Município, a partir de amanhã, dia 06 de maio/2020, o uso de máscaras para todas as pessoas que por extrema necessidade precise sair de casa. | 2020 | DECRETO |
| 00120202pj | 29/04/2020 | Recomendação referente processos licitatórios da 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAITINGA | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MP |
| 2804202001 | 28/04/2020 | Avisamos aos Srs(as) Concursados(as), que o calendário de nomeação e posse está mantido para ter início no dia 07 de maio 2020. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 644 | 27/04/2020 | Dispõe sobre a implantação do adicional de insalubridade aos profissionais da categoria dos agentes comunitários de saúde ACS e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 27/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação por 60 dias dos prazos concernentes as datas contidas no Decreto n° 011/2020 para pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, para o exercício de 2020, nas condições que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 643 | 23/04/2020 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 461/2013, datada de 23 de fevereiro de 2013, que dispõe de concessão financeira aos Agentes de Saúde do Município de Itaitinga, através da Associação dos Agentes de Saúde e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2104202001 | 21/04/2020 | COMUNICADO AOS CONCURSADOS - A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, Em razão do Decreto do Governador que contempla a prorrogação do estado de isolamento social no Estado e tendo em vista que o Prefeito Municipal de Itaitinga, vem atuando em consonância com o Estado no enfrentamento do coronavírus, fica adiada a data de nomeação e posse dos Srs(as) concursados(as), até o dia 05 de maio de 2020. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 642 | 20/04/2020 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de iluminação pública e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 20/04/2020 | CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater prevetivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art. 1° - Decretar a Prorrogação do Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal de Itaitinga, atéo dia 5 de maio, ficando por conseguinte, SUSPENSO o EXPEDIENTE nos Órgãos da administração municipal de itaitinga, no período de 21 de abril a 05 de maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 0804202002 | 08/04/2020 | O município de Itaitinga - Estado do Ceará e a Fundação de Cultura a Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CADASTRO RESERVA. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 0804202001 | 08/04/2020 | COMUNICADO AOS CONCURSADOS Em decorrência da determinação do Exmo. Sr. Governador do Estado, no tocante à prorrogação da suspensão das atividades públicas e privadas no Estado do Ceará, no período de 06 a 20 de abril corrente, o Prefeito Municipal de Itaitinga, acolhendo a decisão do Governandor do Estado, também decretou ponto facultativo nos órgãos da administração municipal, suspendendo o expediente interno e externo, no período de 06 à 20 de abril de 2020. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 022 | 06/04/2020 | CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater prevetivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art.1° - Decretar a Prorrogação da SUSPENSÃO de todas as atividades Educacionais pelo período de 30 (trinta) dias, ou seja: de 1° de abril a 1° de maio do corrente ano. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 06/04/2020 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 06/04/2020 | CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater prevetivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art. 1° - Decretar a Prorrogação do Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal de Itaitinga, entre os DIAS 06 a 20 DE ABRIL DE 2020, ficando por conseguinte, SUSPENSO o EXPEDIENTE nos Órgãos da administração municipal de itaitinga, no período de 06 a 20 DE ABRIL DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 0304202001 | 03/04/2020 | CALENDÁRIO DE NOMEAÇÃO CONCURSADOS EDITAL 0012015. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 0104202001 | 01/04/2020 | Aviso aos Concursados sobre as nomeações e posses, serão realizadas por categorias, com início no dia 13 (treze) de abril. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 019 | 01/04/2020 | CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater prevetivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art. 1º - Ficam ISENTOS do pagamento da taxa de iluminação pública (CIP) , as famílias de baixa renda, com custo de até 100 KWH, pelo período de 60 (sessenta) dias , a partir de 1° de abril de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 01/04/2020 | CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater prevetivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art. 1° - Ficam prorrogados os contratos dos servidores, até a posse dos concursados, estabelecendo-se que a proporção que forem sendo nomeados e empossados os concursados, os contratos daqueles servidores que ocupavam as vagas dos concursados, obrigatoriamente pela decisão judicial, terão que ter seus contratos rescindidos. | 2020 | DECRETO |
| | 31/03/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 641 | 30/03/2020 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Itaitinga das categorias das áreas auxiliares, Técnico-administrativa e saúde, Manipuladores de alimentos e Secretário Escolar e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 30/03/2020 | Decreta situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus e ações sociais e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 30/03/2020 | Decretar a Prorrogação do Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal de Itaitinga nos DIAS 30 DE MARÇO A 05 DE ABRIL DE 2020, ficando por conseguinte, SUSPENSO, o expediente na Administração municipal de Itaitinga. | 2020 | DECRETO |
| 270320203 | 27/03/2020 | Convocação candidatos aprovados no cadastro reserva edital 001/2015 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 270320201 | 27/03/2020 | Aviso de Convocação Edital 001/2015 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | 27/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 00032020 | 26/03/2020 | Recomendar aos gerentes de Supermercados, Atacadões, Mercadinhos e demais estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, que adotem providências necessárias para prevenção ao coronavírus, fluxos de atendimento, para evitarem aglomerações. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do PROMOTOR DE JUSTIÇA titular da Promotoria de Justiça da comarca de Itaitinga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 129, incisos III, VI e IX, da Constituição Federal de 1988; artigo 26, inciso I, e alíneas, da Lei Federal nº 8.625/93, artigo 7º, inciso I, da Lei complementar Federal nº 75/93, e atendendo às determinações constantes da Resolução nº 036/2016 do OECPJ/CE- 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAITINGA | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MP |
| 00022020 | 26/03/2020 | Objeto: Recomendar aos gerentes de lotéricas e de Bancos situados no Município de Itaitinga para que adotem as providências necessárias para evitarem filas e aglomerações em suas dependências e na frente de seus estabelecimentos, durante o período em que vigorar o período de pandemia e calamidade pública. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do PROMOTOR DE JUSTIÇA titular da Promotoria de Justiça da comarca de Itaitinga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 129, incisos III, VI e IX, da Constituição Federal de 1988; artigo 26, inciso I, e alíneas, da Lei Federal nº 8.625/93, artigo 7º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 75/93, e atendendo às determinações constantes da Resolução nº 036/2016 do OECPJ/CE - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAITINGA | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MP |
| 270320202 | 23/03/2020 | Aviso de adiamento de nomeação e posse dos concursados no concurso público edital 001/2015 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 015 | 21/03/2020 | Decretar Ponto Facultaitvo nos òrgãos da Administração Municipal de Itaitinga,no dias 23 e 24 de março de 2020, ficando por conseguinte, suspenso o expediente na administração municipal de Itaitinga, no período de 23 a 27 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 18/03/2020 | Decreta a paralisação das atividades educacionais deste município no período de 15 dias a contar do dia 18/03/2020 à 01/04/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 10032020 | 10/03/2020 | O município de Itaitinga Estado do Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso CONVOCA OS APROVADOS NO CADASTRO RESERVA referente ao Concurso Público de Itaitinga (Edital n° 001/2015). Os candidatos, conforme Anexo I, deverão entregar a documentação a partir de 11/03 até 18/03, no setor de Recursos Humanos localizado na Rua Valdir Lopes, n° 869 Centro, Itaitinga/CE, no horário de 8:00 as 14:00 horas | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 06032020 | 06/03/2020 | Convocação para Realização de Perícia Médica Concuso Público No. 001/2015. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 072019 | 28/02/2020 | Decisão em Processo Administrativo 007/2019 do Servidor Santos Dumont Lopes. | 2020 | DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
| 007 | 18/02/2020 | Declara de utilidade pública e decreta a desapropriação da área que indica, a qual se refere a imóvel situado no bairro JABUTI. | 2020 | DECRETO |
| 13022020 | 13/02/2020 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Comunicamos aos candidatos aprovados no concurso para a Guarda Municipal que os mesmos ficam dispensados da apresentação dos exames de saúde, tendo em vista que já os apresentaram quando do exame para o teste físico. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 10022020 | 10/02/2020 | O município de Itaitinga Estado do Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso CONVOCA OS APROVADOS NO CADASTRO RESERVA referente ao Concurso Público de Itaitinga (Edital n° 001/2015). | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 05022020 | 05/02/2020 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA SEGUNDA FASE CONCURSO DO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL 001/2015. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 000092020 | 28/01/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. EXERCÍCIO DE 2013. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS. DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. | 2013 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 640 | 27/01/2020 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2301202001 | 23/01/2020 | Resultado do teste de avaliação psicológica para o cargo de Guarda Municipal do concurso público de Itaitinga, edital 001/2015 de 23/06/2015. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 004 | 15/01/2020 | Concede acréscimo de carga horária e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 15/01/2020 | Concede acréscimo de carga horária e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 13012020 | 13/01/2020 | Republicação do resultado de do Teste de Aptidão Física do Concurso Público Nº 001/2015 para o cargo de Guarda Municipal. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 001 | 07/01/2020 | Dispõe sobre a homologação do resultado da eleição para conselheiros tutelares e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001030120 | 03/01/2020 | Resultado Final da Eleições de Conselheiros tutelares e classificação. | 2020 | RESOLUÇÃO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1812201902 | 18/12/2019 | RESULTADO DOS EXAMES MÉDICOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL (RETIFICAÇÃO) | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 1812201901 | 18/12/2019 | RESULTADO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 041 | 11/12/2019 | DECRETA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 A 1° DE JANEIRO DE 2020. | 2019 | DECRETO |
| 637 | 28/11/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei 635/2019 que trata da retificação da descrição da localização do imóvel conhecido como ORTOLITE, objeto da matrícula cartorária de nº 0000004, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaitinga/CE, com fim de formalizar a situação concreta do referido bem e de adequá-lo à sua matrícula mãe, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01412019 | 19/11/2019 | CONTAS DE GOVERNO - Parecer Prévio pela Regularidade com Ressalva.Cumprimento dos percentuais mínimos em Educação e Saúde. Despesas com pessoal dentro do limite da LRF. Duodécimo obedecendo ao disposto na Carta Federal. Regularidade junto ao INSS e IPM. Recomendações. | 2014 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 13112019 | 13/11/2019 | Levamos ao conhecimento dos senhores candidatos a Guarda Municipal de Itaitinga, que por motivo de ordem superior ficam adiadas as provas do teste físico e psicológico para os dias 17 e 20 de dezembro de 2019. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 08112019 | 08/11/2019 | Resultado dos exames médicos do concurso público Nº 01/2015 para o cargo de Guarda Municipal. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 634 | 07/11/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCETIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/10/2019 | Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro. | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/10/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30102019 | 30/10/2019 | Comunicamos aos candidatos da Guarda Municipal, que compareçam à Procuradoria Geral do Município de Itaitinga, para receberem um exemplar do cartão de inscrição para participar das provas de teste físico e psicológico. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| 21102019 | 21/10/2019 | CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS, FÍSICO E PSICOLÓGICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 062019 | 18/10/2019 | DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor público THIAGO HENRIQUE LIMA MARIANO. | 2019 | DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
| 0232019 | 17/10/2019 | Exonerar a pedido a servidora CHARLENE LIMEIRA DA SILVA, CPF: 906.412.053-68, do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 100h, nomeadA através do Ato nº 0108010010/2001. | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 16102019 | 16/10/2019 | CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | 2019 | CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO |
| 0012019 | 16/10/2019 | Modelo de Pedidos de Esclarecimentos. | 2019 | EDITAL DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 0012019 | 16/10/2019 | Edital de Consulta e Audiência Pública. | 2019 | EDITAL DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| ANEXOII | 16/10/2019 | ANEXO II - Relatório de Bens e Direitos. | 2019 | CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO |
| ANEXOI | 16/10/2019 | ANEXO I - Plano de Investimentos e Metas do Contrato de Programa do Município de Itaitinga CE | 2019 | CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO |
| 022019 | 04/10/2019 | TERMO DE ESTABILIDADE COLETIVO 02/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO O Prefeito Municipal de Itaitinga, no uso de suas atribuições legais e, em face da conclusão dos processos de Avaliação de Desempenho, torna público o Termo de Estabilidade Coletivo dos servidores que cumpriram com êxito o estágio probatório conforme o art. 37, § 2° da Lei n° 386/2010 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaitinga. | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 222019 | 01/10/2019 | Exonerar a pedido o servidor Jean Carlos Facundo Ferreira, CPF: 725.569.783-68, do cargo de Enfermeiro Hospitalar - 20 horas semanais, nomeado através do Ato nº 73/2017. | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 27/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 032 | 21/09/2019 | RETIFICAÇÃO DE HORÁRIO DA convocação de todos os Servidores Públicos Municipais, Ativos, Aposentados e Pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de ITAITINGA para realizar o Censo Previdenciário, com a finalidade de criar, atualizar e consolidar o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS RPPS) e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 031 | 16/09/2019 | Convocação de todos os Servidores Públicos Municipais, Ativos, Aposentados e Pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de ITAITINGA para realizar o Censo Previdenciário, com a finalidade de criar, atualizar e consolidar o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS RPPS) e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 030 | 11/09/2019 | Declara de utilidade pública e decreta a desapropriação da área que indica. | 2019 | DECRETO |
| 028 | 05/08/2019 | Dispõe sobre o prazo para apreciação dos relatórios de avaliação sobre a apuração do cumprimento do estágio probratório e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 0142019 | 29/07/2019 | Exonerar a pedido a servidora LARA PAOLA DA COSTA MOURÃO, CPF: 021.663.413-06, do cargo de FONOAUDIÓLOGO - 20 horas semanais, nomeada através do Ato nº 36/2017. | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 29/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16072019 | 19/07/2019 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CADASTRO RESERVA CONCURSO PÚBLICO 001/2018
A Prefeitura Municipal de Itaitinga convoca o candidato ANTONIO ERIVANDO DOS SANTOS SOUSA, aprovado em 3° lugar do Cadastro Reserva (OPERADOR DE MOTOSERRA) para se apresentar, no prazo de 05 dias úteis, a contar do dia 22/07/2019 até 26/07/2019 na Secretaria Municipal de Administração de 8h ás 14h na Rua Rodolfo Pereira Cavalcante n° 223 Centro. Os documentos deverão ser apresentados de forma original com suas cópias e as declarações deverão ser autenticadas. O não comparecimento no prazo legal implicará na perca da vaga, podendo o município de Itaitinga convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a classificação.
| 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 11072019 | 11/07/2019 | Resultado preliminar das provas aplicadas aos candidatos a Conselheiro Tutelar de Itaitinga/CE - 2019 | 2019 | RESOLUÇÃO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES |
| 0062019 | 08/07/2019 | Gabarito Oficial de Prova Objetiva, Aplicada aos Pré-candidatos(as) á Eleição do Conselho Tutelar | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 12019 | 02/07/2019 | Exonerar a pedido a servidora FRANCISCA MIRNA DA SILVA BATISTA, CPF: 025.491.023-80, do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 40 HORAS nomeada através do Ato nº 12/2016. | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 002B2019 | 02/07/2019 | DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora pública ALDENIR MOREIRA CAVALCANTE. | 2019 | DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
| 0072019 | 01/07/2019 | CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAITINGA
ENDEREÇO: Rua Boa Esperança, 81 Ponta da Serra / Itaitinga/CE
PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIROS TUTELARES
| 2019 | RESOLUÇÃO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES |
| | 24/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 18062019 | 18/06/2019 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CADASTRO RESERVA CONCURSO PÚBLICO 001/2018
A Prefeitura Municipal de Itaitinga convoca o candidato PAULO WESLLEY DE LIMA SOUSA, aprovado em 2° lugar do Cadastro Reserva (OPERADOR DE MOTOSERRA) para se apresentar, no prazo de 05 dias úteis, a contar do dia 24/06/2019 até 28/06/2019 na Secretaria Municipal de Administração de 8h ás 14h na Rua Rodolfo Pereira Cavalcante n° 223 Centro. Os documentos deverão ser apresentados de forma original com suas cópias e as declarações deverão ser autenticadas. O não comparecimento no prazo legal implicará na perca da vaga, podendo o município de Itaitinga convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a classificação.
| 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 31052019 | 31/05/2019 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CADASTRO RESERVA CONCURSO PÚBLICO 001/2018 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 31/05/2019 | RESULTADO DA DOCUMENTAÇÃO E EXAMES DOS CANDIDATOS APROVADOS CONCURSO PÚBLICO 001/2018 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0112019 | 29/05/2019 | Ato de exoneração 112019 a pedido da servidora ANA KARINE ARAUJO SILVA. | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0012019 | 27/05/2019 | DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DO SERVIDOR JONES CLEY DANTAS DA SILVA | 2019 | DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
| 0102019 | 22/05/2019 | Exonerar a pedido a servidora SUZANE DE FATIMA DO VALE TAVARES , CPF: 025.376.623-00, do cargo de ENFERMEIRO HOSPITALAR nomeada através do Ato nº 59/2017. | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 02a2019 | 13/05/2019 | CARTA CITATÓRIA E INTIMATÓRIA DE ALDENIR MOREIRA CAVALCANTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO 02/2019 - Segunda Publicação | 2019 | EDITAL DE INTIMAÇÃO |
| 022019 | 08/05/2019 | CARTA CITATÓRIA E INTIMATÓRIA DE ALDENIR MOREIRA CAVALCANTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO 02/2019 | 2019 | EDITAL DE INTIMAÇÃO |
| 0432019 | 07/05/2019 | Dispõe sobre abertura de processo administrativo disciplinar em face da servidora pública ALDENIR MOREIRA CAVALCANTE. | 2019 | DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
| 03052019 | 03/05/2019 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS CONCURSO PÚBLICO 001/2018
DOCUMENTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Itaitinga convoca os candidatos aprovados no Concurso Público 001/2018 para apresentarem a documentação abaixo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do dia 06/05/2019 até 10/05/2019 na Secretaria Municipal de Administração de 8h ás 14h na Rua Rodolfo Pereira Cavalcante n° 223 Centro. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0092019 | 30/04/2019 | Exonerar a pedido a servidora LAIS CARISTINA ARAUJO FERREIRA CASSIANO, CPF: 804.106.693-34, do cargo de ENFERMEIRO HOSPITALAR nomeada através do Ato nº 92/2017. | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 625 | 24/04/2019 | Autoriza o Município de Itaitinga a participar do Consórcio Intermunicipal de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios da Região Metropolitana de Fortaleza ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Itaitinga, Pacatuba, Horizonte e Chorozinho e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 0012018 | 22/04/2019 | CONCURSO PÚBLICO DE ITAITINGA EDITAL 001/2018
PARA PREENCIMENTO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NA SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE, EXCETO O DE OPERADOR DE MOTOSERRA QUE É ENSINO FUNDAMENTAL.
RESULTADO FINAL DO CONCURSO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA.
| 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 021 | 15/04/2019 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 020 | 15/04/2019 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 0062019 | 12/04/2019 | Ato de Exoneração Nº 006/2019 | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 0042019 | 05/04/2019 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos (às) candidatos (as) e respectivos (as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração. | 2019 | RESOLUÇÕES CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAITINGA CMDCA |
| 0032019 | 05/04/2019 | Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de ITAITINGA -CEARÁ. | 2019 | RESOLUÇÕES CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAITINGA CMDCA |
| 0012019 | 05/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR |
| 624 | 05/04/2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIMENTO JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES REVOGANDO A LEI Nº 240/2003 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 05/04/2019 | EDITAL Nº 001/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAITINGA, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei 617/2018, de 27 de agosto de 2018, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 001/2019, do CMDCA local. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0052019 | 02/04/2019 | Ato de Exoneração Nº 005/2019 | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 623A | 01/04/2019 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 623B | 01/04/2019 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores Públicos de Itaitinga das categorias das áreas auxiliares, técnico-administrativa e saúde, manipuladores de alimentos, secretários escolares e ACS - Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/03/2019 | | 2019 | INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO |
| 0243019 | 12/03/2019 | Dispõe sobre abertura de processo administrativo disciplinar em face da servidora pública JONES CLEY DANTAS DA SILVA . | 2019 | DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
| 017 | 08/03/2019 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 016 | 08/03/2019 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 015 | 08/03/2019 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 014 | 08/03/2019 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 013 | 08/03/2019 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 012 | 08/03/2019 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 011 | 07/03/2019 | Decreta feríados no município nos dias 19, 25 e 26 de março de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 623 | 28/02/2019 | Revoga expressamente a Lei Municipal Nº 602/2017 e dá nova disciplina às doações de imóveis públicos dominicais, para satisfação do interesse coletivo municipal, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 28/02/2019 | Revoga expressamente a Lei Municipal Nº 602/2017 e dá nova disciplina às doações de imovéis públicos dominicais, para sastifação do interesse coletivo municipal e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 18/02/2019 | Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e a doação, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 009 | 15/02/2019 | Declara de utilidade pública e decreta a desapropriação da área que indica. | 2019 | DECRETO |
| 621 | 30/01/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 619/2018 DE 30/10/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 620 | 11/01/2019 | DISPÕE SOBRE A NOVA CARGA HORÁRIA ATRIBUÍDA AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 11/01/2019 | Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 07/01/2019 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 035 | 30/11/2018 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 27/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/10/2018 | Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro. | 2019 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/10/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 03/10/2018 | INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA A SASTIFAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA FILTRAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA. | 2018 | INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO |
| | 03/10/2018 | INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA A SASTIFAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA E C INDUSTRIAL LTDA. | 2018 | INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 031A | 12/09/2018 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 04A2018 | 20/08/2018 | JULGAMENTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVA 04-2018- JAQUELINE SILVA RIBEIRO | 2018 | JULGAMENTO |
| 042018 | 09/08/2018 | JULGAMENTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVA 04-2018- JAQUELINE SILVA RIBEIRO | 2018 | JULGAMENTO |
| 027 | 06/08/2018 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 25/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 024 | 12/07/2018 | Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 032018 | 11/07/2018 | JULGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03-2018 - FRANCISCO ROMÁRIO DA COSTA SANTIAGO | 2018 | JULGAMENTO |
| 023 | 10/07/2018 | Autoriza a compensação de valores atinentes à multas aplicadas pela SEMAM e débitos do IPTU com benfeitorias realizadas em imóvel público por empresa beneficiária de doação. | 2018 | DECRETO |
| 022 | 03/07/2018 | ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 603 DE 2017 | 2018 | DECRETO |
| 016 | 05/06/2018 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 015 | 05/06/2018 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/05/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/05/2018 | 2a Publicação - Em razão da impossibilidade da realização da audiência pelo motivo explicitado na certidão retro - fls. 72 - fica desiginado o referido para dia 22/05/2018, às 09:30h. | 2018 | EDITAL DE INTIMAÇÃO |
| 15052018 | 15/05/2018 | Em razão da impossibilidade da realização da audiência pelo motivo explicitado na certidão retro - fls. 72 - fica desiginado o referido para dia 22/05/2018, às 09:30h. | 2018 | EDITAL DE INTIMAÇÃO |
| 011 | 02/05/2018 | Torna sem efeito o Protocolo do Intensões e reverte ao patrimônio público municipal, em definitivo, a posse direta do imóvel que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 037 | 02/04/2018 | ATO DE EXONERAÇÃO Nº 037/2018 | 2018 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 036 | 02/04/2018 | ATO DE EXONERAÇÃO Nº 036/2018 | 2018 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 035 | 02/04/2018 | ATO DE EXONERAÇÃO Nº 035/2018 | 2018 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 034 | 02/04/2018 | ATO DE EXONERAÇÃO Nº 034/2018 | 2018 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 033 | 02/04/2018 | ATO DE EXONERAÇÃO Nº 033/2018 | 2018 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 032 | 02/04/2018 | ATO DE EXONERAÇÃO Nº 032/2018 | 2018 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 031 | 02/04/2018 | ATO DE EXONERAÇÃO Nº 031/2018 | 2018 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 030 | 02/04/2018 | ATO DE EXONERAÇÃO Nº 030/2018 | 2018 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 029 | 02/04/2018 | ATO DE EXONERAÇÃO Nº 029/2018 | 2018 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 028 | 02/04/2018 | ATO DE EXONERAÇÃO Nº 028/2018 | 2018 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 027 | 02/04/2018 | ATO DE EXONERAÇÃO Nº 027/2018 | 2018 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 026 | 02/04/2018 | ATO DE EXONERAÇÃO Nº 026/2018 | 2018 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 025 | 02/04/2018 | ATO DE EXONERAÇÃO Nº 025/2018 | 2018 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 024 | 02/04/2018 | ATO DE EXONERAÇÃO 024/2018 | 2018 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 30/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 072018 | 27/03/2018 | Dispõe sobre a fixação do prazo de pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, para o exercício de 2018 nas condições que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 604 | 27/03/2018 | Dispõe sobre a criação da Lei Municipal dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 052018 | 07/03/2018 | Torna sem efeito a Permissão de Uso, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 0042018 | 23/02/2018 | Considerando que o concurso realizado por este Município no exercício de 2015, Edital nº 001/2015, datado de 23/06/2015, homologado em data de 28/03/2016, cuja vigência cessará em data de 28/03/2020; RESOLVE: Fica prorrogada a validade do conruso público realizado por este Município, através do Edital de nº 001/2015, pelo PERÍODO DE DOIS (2) ANOS, ou seja: até 28/03/2020. | 2018 | DECRETO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 052017 | 10/01/2018 | Julgamento referente ao Processo Administrativo 05/2017 do Servidor(a) Marlos Alves Vieira | 2018 | JULGAMENTO |
| 055 | 26/12/2017 | Dispõe sobre a instauração de tomada de contas especial contra ex- Prefeito Municipal Abdias Patrício de Oliveira e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 002 | 26/12/2017 | Lei Complementar 002 - Atualiza o Código Tributário Municipal de Itaitinga e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 21/12/2017 | ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE
ITAITINGA-ITAITINGAPREV E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 19/12/2017 | Revoga expressamente a Lei Municipal Nº 321/2008 e dá nova disciplina as doações de imóveis públicos dominicais, para sastifação do interesse coletivo municipal, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 6012017 | 29/11/2017 | | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 601 | 29/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 050 | 10/11/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM PARA BENS DOMINICAIS BEM COMO A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM ALEI MUNICIPAL N° 594 DE 11 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 049 | 07/11/2017 | Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 047 | 30/10/2017 | Declara de utilidade pública e decreta a desapropriação da área que indicia. | 2017 | DECRETO |
| 600 | 17/10/2017 | Modifica a Lei 384/2010, que dispõe sobre a atualização e reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do Municipio de Itaitinga. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 03/10/2017 | Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da Secretaria de Finanças e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 03/10/2017 | Dispõe sobre os requisitos para instalação de estações rádio-base - ERB, no Município de de Itaitinga. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 03/10/2017 | Dispõe sobre a aplicação impostos e taxas e alvarás Para os Mototaxistas Cadastrado Neste Município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0042017 | 05/09/2017 | Ato Administrativo referente Processo Disciplinar de n° 001/2017 da servidor pública municípal ANA PAULA DA SILVA. | 2017 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 038 | 04/09/2017 | Dispõe sbre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 595 | 01/09/2017 | Dispõe sobre a criação e regularização de cargos na estrutura administrativa da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 0032017 | 28/08/2017 | Ato Administrativo referente Processo Disciplinar de n° 003/2017 da servidor pública municípal STENISLAMARIACORDEIROFREITAS. | 2017 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 0362017 | 14/08/2017 | Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 0352017 | 14/08/2017 | Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 032017 | 11/08/2017 | Julgamento referente ao Processo Administrativo 03/2017 da Servidor(a) Stenilsa Maria Cordeiro Freitas | 2017 | JULGAMENTO |
| 594 | 11/08/2017 | Dispõe sobre desafetação e indenização das áreas que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 11/08/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA N° 573 DE 27/10/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 0342017 | 09/08/2017 | DECRETA A ANULAÇÃO DA PROCURAÇÃO E
DOS PODERES OUTORGADOS A ADVOGADO
IRREGULARMENTE CONSTITUÍDO PARA
RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO
FUNDEF. | 2017 | DECRETO |
| 0010908 | 09/08/2017 | Assunto: Anulação de Procuração e de Poderes. | 2017 | OFÍCIOS |
| 03 | 08/08/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 0032017 | 31/07/2017 | PROCESSO ADMINISTRATIVO 03/2017 - STENISLA MARIA CORDEIRO FREITAS | 2017 | EDITAL DE INTIMAÇÃO |
| 592 | 30/07/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14020217 | 24/07/2017 | Julgamento Processo Administrativo 01/2017. | 2017 | DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
| 031 | 06/07/2017 | Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 030 | 06/07/2017 | Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 592 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 30/06/2017 | Dispõe sobre a criação e regularização de cargos na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde e Esporte, reajuste de remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 20/06/2017 | Cria as Unidades Escolares pertencentes a Rede Pública Municipal de Ensino (referendando denominação) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 027 | 29/05/2017 | Decreta feriados no âmbito municipal e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 026 | 26/05/2017 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 588 | 22/05/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar convênio entre o Município de Itaitinga e a Liga Desportiva de Itaitinga. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 22/05/2017 | Dispõe sobre a concessão de aumento aos servidores municípais e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 18/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 586 | 10/05/2017 | Denomina JOSÉ RODRIGUES DE LIMA a ACADEMIA DE SAÚDE da Localidade de Barro no Município de Itaitinga. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 10/05/2017 | Denomina como RUA LAURA CAVALCANTE e TRAVESSA EDNA ASSUNÇÃO logradouro público no Bairro Carapió no município de Itaitinga. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 28042017 | 09/05/2017 | Edital de Intimação para Servidora Ana Paula da Silva. | 2017 | EDITAL DE INTIMAÇÃO |
| 025 | 08/05/2017 | Torna sem efeito o Termo de Cessão de Uso e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 584 | 27/04/2017 | Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, o cargo que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/04/2017 | INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA A SASTIFAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA SERV PLAST INDUSTRIA DE PlASTICOS LTDA. | 2017 | INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO |
| 023 | 26/04/2017 | Torna sem efeito o Termo de Cessão de Uso e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| | 19/04/2017 | O MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 41.563.628/0001-82, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Abel Cercelino Rangel Júnior, brasileiro, casado, funcionário público, com endereço profissional na sede desta municipalidade, vem, por intermédio do seu Procurador-Geral assinado ao final, o Sr. Cícero Beserra Viana, NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE, POR MEIO DESTE EDITAL, o Sr. RAIMUNDO BEZERRA DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 116.258.643-53, residente e domiciliado na Rua General Tertuliano Potiguara, nº 1104, Apto. 902, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-280, representante legal da empresa CNC - SERVIÇOS DE CORTE E DOBRA LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ nº 14.548.447/0001-04, haja vista que o mesmo não foi encontrado em nenhum de seus endereços que constam nos cadastros dessa prefeitura, | 2017 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| 583 | 11/04/2017 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel à Associação Esportiva Nova Esquina e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 11/04/2017 | Redefine a Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 10/04/2017 | Decreta a abertura de ruas em terrenos/áreas particulares deste Município e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| | 10/04/2017 | Convocação de candidatos aprovados no Concurso o Município de Itaitinga, no Limite das vagas. | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 017 | 30/03/2017 | Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 015 | 30/03/2017 | Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| | 30/03/2017 | O MUNICÍPIO DE ITAITINGAICE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 41.563.62810001-82, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Abel Cercelino Rangel Júnior, brasileiro, casado, funcionário público, com endereço profissional na sede desta municipalidade, vem, por intermédio do seu Procurador-Geral assinado ao final, o Sr. Cícero Beserra Viana, NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE o Sr. RAIMUNDO BEZERRA DE SOUSA, inscrito no CPF sob o n °116.258.643-53, residente e domiciliado na Rua Beni de Carvalho, n°634, Apto. 1300, Dionisio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-400, representante legal da empresa CNC - SERVIÇOS DE CORTE E DOBRA LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ n° 14.548.44710001-04 | 2017 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 30/03/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 581 | 17/03/2017 | Dispõe sobre a isonomia de vencimentos entre os agentes de endemias e os fiscais de vigilância sanitária e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 17/03/2017 | Declara de utilidade pública e decreta a desapropriação da área que indica. | 2017 | DECRETO |
| 011 | 02/03/2017 | Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| | 01/03/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 010 | 23/02/2017 | Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 580 | 17/02/2017 | Dispõe sobre a criação de cargo comissionado de assessor jurídico no Fundo Municipal de Previdência - Itaitingaprev e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 10/02/2017 | Cria o CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL e o denomina de RITA LAUREANO DOS SANTOS cuja instituição educacional, situa-se às margens da Lagoa da Praça de Eventos e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 25/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 578 | 26/12/2016 | Autoriza o Município de Itaitinga, através do Poder Executivo Municípal, a contratar financiamento e oferecer garantias junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, através do Programa BNDES PMAT Automático e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 26/12/2016 | Dispõe sobre a alteração dos §§ 1°, 3° e 5° da Lei Municípal de n° 285/2006, que trata da criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 26/12/2016 | Dispõe sobre a segregação da massa de segurados no regime próprio de previdência social do município de Itaitinga - ItaitingaPrev e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/10/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 573 | 27/10/2016 | PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ITAITINGA para o Exercício Financeiro de 2017, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municípais, e dá utras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 27/09/2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municípais 2017/2020 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 27/09/2016 | Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 570 | 17/08/2016 | Dá nova redação ao §2° do artigo 11 da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Itaitinga e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 12/08/2016 | Altera a Lei Municípal n° 554/2016 e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 12/08/2016 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de dívidas tributárias municípais, inclusive a dívida ativa inscrita até o exercício de 2015, excluídas as decorrentes decisões dos Tribunais de Contas, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 567 | 17/06/2016 | Denomina como Rua Itamar Cavalcante o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 17/06/2016 | Denomina como Rua Ildo Cavalcante o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 17/06/2016 | Denomina como Rua Lander Roriz o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 15/06/2016 | Dispõe sobre a denominação do Auditório da Secretaria de Meio Ambiente deste Município de JACINTA SILVA DE SOUSA e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 15/06/2016 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA EM SUA MODALIDADE MOTOTÁXI - STPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/05/2016 | A Secretaria de Administração retificou o calendário com a data da perícia médica, alterando a ordem de apresentação de algumas categorias, e incluindo todos os candidatos aprovados no Concurso Público Municipal que entregaram a documentação.
O novo calendário também inclui os candidatos aos cargos de secretário escolar, psicólogo e enfermeiro hospitalar que, anteriormente, não constavam na relação. Para os que entregaram a documentação fora do prazo, a perícia será realizada no período de repetição de exames dos aprovados que o médico julgar necessário.
Na ocasião, será necessário estar portando o documento de identidade e os exames que foram solicitados. Os candidatos deverão se apresentar no Fundo Municipal de Previdência, de 13h30 às 17h, situado na rua Aurélio Bentes Teixeira, S/N, bairro centro.
As senhas para organizar a ordem de atendimento serão distribuídas 10 minutos antes do inicio da perícia médica. | 2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 562 | 10/05/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 562 | 10/05/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 06/04/2016 | Dispõe sobre a concessão da parcela do incentivo finaceiro transferido anualmente pelo Governo Federal à título de gratificação por desempenho no exercício da função, aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 30/03/2016 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municípal de n° 518, de 06 de abril de 2015, no tocante ao reajuste dos servidores das categorias de manipuladores de alimentos e secretários escolares e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 30/03/2016 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de que trata a Lei Municípal n° 521-2015 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 558 | 22/03/2016 | Dispõe sobre reforma política administrativa do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 201603161 | 16/03/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201603161 | 16/03/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201603161 | 16/03/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 16/03/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 16/03/2016 | Fundo Municipal Assistencia Social | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 16/03/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 557 | 09/03/2016 | Concede gratificação por trabalho relevante, técnico ou científico, às Secretárias Escolares Municipais de Itaitinga e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 09/03/2016 | Dispõe sobre a transação financeira/imobiliária por meio de doação em pagamento constituindo-se o projeto de lei, em quitação de débito tibutário atualizado em R$ 365.657,67, com imóvel pertecente ao contribuinte João Batista Marques de Sousa, cujo imóvel localiza-se na área conhecida como lixão, em Gereraú neste Município. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 09/03/2016 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 519/2015 que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede pública municipal do ensino fundamental de Itaitinga na forma estabelecida na presente Lei e seu anexo único. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 27/02/2016 | | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 29/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 25/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 554 | 19/01/2016 | Dispõe sobre a alteração do inciso XLI do art. 3° da Lei de Uso e Ocupação do Solo deste Município e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 5532016 | 07/01/2016 | Relação dos Agentes de Saúde que foram estabilizados de acordo com a Lei Nº 553/16 do Município de Itaitinga/CE. | 2016 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 553 | 07/01/2016 | Dispõe sobre a estabilização dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate as Endemias aprovados em seleção prévias e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 10/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 548 | 05/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 012 | 05/11/2015 | | 2016 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 551 | 05/11/2015 | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 418/2011, que instituiu a criação da Secretaria de Controle Interno e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 05/11/2015 | Dispõe sobre a transformação do cargo auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem, tendo em vista a extinção daquele pela Lei Federal que regulamenta a profissão e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 16/10/2015 | Dispõe sobre a regulamentação e implantação de Loteamentos Fechados no Município de Itaitinga, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 16/10/2015 | Altera a tabela com índices urbanísticos - anexo 1 da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 16/10/2015 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| | 15/10/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/10/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 545 | 14/10/2015 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Parque Jericó, situado em Gereraú. Itaitinga-CE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 14/10/2015 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Pedras, Itaitinga/CE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 14/10/2015 | Dispõe sobre a denominação de Ruas na localidade da Taveira no Loteamento José Alci - Itaitinga-CE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 14/10/2015 | Dispõe sobre a denominação de Ruas no Bairro Caracanga no Loteamento Porto Cesár VI, Itaitinga-CE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 14/10/2015 | Institui o Plano Municípal do Livro e da Leitura (PMLL) no Município de Itaitinga, cria o Conselho Municipal do Livro e da Leitura (CMLL) e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 09/10/2015 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 531/2015 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 09/10/2015 | Altera o art. 37, da Lei 219/2002 e disciplina utilização de àreas localizadas entre as pontas de serras e àreas centrais periféricas e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 09/10/2015 | Dispõe sobre a permuta de bens imóveis, em igual condições, simplesmente adequando as àreas e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 537 | 14/09/2015 | Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 06/08/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 025 | 09/07/2015 | Dispõe sobrea doação do bem imóvel a empresa a instalar-se neste Município e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| | 02/07/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201506171 | 17/06/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 535 | 15/06/2015 | Dispõe sobre a criação de cargos com preenchimento por concurso público e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 03/06/2015 | Dispõe sobre Alteração de àrea do Plano de Estruturação Urbana (PEU) do PDDU, permitindo a inclusão das Àreas de Expansão de Comércio, Serviços e multi-familiar, dentro da poligonal constante da planta em anexo, com isenção de IPTU e ISS, por prazo determinado e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 03/06/2015 | Dispõe sobre a constituição do SIM - Serviço de Inspeção Municípal de Itaitinga e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 03/06/2015 | Dispõe sobre a implantação do Plano Municípal de Educação de Itaitinga (2015-2025), e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 03/06/2015 | Dispõe sobre a alteração do anexo V a que se refere o art. 10 da Lei 367/2009 - PCCS/MAG, revogando a Lei 485 de 09 de setembro de 2013 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 03/06/2015 | Dispõe sobre a adequação à norma Federal, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, ficando revogadas as Leis 292 de 03 de maio de 2007 e 520 de 06 de abril de 2015, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 201506021 | 02/06/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 529 | 28/05/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 528 | 25/05/2015 | Define os critérios para realização de despesas na administração municipal de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 18/05/2015 | Altera a Lei Municípal n° 419/2011, datada de 14 de outubro de 2011, que estatuiu o Diário Oficial do Município, criando o Diário Oficial em formato físico (papel) e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 18/05/2015 | Dispõe sobre a delimitação e ampliação das àreas que compreendem a Zona Rural do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 07/05/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar convênio entre o Município de Itaitinga e a Liga Desportiva de Itaitinga, visando a execução de eventos esportivos (campeonatos), cujo convênio terá obrigatoriamente a interveniência da Secretaria de Juventude e Esporte - SEJUVE, haja vista que a Liga Desportiva de Itaitinga, é reconhecida de utilidade pública pela Lei Municípal de n° 118/97. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 04/05/2015 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação PEPE MASSANGANA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 04/05/2015 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel a empresa a instalar-se neste Município e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| | 29/04/2015 | Fundo Municipal Assistencia Social | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 523 | 17/04/2015 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Jabuti, Itaitinga-CE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 10/04/2015 | Dispõe sobre o Fundo Municípal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 06/04/2015 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de que trata a Lei Municípal nº 508-2014 e seus anexos e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 06/04/2015 | Dispõe sobre a alteração do art. 2° da Lei 292, de 03 maio de 2007 que trata da quantidade de membros que compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 06/04/2015 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municípal de nº 500/2014 que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede pública municipal do ensino fundamental de Itaitinga na forma estabelecida na presente Lei e seu anexo único. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 06/04/2015 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de n° 507/2014 no tocante ao reajuste dos servidores das categorias de manipuladores de alimentos e secretários escolares, constante no anexo único parte integrante desta lei e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 31/03/2015 | Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei 355, de 07 de maio de 2009 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 16/03/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 516 | 09/03/2015 | Dispõe sobre a inclusão do ensino de idioma de ensino internacional esperanto na rede pública municipal de ensino de Itaitinga-Ceará e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 09/03/2015 | Dispõe sobre a alteração da nomeclatura dos atendentes de serviços médicos e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 09/03/2015 | Dispõe sobre a nova remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 24/02/2015 | Dispõe sobre a criação do Programa Pão para Todos e institui a distribuição da massa para o pão milho e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 24/02/2015 | Dispõe sobre a criação de cargos comissionados de assessores jurídicos da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 23/02/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 09/02/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 27/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 511 | 15/12/2014 | Define a àrea constituída de 96.590 m2, situada na localidade de Carapió neste Município, a qual terá destinação específica para imlantação do Distrito Industrial n° 1 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 510 | 25/11/2014 | Dispõe sobre a permuta de bens imóveis, em iguais condições, simplesmente adequando as àreas, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 25/11/2014 | Dá nova redação a estrutura organizacional da Secretaria Municípal de Cultura e Turismo e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 17/11/2014 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de que trata a Lei Municípal n° 488/2013 a qual altera as Leis Municípais de n°s . 202/2001 e 359/2009 que dispõe sobre os Planos de Cargos e Carreira dos Servidores do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 17/11/2014 | Dispõe acerca do reajuste sobre o vencimento básico constante da tabela salarial de que tratam os anexos da Lei Municípal n° 445 de 21 de maio de 2012da categoria dos servidores manipuladores de alimentos e secretários escolares do Município de Itaitinga na forma estabelecida na presente Lei. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 17/11/2014 | Dispõe sobre a alteração da Lei de n° 477/2013 que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede pública municípal do ensino fundamental de Itaitinga na forma estabelecida na presente Leie seu anexo único. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 17/11/2014 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de dívidas tributárias municípais, inclusive a dívida atíva inscrita até o exercício de 2013, excluídas as decorrentes de decisões dos Tribunais de Contas e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 10/11/2014 | Dispõe sobre a designação da nomeclatura da continuidade da Rua Amélia de Sousa e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 03/11/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 012 | 03/11/2014 | | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 503 | 03/11/2014 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Itaitinga para o Exercício Financeiro de 2015, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/10/2014 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/10/2014 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/09/2014 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/09/2014 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/09/2014 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/09/2014 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/07/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 502 | 03/07/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 500 | 10/03/2014 | Altera o valor do piso salarial dos professores do Município de Itaitinga no exercício de 2014 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 10/03/2014 | Institui denominação do Horto Municipal e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 10/03/2014 | Altera o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Itaitinga, no exercício de 2014 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 10/03/2014 | Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 309/2008, datada de 21/08/2008 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 201403072 | 07/03/2014 | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMCA) | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201403072 | 07/03/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201403071 | 07/03/2014 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201403071 | 07/03/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201403071 | 07/03/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201403071 | 07/03/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201403071 | 07/03/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201403071 | 07/03/2014 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201403071 | 07/03/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201403071 | 07/03/2014 | FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201403071 | 07/03/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201403071 | 07/03/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201403071 | 07/03/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201403071 | 07/03/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201403071 | 07/03/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20140307 | 07/03/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 02 | 31/12/2013 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 012 | 21/12/2013 | | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 27/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 491 | 21/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 21/11/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 27/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 478 | 10/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 481 | 28/06/2013 | "Regulamenta as atividades de propaganda volante no âmbito do Município de Itaitinga e proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, em logradouros públicos do Município de Itaitinga."
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 28/06/2013 | "Regulamenta as atividades de propanganda volante no âmbito do Município de Itaitinga e proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, porpulamente conhecidos como paredões de som, em logradouros públicos do Município de Itaitinga." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 26/06/2013 | "Institui a Identidade Funcional dos Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo Municipal."
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 10/06/2013 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 29/05/2013 | Reajusta o Piso Salarial dos Professores da rede pública municipal do ensino fundamental do município de Itaitinga e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 476 | 08/05/2013 | Cria um Troféu para galardoar pessoas que se destacaram em áreas de atividades sócio-culturais, profissionais ou religiosas,
cujos benefícios reverteram em favor do Município de Itaitinga.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 08/05/2013 | Cria o Estatuto de segurança bancária no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 06/05/2013 | Dispõe sobre o Dia da participação das Igrejas Evangélicas nos festejos anuais do aniversário de Emancipação do Município de Itaitinga. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 06/05/2013 | Assegura aos servidores públicos muncípais, ocupantes dos cargos de Vigilante e de Eletricista, o adicional de periculosidade e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 06/05/2013 | Assegura aos servidores públicos do Município, pais de filhos portadores de deficiência que indica, o direito à redução da carga horária e dá outras providências.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 03/05/2013 | Regulamenta o serviço de táxi no município de Itaitinga e dá outras providências.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 03/05/2013 | Cria, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde , o órgão que indica e o respectivo cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 12/04/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como, utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 12/04/2013 | Acresce ao art. 2° da Lei nº 464, de 22 de março de 2013, o parágrafo único. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 467 | 22/03/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 22/03/2013 | Porroga o mandato dos atuais conselheiros do Conselho Tutelar. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 22/03/2013 | Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal de n° 454/2012, autorizando o Chefe do Poder Executivo Municipal a reverter aos
expropriados imóveis objetos de desapropriações nulas e doação sem utilidade pública, tornando sem efeito os decretos municipais n° 05/2009, n° 41/2009, n° 61/2012 e n° 62/2012 e os termos de acordo que celebraram o Município de Itaitinga e Raimundo Assunção Tavares, na data de 16 de fevereiro e 16 setembro de 2009, e reverte a doação de Lourival Assunção
Tavares, por falta de pagamento do ente municipal, por ter havido tredestinação e por não mais subsistir o interesse público (utilidade pública), desafetando os imóveis de matrículas n° 653 e n° 647, atualmente encerradas e incorporadas (por fusão) no Registro imobiliário de matrícula n° 663, cuja matrícula mãe é a de n° 104, bem como, a matrícula n° 584 e matrícula
remanescente de n° 569, cuja matrícula mãe é a de n° 362, e os devolve aos legítimos e anteriores proprietários e dá outras providências.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 22/03/2013 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município ao Instituto de Previdência de Itaitinga - ItaitingaPrev. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 01/03/2013 | Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, propondo amortização, parcelamento e anistia de dívidas em favor da Fazenda Municípal de Itaitinga, referentes ao exercício financeiro de 2012 e exercícios anteriores, nos termos consolidados e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 01/03/2013 | Altera o subitem 16.1 do item 16 do Anexo II da Lei Complementar nº 001, de 15 de dezembro de 2005. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 23/02/2013 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municípal de Itaitinga, a conceder incentivo financeiro aos agentes de saúde do Estado e do Município, com atuação neste Município, repassando o valor correspondente aos agentes, por intermédio da Associação de Agentes de Saúde de Itaitinga e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 23/02/2013 | Considera de utilidade pública A Associação dos Agentes de Saúde de Itaitinga e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 19/02/2013 | Autoriza a celebração de convênio com a entidade que indica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 19/02/2013 | Fixa a remuneração mínima básica dos servidores públicos municípais de Itaitinga e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 28/01/2013 | Fixa os subsídios dos Secretários Municípais do Poder Executivo de Itaitinga para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 28/01/2013 | Fixa os subsídios dos vereadores Municipais de Itaitinga para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/12/2012 | | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 453 | 30/11/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 450 | 10/08/2012 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A EFETUAR QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DAS UNIDADES EXECUTORAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICÍPAIS DE ITAITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 06/08/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Programa, com vigência para o exercício de 2012, na forma que indica e adota outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 06/08/2012 | Altera a nomeclatura do cargo de "merendeira" para manipulador de alimentos e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 21/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 28/05/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Programa, com vigência para o exercício de 2012, na forma que indica e adota outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 21/05/2012 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais Técnicos, Administrativos e Operacionais com atuação exclusiva na Secretaria de Educação do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 21/05/2012 | Altera a Lei Munícipal nº 439, de 20 abril de 2012, vinculando o parcelamento nela previsto ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 14/05/2012 | Autoriza a cessão de bem público do patrimônio municipal, a título de comodato, à Caixa Econômica Federal, para construção de uma agência neste Município, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 02/05/2012 | FIXA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA PARA CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ITAITINGA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 20/04/2012 | DISCIPLINA A FORMA DE PAGAMENTO DE BENEFICÍOS DE NATUREZA PREVIDÊNCIÁRIA, REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO QUANDO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS E DEMAIS RENDIMENTOS PAGOS OU CREDITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 20/04/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcelamento de débito referente à Dívida Ativa do PASEP junto a Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 17/04/2012 | Altera a Lei nº 280, de 15 de dezembro de 2005, a qual foi alterada pela Lei 284, de 16 de fevereiro de 2006. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 17/04/2012 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o Programa CAMINHO DA ESCOLA, junto ao Banco do Brasil S.A, dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 30/03/2012 | Altera a Lei Municipal nº 386/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaitinga/CE) e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 30/03/2012 | Altera a Lei Municipal nº 390, de 01 de julho de 2010 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 30/03/2012 | Estabelece o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2012, altera a tabela salarial constante do Anexo III III-1 da Lei nº 367/09, bem como seus artigos 5°,7°, 12,36 e 49, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 30/03/2012 | Altera a denominação do Cargo de "Contínuo", previsto na Lei Municipal nº 359/2009, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 21/03/2012 | Autoriza o Município de Itaitinga/CE a celebrar convênio com a CASA DE RECUPERAÇÃO CAVERNA DE ADULÃO e com o INSTITUTO VIVENCIAR, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 21/03/2012 | Altera a denominação do Cargo de "Agente de Vigilância Sanitária", previsto na Lei Municipal nº 359/2009, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 20/03/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 441 | 20/03/2012 | Dispôe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 06/02/2012 | Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto nas Escolas Públicas de Itaitinga - PMDDI, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 06/02/2012 | Altera a Lei Nº 367, de 29 de dezembro de 2009, Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PGR/MAG, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 11/01/2012 | Altera a Lei Nº 424, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 09/01/2012 | Institui o Código Sanitário do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 05/01/2012 | Institui a taxa de Licenciamento Ambiental, introduz atividades licenciáveis na forma que indica, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 05/01/2012 | ALTERA A LEI 284/2006 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO; QUE ESTABELECE NOVAS COMPETÊNCIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 27/12/2011 | Altera a Lei nº 358, de 16 de novembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Itaitinga, Adicional de Insalubridade e dá outra providências | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 27/12/2011 | Institui a Gratificação por Desempenho Fiscal e Tributação - GDFT e dá utras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 27/12/2011 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaitinga para o exercício financeiro de 2012 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 30/11/2011 | Institui o Plano Municípal de Cultura no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 14/11/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar, mediante Decreto, a gratificação de que trata o artigo 2.º da Lei 320/2008 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 14/10/2011 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associaçãos dos Municípios do Estado do Ceará - (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos a administrativos do Município de Itaitinga/CE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 05/09/2011 | Institui a Secretaria de Controle Interno no Município de Itaitinga/CE, define suas competências e atribuições, cria os cargos respectivos e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 05/09/2011 | Dispõe sobre os procedimentos sobre o IV Programa de Recuperação Especial de Dívidas Tributárias da Fazenda Muncípal de ITAITINGA (RED - IV), inscritos ou não inscritos em Dívida Ativa coma concessão de desconto para pagamento à vista ou parcelado de débitos fiscais, com dispensa de correção monetária, juros e multas, nas condições que indica e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 19/08/2011 | Altera os Anexos da Lei nº 359/2009, de 16.11.2009 e da Lei nº 392/2010 de 23.08.2010 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 14/07/2011 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 14/07/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municípal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 14/07/2011 | Altera a Lei Municípal n.º 390, de 01 de julho de 2010 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 04/07/2011 | Institui nome oficial ao ginásio do bairro do Angorá, em Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 04/07/2011 | Institui nome oficial à quadra poliesportiva do colégio Francisca Ferreira Siqueira, no bairro do Gereraú, em Itaitinga/CE, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 04/07/2011 | Institui nome oficial a uma Travessa no Bairro Gereraú, no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 26/05/2011 | Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso nos carnês de IPTU sobre o direito à isenção desse imposto nos casos previstos em Lei e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 26/05/2011 | Dá nova redação a Lei Municipal N.º 401, de 24 de março de 2011 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 26/05/2011 | Institui nome oficial à creche localizada no Bairro Ancurí e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 09/05/2011 | LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2012. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 18/04/2011 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 13/04/2011 | Institui a meia entrada para servidores concursados da rede pública municipal em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento como: cinemas, teatros, casas nortunas e de espetáculos, shows, estádios de futebol, apresentações circenses, exposições, feiras e demais atos culturais. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 31/03/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 30/03/2011 | Institui o nome oficial à Creche localizada no Bairro Ancuri e dá outras providências | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 24/03/2011 | Estabelece o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2011, altera a tabela salarial constante do Anexo III da Lei nº 286/2006 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 24/01/2011 | Dispõe sobre o reparcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município ao Fundo Municipal de Previdência Social de Itaitinga. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 29/12/2010 | Altera o artigo 3º da Lei Municípal n.º 396/2010 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 29/12/2010 | Institui gratificação a ser paga aos Professores da rede municípal de ensino, de acordo com as metas estabelecidas pelos Governos Federal e Estadual e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 27/12/2010 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaitinga para o exercício financeiro de 2011. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 21/12/2010 | Torna obrigatório o uso da ferra da freguesia para marcação de animais constantes do Anexo I da Lei Municípal nº 351 de 27 de outubro de 2009 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 25/10/2010 | dispõe sobre a doação de bens imóveis pertencentes ao Município de Itaitinga/CE ao Estado do Ceará para reforma e ampliação da Escola de Ensino Médio Antönio Geraldo de Lima e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 16/09/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DA CIDADE DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 16/09/2010 | Dispõe sobre a criação do Cargo de Agente Municípal de Operação e Fiscalização de Trânsito, dos Cargos Comissionados e suas atribuições para Departamento Municípal de Trânsito e Rodoviário de de ITAITINGA - DEMUTRAN; a criação dos Cargos dos de Guarda Municípal, Inspetor e Subinspetor para a Guarda Municípal do Município e seus Cargos e suas atribuições privativas e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 23/08/2010 | Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municípais efetivos do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 13/07/2010 | Os imóveis pertencentes à Classe "RURAL" da COELCE passam a se enquadrar e ter os percentuais fixados no Anexo X da Tabela "A " da Lei Complementar nº 355 de 29 de outubro de 2009 para cobrança da Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública CIP e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 01/07/2010 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Muncípal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 16/06/2010 | Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Estágio no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 01/06/2010 | Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, das áreas de lazer públicas e das vias de circulação, para constituição e regulaziração de loteamentos fechados no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 01/06/2010 | Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, das áreas lazer públicas e das vias de circulação, para constituição e regularização de loteamentos fechados no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 27/05/2010 | ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAITINGA/CE | 2010 | ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAITINGA/CE |
| 385 | 25/05/2010 | Reajusta os vencimentos dos Professores da Educação Básica, constantes na Lei Muncípal n. º 367/2009 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 24/05/2010 | Dispõe sobre a atualização e reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 24/05/2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o Programa CAMINHO DA ESCOLA, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, e oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 24/05/2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o PROVIAS - Programa de Intervenções Viárias, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, e oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 24/05/2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, e oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 13/05/2010 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel que indica, de propriedade do Município e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 06/05/2010 | Altera a Lei Municipal Nº284, de 16 de fevereiro de 2006 e dá outras providências | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 06/05/2010 | Autoriza o Poder Executívo Municipal, por meio da Secretaria do Trabalho e Ação Social, a celebrar convênios com entidades de assistência social para o fim de realização de serviços socioassistênciais, na forma da Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 04/05/2010 | Institui a Gratificação de Vacinação aos integrantes da Secretária de Saúde que participarem de campanhas de Vacinação e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 04/05/2010 | Institui o dia dos agentes de Endemias do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 04/05/2010 | Institui o Projeto de Estímulo Fiscal ao Programa de Habitação de Interesse Social, no Município de ITAITINGA, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 12/04/2010 | Estabelece a obrigatoriedade da afixação de selo e/ou etiquetas adesivas nos veículos próprios ou alugados a serviço da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 12/04/2010 | Institui o dia da Bíblia no Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 12/04/2010 | Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 22/03/2010 | Regulamenta, no âmbito do Município de Itaitinga/CE, o § 4.º do artigo 100 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1.º da Emenda Constitucional n.º 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 05/03/2010 | Altera dispositivos legais da Lei Complementar nº. 327, de 30 de dezembro 2008, que Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabeleçam no Município de ITAITINGA ou nele ampliem suas atividades, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de ITAITINGA - FMDI e dá outra providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 05/03/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar locações de bens imóveis destinados ao fim específico de instalação de indústrias no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 05/03/2010 | Revoga a Lei Municipal nº 132, de 17 de novembro de 1997, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 29/12/2009 | Dá nova redação à Lei Nº 286/2006 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 29/12/2009 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a desafetação e alienação por permuta de bem público e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 29/12/2009 | Altera a redação do Artigo da lei 251, de 19 de novembro de 2007 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 29/12/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual período de 2010/2013. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 16/11/2009 | Altera a Lei Municipal n.º 284, de 16 de fevereiro de 2006, que trata da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 16/11/2009 | Altera a Lei nº 284, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 27/10/2009 | Cria o carimbo para a marcação de animais no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 19/10/2009 | Modifica a redação do art. 111, caput, da Lei Municípal de nº 175/00, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 19/10/2009 | Institui nome oficial a Rua no Bairro Ponta da Serra em nosso Município. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 19/10/2009 | Institui nome oficial a Rua no Bairro Ponta da Serra em nosso Município. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 28/08/2009 | Dispõe sobre a declarar de Utilidade a Fundação Cultural Acauã e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 28/08/2009 | Dispõe a cerca da ampliação e atualização da Zona Urbana do Município de ITAITINGA/CE, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 28/08/2009 | Extingue o Distrito de GERERAÚ, no Município de ITAITINGA e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 28/08/2009 | Dispõe sobre a criação, bem como delimita os bairros do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 28/08/2009 | "Dispõe autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente para a Secretaria de Esporte e Juventude". | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 15/06/2009 | Dispõe autorização para obtenção de operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., a abertura de crédito especial para o Programa de Intervenções Viárias (Provias) e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 15/06/2009 | Altera o Anexo I da Lei 332, de 26 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 26/05/2009 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 26/05/2009 | Dispõe sobre a doação de um terreno, pertencente ao Município de Itaitinga/CE, ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 16/05/2009 | Dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses no Município de Itaitinga/CE, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 11/05/2009 | Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Município de Itaitinga/CE ao Estado do Ceará para a construção de uma Escola de Educação Profissional e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 07/05/2009 | Dispõe sobre a Instituição do Sistema Municípal de Financiamento à Cultura, cria o Fundo Municípal de Cultura - (FMC) no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 07/05/2009 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo do Município de Itaitinga, na forma que indica e adota outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 23/04/2009 | Dispõe sobre a criação e a organização da Estrutura da Secretaria da Juventude e Esporte. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 26/03/2009 | Altera a Tabela Salarial da Lei nº 286 de 30 de junho de 2006, Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PCR/MAG, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 26/02/2009 | Altera a Lei n.º 286 de 30 de junho de 2006, Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PCR/MAG, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 12/02/2009 | Altera os limites de zoneamento do uso do solo do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências.. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 29/01/2009 | Altera o salário dos professores de nível médio da rede pública municipal de ensino conforme Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 16/02/2006 | Altera a Lei nº 280 de 15 de dezembro de 2005 sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 15/12/2005 | Dispõe sobre os novos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 15/12/2005 | Altera o paragráfo único do art. 1° da Lei Municipal 265, de 02 de junho de 2005 e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 31/10/2005 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 06/10/2005 | Autoriza o
Prefeito Municipal a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais regidos pela Lei 175, para o fim que adota outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 06/10/2005 | Dispõe |sobre Cessão de uso de bem móvel e imóvel e Concessão de Direito Real de Uso sobre bem imóvel do Município de Itaitinga e dá outras providências.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 23/09/2005 | Institui o Plano Municipal de Educação para o período de 2005 a 2008 e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 22/09/2005 | Dá nová redação ao Inciso III do Art. 116 e ao Art. 123 da Lei Municipal nº 174, de 16 de outubro de 2000. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 31/08/2005 | Cria à COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 22/06/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DO IDOSO - CMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 22/06/2005 | ORGANIZA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9(NOVE) ANOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 22/06/2005 | CRIA ELEMENTO ECONÔMICO EM PROGRAMA DE TRABALHO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O FIM QUE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 22/06/2005 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE BOLSA DE MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 22/06/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 02/06/2005 | O Prefeito Municipal de Itaitinga/Ce, no uso de suas atribuições legais, faz saber á Câmara Municipal que propõe o seguinte Projeto de Lei. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 00 | 02/05/2005 | Lei Orgânica do Município de Itaitinga | 2005 | LEI ORGÂNICA |
| 223 | 01/07/2002 | Aprova o Código de Obras,Edificações e Posturas do Município de ITAITINGA e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 01/07/2002 | Dispõe sobre a criação, denominação e delimitação dos perimetros dos bairros da Cidade de Itaitinga. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 01/07/2002 | Dispõe sobre a organização territorial do Município de Itaitinga, estabelece os limites dos distritos e delimita suas áreas urbanas e rurais. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 01/07/2002 | Dispõe sobre o sistema viário do Município de Itaitinga, e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 01/07/2002 | Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Itaitinga, e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 01/07/2002 | Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 01/07/2002 | Aprova as Diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Itaitinga e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 072 | 06/12/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 371.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 071 | 06/12/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Vigente Orçamento Fiscal do Município de Itaitinga, no valor de R$ 10.000,00, para os fins que indica. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 070 | 22/11/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um terreno para a construção da Sede Própria do escritório da COELCE, neste Município e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 069 | 30/09/1994 | Cria o Conselho Tutelar no Município de Itaitinga e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 068 | 30/09/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 119.200,00, para o reforço de dotações orçamentárias. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 067 | 30/09/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Vigente Orçamento de Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 14.500,00, para o reforço de dotações orçamentárias. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 066 | 05/09/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao Vigente Orçamento de Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 3.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 065 | 19/08/1994 | Cria a Rede Municipal de ensino do 2º Grau com suas respectivas denominações e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 064 | 27/06/1994 | Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 063 | 27/06/1994 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Itaitinga a firmar convênio de cooperação com Orgãos Públicos e Entidades Sociais do Município e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 13/05/1994 | Modifica a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde de Itaitinga. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 061 | 11/04/1994 | Institui o Vale-Transporte para os servidores Públicos do Município e adota outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 060 | 01/03/1994 | Dá denominação Oficial às Ruas do Distrito de Gereraú, neste Município e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 059 | 01/03/1994 | Considera de Utilidade Pública à Associação dos Moradores do Carapió. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 058 | 01/03/1994 | Cria o Cargo de Coordenador Municipal do fundo Municipal de Seguridade Social e adota outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 057 | 18/02/1994 | Altera a Lei nº 014 de 28.04.93 na forma que indica e adota outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 055 | 18/01/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Itaitinga no valor de R$ 4.400.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 054 | 18/01/1994 | Autoriza o Prefeito Municipal a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos Municipais de Itaitinga. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 08/09/1993 | Autoriza o Prefeito Municipal conceder uma contribuição financeira em favor do CONSELHO COMUNITÁRIO MONSENHOR SOUTO DE ITAITINGA. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 01/09/1993 | Altera os índices de cálculos de taxa de iluminação pública e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 01/09/1993 | Institui o fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 034 | 25/08/1993 | Autoriza ao Chefe do Executivo a criar a Rede Municipal de Ensino com suas respectivas denominações e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 23/08/1993 | Dispõe sobre a Ajuda de Custo e Diárias devida ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, disciplina a sua concessão e adota outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 18/08/1993 | Cria o Movimento de Promoção Social - MPS e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 031 | 18/08/1993 | Autoriza o Prefeito Municipal conceder uma contribuição financeira em favor da Associação das Pedreiras não Industrializadas de Itaitinga. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 18/08/1993 | Autoriza o Prefeito Municipal conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos Municipais de Itaitinga. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 30/07/1993 | Cria e delimita as linhas divisórias dos bairros da cidade de Itaitinga. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 30/07/1993 | Dá denominação oficial aos logradouros deste Município na forma que indica. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 30/07/1993 | Dá denominação Oficial de Ruas na localidade do Bairro Riachão, neste Município e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 30/07/1993 | Dá Denominação Oficiais de Ruas na Localidade do Bairro Antonio Miguel Neste Município e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 30/07/1993 | Dá denominação Oficial de Ruas na localidade de Carapió, neste Município e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 30/07/1993 | Considera de Utilidade Pública à Associação dos Moradores da Ponta da Serra. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 30/06/1993 | Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 30/06/1993 | Cria o Conselho Municipal de Saúde de Itaitinga e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 30/06/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir Símbolos Oficiais do Município de Itaitinga, para o fim "" que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 30/06/1993 | Fixa o valor do Salário-Família e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 30/06/1993 | Autoriza o Prefeito Municipal conceder uma contribuição financeira em favor da Associação de Moradores do Gereraú. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 30/06/1993 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras prividências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 01/06/1993 | Autoriza o Prefeito Municipal conceder aumento aos servidores Municipais de Itaitinga | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 18/05/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um televisor para a Casa Paroquial de Itaitinga, e adota outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 28/04/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar veículo à Secretaria de Saude do Estado do Ceará e adota outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 28/04/1993 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 28/04/1993 | Fixa salários dos servidores municipais na forma que indica. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 07/04/1993 | Altera os Vencimentos dos Professores Municípais para adequação ao Mercado de Trabalho e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 07/04/1993 | Institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor Municipal e adota outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 07/04/1993 | Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 00193vol02 | 06/04/1993 | Regime Jurídico Único volume 02 | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 00193vol01 | 06/04/1993 | Regime Jurídico Único Volume 01 | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 04/03/1993 | Dispõe sobre a política Municipal da Criança e do Adolescente. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 17/02/1993 | Autoriza o Prefeito Municipal conceder aumento aos servidores do Município de Itaitinga. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 17/02/1993 | Dispõe sobre o regime de Suprimentos de Fundos e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 27/01/1993 | Institui o Código de Obras e Postura do Município e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 27/01/1993 | Fixa Critérios e Disciplina a Concessão de Diárias, Ajuda de Custo e Abono de Campo, a Servidores Públicos Municípais da Administração Direta e Indireta e Fundações em viagem a serviço do Município. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 13/01/1993 | Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Itaitinga,para o exercício financeiro de 1993. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 08/01/1993 | Institui os Tributos Próprios de Município e adota outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 08/01/1993 | Dispõe sobre a Organização da Administração do Município, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e adota outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 01/01/1993 | Projeto de Lei que Disciplina a Contratação Temporária de Pessoal. | 1993 | LEI MUNICIPAL |