| 818 | 16/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 817 | 16/05/2022 | Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos contratado para os cargos de Assistente Social, Psicólogo e Advogado, lotados na Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Itaitinga, e adota outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 816 | 16/05/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 756, de 29 de setembro de 2021, que trata da alteração da Lei nº 285/2006, criando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 815 | 12/05/2022 | Altera a Lei Municipal n° 757/2021, que dispõe sobre Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 812 | 25/04/2022 | Denomina de PEDRO ASSUNÇÃO CAVALCANTE a Casa de Farinha do Riachão. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 811 | 25/04/2022 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itaitinga, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 810 | 25/04/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 809 | 30/03/2022 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CIDADANIA DE ITAITINGA ADECI, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 808 | 30/03/2022 | Dispõe sobre a criação das Unidades Escolares pertencentes a Rede Pública Municipal de Ensino de Itaitinga/CE,e adota outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 807 | 30/03/2022 | Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos ocupante do cargo de Secretário(a) Escolar contratado do Poder Executivo de Itaitinga e adota outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 806 | 30/03/2022 | Dispõe sobre a criação do Auxílio Alimentação para os servidores públicos do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 805 | 30/03/2022 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 804 | 30/03/2022 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Itaitinga, das categorias áreas auxiliares, Técnico-administrativa e saúde, Manipuladores de alimentos e Secretários Escolares e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 803 | 11/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ITAITINGA - PMPII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 802 | 03/03/2022 | Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, regula a execução e fiscalização de contratos de gestão e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 801 | 03/03/2022 | Cria o cargo de Supervisor Administrativo no Fundo Municipal de Previdência Social de Itaitinga ITAITINGAPREV, altera a remuneração do cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 800 | 03/03/2022 | Dispõe sobre a alteração do Art. 7º da Lei nº 792, de 11 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 799 | 03/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 798 | 24/02/2022 | Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itaitinga e cria os cargos de provimento em comissão de Secretário Adjunto das Secretarias Municipais de Itaitinga/CE, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 797 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVISÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 796 | 24/02/2022 | Altera a Lei Municipal n° 490/2013, que dispõe sobre a gratificação de trabalho relevante, técnico ou científico e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 795 | 18/02/2022 | Denomina de RUBENS VITORINO DANTAS o posto de saúde do Parque Genezaré. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 794 | 18/02/2022 | Denomina de FRANCISCO DE SOUSA UMA PRAÇA LOCALIZADA NA VILA NOVA, NO BAIRRO CARACANGA. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 793 | 16/02/2022 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 745, de 22 de julho de 2021 e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 792 | 11/02/2022 | Dispõe sobre a criação do cargo público de Procurador, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 791 | 11/02/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 790 | 11/02/2022 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 730, de 25 de julho de 2021, que denominou de Polícia Municipal de Itaitinga à instituição Guarda Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 789 | 11/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAITINGA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 788 | 30/12/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 784/2021, QUE DISPÔE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃOE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB, COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 787 | 27/12/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 223/2001, de 1º de julho de 2002, que dispõe sobre o Código de Obras e Posturas do Município e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 786 | 17/12/2021 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 785 | 17/12/2021 | Cria o Programa de Fossa Limpa para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis localizados em bairros que não possuam infraestrutura básica e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 784 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NOMAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 783 | 14/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL SEÇÃO CEARÁ (IEPTB-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 782 | 14/12/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, CANCELAR E EXTINGUIR DÉBITOS ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, FIRMAR ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | 14/12/2021 | CRIA O CADASTRO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E ESTABELECE REGRAS PARA A COBRANÇA DO ISS SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (ISS-CONSTRUÇÃO CIVIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 781 | 07/12/2021 | Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 780 | 02/12/2021 | Denomina de PROFESSOR MESSIAS OLIVEIRA o Sistema Nacional de Emprego SINE IDT de Itaitinga, na forma que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 779 | 02/12/2021 | Denomina de MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, o prédio da sede da Secretaria do Trabalho e Assistência do Município de Itaitinga, na forma que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 778 | 12/11/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Itaitinga - CE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 777 | 12/11/2021 | AUTORIZA O ITAITINGAPREV A COMPOR ENTIDADES ASSOCIATIVAS DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 776 | 12/11/2021 | Denomina de Estrela Dalva o logradouro público na localidade de Lagoa de Dentro, no Município de Itaitinga,e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 775 | 03/11/2021 | Dispõe sobre criação de AREA ESTRATÉGICA PARA GRANDES EQUIPAMENTOS - AEGE, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 774 | 03/11/2021 | Dispõe sobre criação de ZONA ESPECIAL DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEEM, inserindo nova demarcação no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, na Lei de uso e ocupação do solo. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 773 | 03/11/2021 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO - FUNSEC. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 772 | 03/11/2021 | Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Itaitinga para o exercício financeiro de 2022. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 771 | 03/11/2021 | Dispõe sobre o plano plurianual de custeio e investimento do município de Itaitinga para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 770 | 27/10/2021 | Concede aos Servidores Públicos do Município de Itaitinga, licença por um dia, por ano, para todos que realizarem Exames preventivo de Câncer de Mama, de Útero e de Próstata. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 769 | 27/10/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 768 | 27/10/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 447/2012, DE 21 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 767 | 27/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 766 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a ratificação da doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa F. EDILEIDE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME, aprovado através da Resolução nº 007/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 765 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a ratificação da permissão de uso de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa CASA GRANDE SUPERMERCADOS LTDA - ME, aprovado através da Resolução nº 005/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 764 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a ratificação da doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa TOTAL PAPÉIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME, aprovado através da Resolução nº 004/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 763 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a ratificação da doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa IFT TRUCK CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, aprovado através da Resolução nº 003/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 762 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a ratificação da doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa FORMETAIS COMÉRCIO DE RECICLAGEM E DERIVADOS EIRELI ME aprovado através da Resolução nº 002/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 761 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a ratificação da doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa EKIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS HOSPITALAR EIRELI ME aprovado através da Resolução nº 001/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 760 | 04/10/2021 | Dispõe sobre a Semana do Bebê de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 759 | 04/10/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURADA DA GUARDA PATRIMONIAL, QUE PASSA A SER DENOMINADA DE GUARDA CIVIL PATRIMONIAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 758 | 29/09/2021 | ESTABELECE NOVO REGRAMENTO PARA A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS GENITORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REVOGANDO A LEI 472/2013 DE 06 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 757 | 29/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 756 | 29/09/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 285/2006, de 15 de março de 2006, que trata da criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA e revoga a Lei nº 577/2016, de 26 de dezembro de 2016, criando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 755 | 16/09/2021 | ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 754 | 10/09/2021 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO DO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 753 | 10/09/2021 | Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o programa Qualificando o Estudante, e da outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 752 | 03/09/2021 | Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não, no Município de Itaitinga (REFIS), e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 751 | 03/09/2021 | Denomina de NEUZA VIEIRA DOS SANTOS a praça do bairro Ponta Serra, neste Municipio, na forma que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 750 | 03/09/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal locar imóveis para instalação de empresas no Municipio, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 749 | 27/08/2021 | Denomina de ISABELLE SOARES FEITOSA, a Praça do Ancuri, da forma que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 748 | 12/08/2021 | Dispõe sobre o prolongamento da Rua Raul Nogueira no bairro Gereraú em Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 747 | 12/08/2021 | Dispõe sobre a alteração o art. 4º, da Lei Municipal nº 623/2019, de 28 de fevereiro de 2019, que disciplina às doações de imóveis públicos dominicais, e dá outras providencias. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 746 | 26/07/2021 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a COOTRAPI - Cooperativa de Transportes Complementar Intermunicipal de Pacatuba a Itaitinga. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 746A | 26/07/2021 | Ficam criadas 40 (quarenta) vagas para o cargo efetivo de Polícia Municipal e 10 (dez) vagas para o cargo de Agente Municipal de Trânsito, com 10 (dez) vagas de cadastro reserva para cada cargo, vinculados a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Departamento de Trânsito, Defesa Civil e Divisão de Vigilância Publica de ltaitinga, com preenchimento por Concurso Público, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 745 | 26/07/2021 | Cria o CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, já denominada de CARLOS ALBUQUERQUE LIMA, situada no bairro Ponta da Serra e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 744 | 26/07/2021 | Fica criado o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas COMPOD, no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 743 | 19/07/2021 | Denomina de SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, o Centro de Treinamento da Juventude e Equipamento de Esporte do Município de Itaitinga, da forma que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 742 | 19/07/2021 | Denomina de RAIMUNDO NONATO TAVARES, a quadra de esporte da Escola de Ensino Fundamental Galdino Assunção Filho, da forma que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 741 | 14/07/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 730/2021. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 740 | 14/07/2021 | Dispõe sobre a doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE ao Fundo de Previdência Social Itaitinga - PREV, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 739 | 14/07/2021 | Dispõe sobre a doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE à Câmara Municipal de Vereadores de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 738 | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 737 | 25/06/2021 | Denomina de FRANCISCO VERIDIANO DE FREITAS GUIMARÃES, a quadra do Mutirão localizada no Bairro Riachão no Município de Itaitinga, da forma que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 736 | 25/06/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE CASAIS AMIGOS DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 735 | 25/06/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA COMUNITÁRIA DE ITAITINGA - AECIT, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 734 | 25/06/2021 | Dispõe sobre os valores de Plantão Médico Especializado em Clínica Médica nos atendimentos de prescrição médica, emergência, urgência e intercorrências para adultos, pediátricos e gestantes no Hospital e Maternidade Ester Cavalcante Assunção, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 733 | 25/06/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 732 | 25/06/2021 | Dispõe sobre alteração da gratificação específica de que tratam o art. 51 e os seus §§ da Lei 367/2009-PCCs do Magistério e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 731 | 25/06/2021 | Dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no Município de Itaitinga, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 730 | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAITINGA, QUE PASSA A SER POLÍCIA MUNICIPAL DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 729 | 25/06/2021 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS E NOVOS MORADORES DO PARQUE DOM PEDRO. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 728 | 07/06/2021 | Autoriza a permuta de uma área de 4.633,17 m² (quatro mil, seiscentos e trinta e três metros quadrados e dezessete decímetros), de terreno urbano, situados na rua L, S/N, Ancuri, CEP 61880000, em Itaitinga, Estado do Ceará de propriedade do Município de Itaitinga, com terrenos de propriedade da Empresa Oliveira Gomes Participações Societárias S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.982.595/0001-87, com área total de 83.144,87 m2 (oitenta e três mil, cento e quarenta e quatro metros quadrados e oitenta e sete decímetros) de valor superior, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 727 | 07/06/2021 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a COTRAMI COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE ITAITINGA. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 726 | 21/05/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 725 | 21/05/2021 | Altera a lei 714/2021 que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil que atuam no Município e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 724 | 21/05/2021 | Dispõe sobre a alteração do anexo 01 da Lei nº 691/2021, lei de Uso e Ocupação do solo do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 723 | 14/05/2021 | Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos para o Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino PMMDE, para os estabelecimentos componentes do Parque Escolar Público Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 722 | 14/05/2021 | Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Itaitinga CMDMI, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 721 | 14/05/2021 | Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar CAE, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 720 | 14/05/2021 | Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de Suprimento de Fundos e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 719 | 14/05/2021 | Dispõe sobre alteração do capítulo III que trata da Jornada de Trabalho do grupo ocupacional do Magistério de que trata Lei 367/2009-PCCs do Magistério e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 718 | 19/04/2021 | Denomina de Maria de Fátima Fernandes Távora o prédio que fica a Sede da Secretaria Municipal de Educação de Itaitinga, na forma que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 717 | 19/04/2021 | Denomina de Coronel José Cleber Gonzaga Silva o prédio que fica a Sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura, obras e serviços públicos de Itaitinga, na forma que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 716 | 19/04/2021 | Denomina de Raimundo Nonato Tavares o prédio do Paço Municipal de Itaitinga, na forma que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 715 | 31/03/2021 | DENOMINA COMO RUA FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PARQUE DOM PEDRO NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 714 | 31/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil que atuam no Município e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 713 | 31/03/2021 | Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 712 | 26/03/2021 | Autoriza o Poder Público Municipal de Itaitinga a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 711 | 26/03/2021 | Regulamenta o procedimento de afastamentos temporários por motivos de saúde dos Servidores Públicos de Itaitinga - CE, validação de atestados médicos e cria a Comissão de Reintegração dos Servidores Readaptados do Município de Itaitinga-CE e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 710 | 26/03/2021 | Denomina de Augusto Alves Pereira o Centro Integrado de Reabilitação de ltaitinga-CIRI, na forma que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 709 | 26/03/2021 | Denomina de Carlos de Albuquerque Lima, a Creche Escolar localizada no Bairro Ponta da Serra no Município de Itaitinga, na forma que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 708 | 18/03/2021 | Disciplina o serviço de automóveis de aluguel (táxi) e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 707 | 18/03/2021 | Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vitimas do novo coronavírus no Município de Itaitinga-CE, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 706 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA NORMA FEDERAL - LEI 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO 2020 QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CF-88, REVOGANDO A LEI 530 DE 2015 E CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 705 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHAS, COMENDAS, PRÊMIOS, CERTIFICADOS, TROFÉUS, DISTINÇÕES, TÍTULOS DE BENEMERÊNCIA E OUTRAS CONDECORAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SEREM ENTREGUES PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAITINGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 704 | 18/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 703 | 08/03/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 702 | 08/03/2021 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a instituição CASA DE RECUPERAÇÃO CAVERNA DE ADULÃO. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 701 | 08/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 700 | 08/03/2021 | Cria o Circuito Emergencial e Cultural de Apresentações Musicais do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 699 | 08/03/2021 | Autoriza assinatura de convênio de cooperação entre a Prefeitura Municipal de Itaitinga-CE e a Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará APRECE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 08/03/2021 | Dispõe sobre alteração do fato gerador e da alíquota da Taxa de Vigilância Sanitária constante no Código Tributário Municipal. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 698 | 04/03/2021 | Cria o Programa Emergencial de Estágio de Itaitinga - PEI e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 697 | 04/03/2021 | Denomina de Doutor Acilon Gonçalves Pinto o Anexo do Hospital de Itaitinga, na forma que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 696 | 04/03/2021 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO FORRÓ" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 695 | 25/02/2021 | DENOMINA DE ANTÔNIO MARTINS DA COSTA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PARQUE GENEZARÉ, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 694 | 25/02/2021 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 693 | 25/02/2021 | Dispõe sobre a instituição do Programa Adote uma Praça no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 692 | 25/02/2021 | CRIA O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E DE ACORDOS FIRMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 691 | 25/02/2021 | Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei de Uso e Ocupação do solo do Município de Itaitingae dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 25/02/2021 | Altera no que couber a Lei Orgânica, a Lei Tributária Municipal e a Lei Organizacional da Procuradoria Geral do Município de ltaitinga,e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 690 | 15/02/2021 | Institui os programas Transporte Pela Vida e Carro da Comunidade, para atendimento de consultas especializadas para pacientes ocasionais e aqueles em tratamento de câncer e hemodiálise. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 689 | 15/02/2021 | Reestrutura o órgão central de controle interno e ouvidoria do Poder Executivo Municipal de Itaitinga/CE e dá outras providências | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 688 | 15/02/2021 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Meio ambiente, que passa a ser Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, e alteração da nomenclatura da Secretaria de Infraestrutura, que passa a ser Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 687 | 15/02/2021 | Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 686 | 15/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 685 | 15/02/2021 | Dispõe sobre a regulamentação do uso de transporte Universitário Gratuito e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 684 | 04/02/2021 | Dispõe sobre a criação de Escola de Idiomas no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 683 | 04/02/2021 | Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, da Lei Federal n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, que trata sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 682 | 04/02/2021 | Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 681 | 04/02/2021 | Cria a Lei da Inteligência Artificial, Tecnologia da Informação e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 680 | 04/02/2021 | Denomina de Doutor Ideburque Carneiro Leal o Posto de Saúde do bairro Parque Santo Antônio, na forma que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 679 | 04/02/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da administração Pública Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 678 | 04/02/2021 | Institui como Patrimônio Cultural a Biblioteca e o Mercado Central e como Patrimônio Imaterial da Cidade de Itaitinga a Tapioca de Mandioca, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 677 | 04/02/2021 | Institui a Patrulha Maria da Penha no âmbito do Município de Itaitinga na forma que indica e dá outras providências | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 676 | 04/02/2021 | Dispõe sobre a humanização do atendimento na área de saúde pública municipal e dá outras providências | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 675 | 04/02/2021 | Autoriza a criação do Transporte Público Gratuito em todo território do Município de Itaitinga para os municípes e servidores públicos municipais de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 674 | 15/01/2021 | Cria o Programa de Complementação Alimentar, através da doação de cestas básicas no Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 673 | 15/01/2021 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Itaitinga - COMPDECI e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 672 | 15/01/2021 | Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, no âmbito do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 671 | 15/01/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E CRIA O SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 670 | 15/01/2021 | Autoriza a Secretaria do Trabalho e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Itaitinga, efetuar o pagamento das contas mensais de consumo de água e esgoto da CAGECE Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará, em favor dos contribuintes de classe residencial, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 669 | 15/01/2021 | Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e comissionados do Poder Executivo de Itaitinga e adota outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 668 | 15/01/2021 | Dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Itaitinga (Fundo PRODECON), bem como, sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga (CDE), e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 667 | 15/01/2021 | Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Itaitinga na forma eletrônica e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 666 | 15/01/2021 | Cria o Programa Municipal de Aluguel Social e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 665 | 15/01/2021 | Cria o Programa de Renda Mínima do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 22/12/2020 | Altera disposições da Lei Complementar nº 002/2017, de 26 de dezembro de 2017, que versam sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, e dá outras providências. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 0012020 | 27/11/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | EMENDA DA LEI ORGÂNICA |
| 567 | 30/10/2020 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ITAITINGA para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentaria da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 656 | 08/10/2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura 2021/2024, e dá outras providencias. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 655 | 08/10/2020 | Fixa os subsídios dos Vereadores Municipais de Itaitinga para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providencias. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 654 | 08/10/2020 | Dispõe sobre a aceitação de diploma de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), expedido por instituições estrangeiras de educação superior e pesquisas para fins de progressão salarial e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 653 | 27/08/2020 | Dispõe sobre a desafetação das áreas que indica e autoriza a permuta por outra com o fim de viabilizar a aquisição de imóvel para fins de geração de emprego e renda neste Município, e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 652 | 13/08/2020 | Dispõe exclusivamente sobrea instituição e instalação do Departamento Municipal de Trânsito de Itaitinga - DEMUTRAN e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, estabelecendo direitos e obrigações dos servidores lotados neste órgão e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 651 | 13/08/2020 | Dispõe sobre a retificação de dispositivo legal contido no parágrafo único do artigo 26 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Itaitinga, para que onde se lê item a do artigo 14, leia-se inciso I do parágrafo único do artigo 14. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 650 | 25/06/2020 | Dispõe sobre a alteração de nomenclatura do cargo de Agente de Vigilância Publica, para Guarda Patrimonial Municipal e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 649 | 25/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 648 | 22/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO PONTA DA SERRA. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 647 | 28/05/2020 | Institui o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal, Departamento de Trânsito e Defesa Civil de Itaitinga e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 646 | 28/05/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, DEFESA CIVIL E DIVISÃO DE VIGILÂNCIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 645 | 28/05/2020 | Institui nome oficial a uma rua no bairro Gereraú, neste Município. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 644 | 27/04/2020 | Dispõe sobre a implantação do adicional de insalubridade aos profissionais da categoria dos agentes comunitários de saúde ACS e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 643 | 23/04/2020 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 461/2013, datada de 23 de fevereiro de 2013, que dispõe de concessão financeira aos Agentes de Saúde do Município de Itaitinga, através da Associação dos Agentes de Saúde e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 642 | 20/04/2020 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de iluminação pública e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 641 | 30/03/2020 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Itaitinga das categorias das áreas auxiliares, Técnico-administrativa e saúde, Manipuladores de alimentos e Secretário Escolar e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 640 | 27/01/2020 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 637 | 28/11/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei 635/2019 que trata da retificação da descrição da localização do imóvel conhecido como ORTOLITE, objeto da matrícula cartorária de nº 0000004, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaitinga/CE, com fim de formalizar a situação concreta do referido bem e de adequá-lo à sua matrícula mãe, e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 634 | 07/11/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCETIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 625 | 24/04/2019 | Autoriza o Município de Itaitinga a participar do Consórcio Intermunicipal de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios da Região Metropolitana de Fortaleza ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Itaitinga, Pacatuba, Horizonte e Chorozinho e adota outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 624 | 05/04/2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIMENTO JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES REVOGANDO A LEI Nº 240/2003 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 623A | 01/04/2019 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores e dá outras providências | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 623B | 01/04/2019 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores Públicos de Itaitinga das categorias das áreas auxiliares, técnico-administrativa e saúde, manipuladores de alimentos, secretários escolares e ACS - Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 623 | 28/02/2019 | Revoga expressamente a Lei Municipal Nº 602/2017 e dá nova disciplina às doações de imóveis públicos dominicais, para satisfação do interesse coletivo municipal, e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 622 | 28/02/2019 | Revoga expressamente a Lei Municipal Nº 602/2017 e dá nova disciplina às doações de imovéis públicos dominicais, para sastifação do interesse coletivo municipal e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 621 | 30/01/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 619/2018 DE 30/10/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 620 | 11/01/2019 | DISPÕE SOBRE A NOVA CARGA HORÁRIA ATRIBUÍDA AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 604 | 27/03/2018 | Dispõe sobre a criação da Lei Municipal dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 26/12/2017 | Lei Complementar 002 - Atualiza o Código Tributário Municipal de Itaitinga e dá outras providências | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 603 | 21/12/2017 | ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE
ITAITINGA-ITAITINGAPREV E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 602 | 19/12/2017 | Revoga expressamente a Lei Municipal Nº 321/2008 e dá nova disciplina as doações de imóveis públicos dominicais, para sastifação do interesse coletivo municipal, e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 600 | 17/10/2017 | Modifica a Lei 384/2010, que dispõe sobre a atualização e reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do Municipio de Itaitinga. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 599 | 03/10/2017 | Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da Secretaria de Finanças e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 598 | 03/10/2017 | Dispõe sobre os requisitos para instalação de estações rádio-base - ERB, no Município de de Itaitinga. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 597 | 03/10/2017 | Dispõe sobre a aplicação impostos e taxas e alvarás Para os Mototaxistas Cadastrado Neste Município e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 595 | 01/09/2017 | Dispõe sobre a criação e regularização de cargos na estrutura administrativa da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 594 | 11/08/2017 | Dispõe sobre desafetação e indenização das áreas que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 593 | 11/08/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA N° 573 DE 27/10/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 592 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 590 | 30/06/2017 | Dispõe sobre a criação e regularização de cargos na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde e Esporte, reajuste de remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 589 | 20/06/2017 | Cria as Unidades Escolares pertencentes a Rede Pública Municipal de Ensino (referendando denominação) e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 588 | 22/05/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar convênio entre o Município de Itaitinga e a Liga Desportiva de Itaitinga. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 587 | 22/05/2017 | Dispõe sobre a concessão de aumento aos servidores municípais e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 586 | 10/05/2017 | Denomina JOSÉ RODRIGUES DE LIMA a ACADEMIA DE SAÚDE da Localidade de Barro no Município de Itaitinga. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 585 | 10/05/2017 | Denomina como RUA LAURA CAVALCANTE e TRAVESSA EDNA ASSUNÇÃO logradouro público no Bairro Carapió no município de Itaitinga. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 584 | 27/04/2017 | Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, o cargo que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 583 | 11/04/2017 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel à Associação Esportiva Nova Esquina e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 582 | 11/04/2017 | Redefine a Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 581 | 17/03/2017 | Dispõe sobre a isonomia de vencimentos entre os agentes de endemias e os fiscais de vigilância sanitária e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 580 | 17/02/2017 | Dispõe sobre a criação de cargo comissionado de assessor jurídico no Fundo Municipal de Previdência - Itaitingaprev e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 579 | 10/02/2017 | Cria o CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL e o denomina de RITA LAUREANO DOS SANTOS cuja instituição educacional, situa-se às margens da Lagoa da Praça de Eventos e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 578 | 26/12/2016 | Autoriza o Município de Itaitinga, através do Poder Executivo Municípal, a contratar financiamento e oferecer garantias junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, através do Programa BNDES PMAT Automático e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 577 | 26/12/2016 | Dispõe sobre a alteração dos §§ 1°, 3° e 5° da Lei Municípal de n° 285/2006, que trata da criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 574 | 26/12/2016 | Dispõe sobre a segregação da massa de segurados no regime próprio de previdência social do município de Itaitinga - ItaitingaPrev e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 573 | 27/10/2016 | PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ITAITINGA para o Exercício Financeiro de 2017, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municípais, e dá utras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 572 | 27/09/2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municípais 2017/2020 e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 571 | 27/09/2016 | Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 570 | 17/08/2016 | Dá nova redação ao §2° do artigo 11 da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Itaitinga e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 569 | 12/08/2016 | Altera a Lei Municípal n° 554/2016 e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 568 | 12/08/2016 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de dívidas tributárias municípais, inclusive a dívida ativa inscrita até o exercício de 2015, excluídas as decorrentes decisões dos Tribunais de Contas, e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 567 | 17/06/2016 | Denomina como Rua Itamar Cavalcante o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 566 | 17/06/2016 | Denomina como Rua Ildo Cavalcante o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 565 | 17/06/2016 | Denomina como Rua Lander Roriz o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 564 | 15/06/2016 | Dispõe sobre a denominação do Auditório da Secretaria de Meio Ambiente deste Município de JACINTA SILVA DE SOUSA e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 563 | 15/06/2016 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA EM SUA MODALIDADE MOTOTÁXI - STPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 562 | 10/05/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 561 | 06/04/2016 | Dispõe sobre a concessão da parcela do incentivo finaceiro transferido anualmente pelo Governo Federal à título de gratificação por desempenho no exercício da função, aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 560 | 30/03/2016 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municípal de n° 518, de 06 de abril de 2015, no tocante ao reajuste dos servidores das categorias de manipuladores de alimentos e secretários escolares e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 559 | 30/03/2016 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de que trata a Lei Municípal n° 521-2015 e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 558 | 22/03/2016 | Dispõe sobre reforma política administrativa do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 557 | 09/03/2016 | Concede gratificação por trabalho relevante, técnico ou científico, às Secretárias Escolares Municipais de Itaitinga e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 556 | 09/03/2016 | Dispõe sobre a transação financeira/imobiliária por meio de doação em pagamento constituindo-se o projeto de lei, em quitação de débito tibutário atualizado em R$ 365.657,67, com imóvel pertecente ao contribuinte João Batista Marques de Sousa, cujo imóvel localiza-se na área conhecida como lixão, em Gereraú neste Município. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 555 | 09/03/2016 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 519/2015 que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede pública municipal do ensino fundamental de Itaitinga na forma estabelecida na presente Lei e seu anexo único. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 554 | 19/01/2016 | Dispõe sobre a alteração do inciso XLI do art. 3° da Lei de Uso e Ocupação do Solo deste Município e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 553 | 07/01/2016 | Dispõe sobre a estabilização dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate as Endemias aprovados em seleção prévias e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 551 | 05/11/2015 | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 418/2011, que instituiu a criação da Secretaria de Controle Interno e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 550 | 05/11/2015 | Dispõe sobre a transformação do cargo auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem, tendo em vista a extinção daquele pela Lei Federal que regulamenta a profissão e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 547 | 16/10/2015 | Dispõe sobre a regulamentação e implantação de Loteamentos Fechados no Município de Itaitinga, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 546 | 16/10/2015 | Altera a tabela com índices urbanísticos - anexo 1 da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 545 | 14/10/2015 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Parque Jericó, situado em Gereraú. Itaitinga-CE. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 544 | 14/10/2015 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Pedras, Itaitinga/CE. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 543 | 14/10/2015 | Dispõe sobre a denominação de Ruas na localidade da Taveira no Loteamento José Alci - Itaitinga-CE. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 542 | 14/10/2015 | Dispõe sobre a denominação de Ruas no Bairro Caracanga no Loteamento Porto Cesár VI, Itaitinga-CE. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 541 | 14/10/2015 | Institui o Plano Municípal do Livro e da Leitura (PMLL) no Município de Itaitinga, cria o Conselho Municipal do Livro e da Leitura (CMLL) e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 540 | 09/10/2015 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 531/2015 e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 539 | 09/10/2015 | Altera o art. 37, da Lei 219/2002 e disciplina utilização de àreas localizadas entre as pontas de serras e àreas centrais periféricas e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 538 | 09/10/2015 | Dispõe sobre a permuta de bens imóveis, em igual condições, simplesmente adequando as àreas e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 537 | 14/09/2015 | Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 535 | 15/06/2015 | Dispõe sobre a criação de cargos com preenchimento por concurso público e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 534 | 03/06/2015 | Dispõe sobre Alteração de àrea do Plano de Estruturação Urbana (PEU) do PDDU, permitindo a inclusão das Àreas de Expansão de Comércio, Serviços e multi-familiar, dentro da poligonal constante da planta em anexo, com isenção de IPTU e ISS, por prazo determinado e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 533 | 03/06/2015 | Dispõe sobre a constituição do SIM - Serviço de Inspeção Municípal de Itaitinga e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 532 | 03/06/2015 | Dispõe sobre a implantação do Plano Municípal de Educação de Itaitinga (2015-2025), e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 531 | 03/06/2015 | Dispõe sobre a alteração do anexo V a que se refere o art. 10 da Lei 367/2009 - PCCS/MAG, revogando a Lei 485 de 09 de setembro de 2013 e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 530 | 03/06/2015 | Dispõe sobre a adequação à norma Federal, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, ficando revogadas as Leis 292 de 03 de maio de 2007 e 520 de 06 de abril de 2015, e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 528 | 25/05/2015 | Define os critérios para realização de despesas na administração municipal de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 527 | 18/05/2015 | Altera a Lei Municípal n° 419/2011, datada de 14 de outubro de 2011, que estatuiu o Diário Oficial do Município, criando o Diário Oficial em formato físico (papel) e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 526 | 18/05/2015 | Dispõe sobre a delimitação e ampliação das àreas que compreendem a Zona Rural do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 525 | 07/05/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar convênio entre o Município de Itaitinga e a Liga Desportiva de Itaitinga, visando a execução de eventos esportivos (campeonatos), cujo convênio terá obrigatoriamente a interveniência da Secretaria de Juventude e Esporte - SEJUVE, haja vista que a Liga Desportiva de Itaitinga, é reconhecida de utilidade pública pela Lei Municípal de n° 118/97. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 524 | 04/05/2015 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação PEPE MASSANGANA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 523 | 17/04/2015 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Jabuti, Itaitinga-CE. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 522 | 10/04/2015 | Dispõe sobre o Fundo Municípal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 521 | 06/04/2015 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de que trata a Lei Municípal nº 508-2014 e seus anexos e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 520 | 06/04/2015 | Dispõe sobre a alteração do art. 2° da Lei 292, de 03 maio de 2007 que trata da quantidade de membros que compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 519 | 06/04/2015 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municípal de nº 500/2014 que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede pública municipal do ensino fundamental de Itaitinga na forma estabelecida na presente Lei e seu anexo único. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 518 | 06/04/2015 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de n° 507/2014 no tocante ao reajuste dos servidores das categorias de manipuladores de alimentos e secretários escolares, constante no anexo único parte integrante desta lei e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 517 | 31/03/2015 | Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei 355, de 07 de maio de 2009 e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 516 | 09/03/2015 | Dispõe sobre a inclusão do ensino de idioma de ensino internacional esperanto na rede pública municipal de ensino de Itaitinga-Ceará e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 515 | 09/03/2015 | Dispõe sobre a alteração da nomeclatura dos atendentes de serviços médicos e dá outras providências | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 514 | 09/03/2015 | Dispõe sobre a nova remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 513 | 24/02/2015 | Dispõe sobre a criação do Programa Pão para Todos e institui a distribuição da massa para o pão milho e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 512 | 24/02/2015 | Dispõe sobre a criação de cargos comissionados de assessores jurídicos da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 511 | 15/12/2014 | Define a àrea constituída de 96.590 m2, situada na localidade de Carapió neste Município, a qual terá destinação específica para imlantação do Distrito Industrial n° 1 e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 510 | 25/11/2014 | Dispõe sobre a permuta de bens imóveis, em iguais condições, simplesmente adequando as àreas, e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 509 | 25/11/2014 | Dá nova redação a estrutura organizacional da Secretaria Municípal de Cultura e Turismo e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 508 | 17/11/2014 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de que trata a Lei Municípal n° 488/2013 a qual altera as Leis Municípais de n°s . 202/2001 e 359/2009 que dispõe sobre os Planos de Cargos e Carreira dos Servidores do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 507 | 17/11/2014 | Dispõe acerca do reajuste sobre o vencimento básico constante da tabela salarial de que tratam os anexos da Lei Municípal n° 445 de 21 de maio de 2012da categoria dos servidores manipuladores de alimentos e secretários escolares do Município de Itaitinga na forma estabelecida na presente Lei. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 506 | 17/11/2014 | Dispõe sobre a alteração da Lei de n° 477/2013 que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede pública municípal do ensino fundamental de Itaitinga na forma estabelecida na presente Leie seu anexo único. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 505 | 17/11/2014 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de dívidas tributárias municípais, inclusive a dívida atíva inscrita até o exercício de 2013, excluídas as decorrentes de decisões dos Tribunais de Contas e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 504 | 10/11/2014 | Dispõe sobre a designação da nomeclatura da continuidade da Rua Amélia de Sousa e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 503 | 03/11/2014 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Itaitinga para o Exercício Financeiro de 2015, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 500 | 10/03/2014 | Altera o valor do piso salarial dos professores do Município de Itaitinga no exercício de 2014 e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 499 | 10/03/2014 | Institui denominação do Horto Municipal e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 497 | 10/03/2014 | Altera o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Itaitinga, no exercício de 2014 e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 496 | 10/03/2014 | Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 309/2008, datada de 21/08/2008 e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 481 | 28/06/2013 | "Regulamenta as atividades de propaganda volante no âmbito do Município de Itaitinga e proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, em logradouros públicos do Município de Itaitinga."
| 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 455 | 28/06/2013 | "Regulamenta as atividades de propanganda volante no âmbito do Município de Itaitinga e proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, porpulamente conhecidos como paredões de som, em logradouros públicos do Município de Itaitinga." | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 480 | 26/06/2013 | "Institui a Identidade Funcional dos Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo Municipal."
| 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 478 | 10/06/2013 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 477 | 29/05/2013 | Reajusta o Piso Salarial dos Professores da rede pública municipal do ensino fundamental do município de Itaitinga e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 476 | 08/05/2013 | Cria um Troféu para galardoar pessoas que se destacaram em áreas de atividades sócio-culturais, profissionais ou religiosas,
cujos benefícios reverteram em favor do Município de Itaitinga.
| 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 475 | 08/05/2013 | Cria o Estatuto de segurança bancária no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 474 | 06/05/2013 | Dispõe sobre o Dia da participação das Igrejas Evangélicas nos festejos anuais do aniversário de Emancipação do Município de Itaitinga. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 473 | 06/05/2013 | Assegura aos servidores públicos muncípais, ocupantes dos cargos de Vigilante e de Eletricista, o adicional de periculosidade e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 472 | 06/05/2013 | Assegura aos servidores públicos do Município, pais de filhos portadores de deficiência que indica, o direito à redução da carga horária e dá outras providências.
| 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 471 | 03/05/2013 | Regulamenta o serviço de táxi no município de Itaitinga e dá outras providências.
| 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 470 | 03/05/2013 | Cria, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde , o órgão que indica e o respectivo cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
| 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 469 | 12/04/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como, utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
| 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 468 | 12/04/2013 | Acresce ao art. 2° da Lei nº 464, de 22 de março de 2013, o parágrafo único. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 467 | 22/03/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.
| 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 466 | 22/03/2013 | Porroga o mandato dos atuais conselheiros do Conselho Tutelar. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 465 | 22/03/2013 | Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal de n° 454/2012, autorizando o Chefe do Poder Executivo Municipal a reverter aos
expropriados imóveis objetos de desapropriações nulas e doação sem utilidade pública, tornando sem efeito os decretos municipais n° 05/2009, n° 41/2009, n° 61/2012 e n° 62/2012 e os termos de acordo que celebraram o Município de Itaitinga e Raimundo Assunção Tavares, na data de 16 de fevereiro e 16 setembro de 2009, e reverte a doação de Lourival Assunção
Tavares, por falta de pagamento do ente municipal, por ter havido tredestinação e por não mais subsistir o interesse público (utilidade pública), desafetando os imóveis de matrículas n° 653 e n° 647, atualmente encerradas e incorporadas (por fusão) no Registro imobiliário de matrícula n° 663, cuja matrícula mãe é a de n° 104, bem como, a matrícula n° 584 e matrícula
remanescente de n° 569, cuja matrícula mãe é a de n° 362, e os devolve aos legítimos e anteriores proprietários e dá outras providências.
| 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 464 | 22/03/2013 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município ao Instituto de Previdência de Itaitinga - ItaitingaPrev. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 463 | 01/03/2013 | Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, propondo amortização, parcelamento e anistia de dívidas em favor da Fazenda Municípal de Itaitinga, referentes ao exercício financeiro de 2012 e exercícios anteriores, nos termos consolidados e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 462 | 01/03/2013 | Altera o subitem 16.1 do item 16 do Anexo II da Lei Complementar nº 001, de 15 de dezembro de 2005. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 461 | 23/02/2013 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municípal de Itaitinga, a conceder incentivo financeiro aos agentes de saúde do Estado e do Município, com atuação neste Município, repassando o valor correspondente aos agentes, por intermédio da Associação de Agentes de Saúde de Itaitinga e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 460 | 23/02/2013 | Considera de utilidade pública A Associação dos Agentes de Saúde de Itaitinga e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 459 | 19/02/2013 | Autoriza a celebração de convênio com a entidade que indica e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 458 | 19/02/2013 | Fixa a remuneração mínima básica dos servidores públicos municípais de Itaitinga e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 457 | 28/01/2013 | Fixa os subsídios dos Secretários Municípais do Poder Executivo de Itaitinga para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 456 | 28/01/2013 | Fixa os subsídios dos vereadores Municipais de Itaitinga para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 450 | 10/08/2012 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A EFETUAR QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DAS UNIDADES EXECUTORAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICÍPAIS DE ITAITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 449 | 06/08/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Programa, com vigência para o exercício de 2012, na forma que indica e adota outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 448 | 06/08/2012 | Altera a nomeclatura do cargo de "merendeira" para manipulador de alimentos e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 447 | 21/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 446 | 28/05/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Programa, com vigência para o exercício de 2012, na forma que indica e adota outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 445 | 21/05/2012 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais Técnicos, Administrativos e Operacionais com atuação exclusiva na Secretaria de Educação do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 444 | 21/05/2012 | Altera a Lei Munícipal nº 439, de 20 abril de 2012, vinculando o parcelamento nela previsto ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 443 | 14/05/2012 | Autoriza a cessão de bem público do patrimônio municipal, a título de comodato, à Caixa Econômica Federal, para construção de uma agência neste Município, e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 442 | 02/05/2012 | FIXA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA PARA CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ITAITINGA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 440 | 20/04/2012 | DISCIPLINA A FORMA DE PAGAMENTO DE BENEFICÍOS DE NATUREZA PREVIDÊNCIÁRIA, REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO QUANDO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS E DEMAIS RENDIMENTOS PAGOS OU CREDITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 439 | 20/04/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcelamento de débito referente à Dívida Ativa do PASEP junto a Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 438 | 17/04/2012 | Altera a Lei nº 280, de 15 de dezembro de 2005, a qual foi alterada pela Lei 284, de 16 de fevereiro de 2006. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 437 | 17/04/2012 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o Programa CAMINHO DA ESCOLA, junto ao Banco do Brasil S.A, dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 436 | 30/03/2012 | Altera a Lei Municipal nº 386/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaitinga/CE) e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 435 | 30/03/2012 | Altera a Lei Municipal nº 390, de 01 de julho de 2010 e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 434 | 30/03/2012 | Estabelece o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2012, altera a tabela salarial constante do Anexo III III-1 da Lei nº 367/09, bem como seus artigos 5°,7°, 12,36 e 49, e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 433 | 30/03/2012 | Altera a denominação do Cargo de "Contínuo", previsto na Lei Municipal nº 359/2009, e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 432 | 21/03/2012 | Autoriza o Município de Itaitinga/CE a celebrar convênio com a CASA DE RECUPERAÇÃO CAVERNA DE ADULÃO e com o INSTITUTO VIVENCIAR, e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 431 | 21/03/2012 | Altera a denominação do Cargo de "Agente de Vigilância Sanitária", previsto na Lei Municipal nº 359/2009, e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 441 | 20/03/2012 | Dispôe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 430 | 06/02/2012 | Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto nas Escolas Públicas de Itaitinga - PMDDI, e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 429 | 06/02/2012 | Altera a Lei Nº 367, de 29 de dezembro de 2009, Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PGR/MAG, e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 428 | 11/01/2012 | Altera a Lei Nº 424, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 427 | 09/01/2012 | Institui o Código Sanitário do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 426 | 05/01/2012 | Institui a taxa de Licenciamento Ambiental, introduz atividades licenciáveis na forma que indica, e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 425 | 05/01/2012 | ALTERA A LEI 284/2006 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO; QUE ESTABELECE NOVAS COMPETÊNCIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 424 | 27/12/2011 | Altera a Lei nº 358, de 16 de novembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Itaitinga, Adicional de Insalubridade e dá outra providências | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 423 | 27/12/2011 | Institui a Gratificação por Desempenho Fiscal e Tributação - GDFT e dá utras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 422 | 27/12/2011 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaitinga para o exercício financeiro de 2012 | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 421 | 30/11/2011 | Institui o Plano Municípal de Cultura no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 420 | 14/11/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar, mediante Decreto, a gratificação de que trata o artigo 2.º da Lei 320/2008 e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 419 | 14/10/2011 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associaçãos dos Municípios do Estado do Ceará - (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos a administrativos do Município de Itaitinga/CE. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 418 | 05/09/2011 | Institui a Secretaria de Controle Interno no Município de Itaitinga/CE, define suas competências e atribuições, cria os cargos respectivos e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 417 | 05/09/2011 | Dispõe sobre os procedimentos sobre o IV Programa de Recuperação Especial de Dívidas Tributárias da Fazenda Muncípal de ITAITINGA (RED - IV), inscritos ou não inscritos em Dívida Ativa coma concessão de desconto para pagamento à vista ou parcelado de débitos fiscais, com dispensa de correção monetária, juros e multas, nas condições que indica e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 416 | 19/08/2011 | Altera os Anexos da Lei nº 359/2009, de 16.11.2009 e da Lei nº 392/2010 de 23.08.2010 e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 415 | 14/07/2011 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 414 | 14/07/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municípal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 413 | 14/07/2011 | Altera a Lei Municípal n.º 390, de 01 de julho de 2010 e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 412 | 04/07/2011 | Institui nome oficial ao ginásio do bairro do Angorá, em Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 411 | 04/07/2011 | Institui nome oficial à quadra poliesportiva do colégio Francisca Ferreira Siqueira, no bairro do Gereraú, em Itaitinga/CE, e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 410 | 04/07/2011 | Institui nome oficial a uma Travessa no Bairro Gereraú, no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 409 | 26/05/2011 | Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso nos carnês de IPTU sobre o direito à isenção desse imposto nos casos previstos em Lei e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 408 | 26/05/2011 | Dá nova redação a Lei Municipal N.º 401, de 24 de março de 2011 e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 407 | 26/05/2011 | Institui nome oficial à creche localizada no Bairro Ancurí e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 406 | 09/05/2011 | LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2012. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 405 | 18/04/2011 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 404 | 13/04/2011 | Institui a meia entrada para servidores concursados da rede pública municipal em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento como: cinemas, teatros, casas nortunas e de espetáculos, shows, estádios de futebol, apresentações circenses, exposições, feiras e demais atos culturais. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 403 | 31/03/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 402 | 30/03/2011 | Institui o nome oficial à Creche localizada no Bairro Ancuri e dá outras providências | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 401 | 24/03/2011 | Estabelece o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2011, altera a tabela salarial constante do Anexo III da Lei nº 286/2006 e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 400 | 24/01/2011 | Dispõe sobre o reparcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município ao Fundo Municipal de Previdência Social de Itaitinga. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 399 | 29/12/2010 | Altera o artigo 3º da Lei Municípal n.º 396/2010 e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 398 | 29/12/2010 | Institui gratificação a ser paga aos Professores da rede municípal de ensino, de acordo com as metas estabelecidas pelos Governos Federal e Estadual e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 397 | 27/12/2010 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaitinga para o exercício financeiro de 2011. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 396 | 21/12/2010 | Torna obrigatório o uso da ferra da freguesia para marcação de animais constantes do Anexo I da Lei Municípal nº 351 de 27 de outubro de 2009 e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 395 | 25/10/2010 | dispõe sobre a doação de bens imóveis pertencentes ao Município de Itaitinga/CE ao Estado do Ceará para reforma e ampliação da Escola de Ensino Médio Antönio Geraldo de Lima e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 394 | 16/09/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DA CIDADE DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 393 | 16/09/2010 | Dispõe sobre a criação do Cargo de Agente Municípal de Operação e Fiscalização de Trânsito, dos Cargos Comissionados e suas atribuições para Departamento Municípal de Trânsito e Rodoviário de de ITAITINGA - DEMUTRAN; a criação dos Cargos dos de Guarda Municípal, Inspetor e Subinspetor para a Guarda Municípal do Município e seus Cargos e suas atribuições privativas e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 392 | 23/08/2010 | Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municípais efetivos do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 391 | 13/07/2010 | Os imóveis pertencentes à Classe "RURAL" da COELCE passam a se enquadrar e ter os percentuais fixados no Anexo X da Tabela "A " da Lei Complementar nº 355 de 29 de outubro de 2009 para cobrança da Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública CIP e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 390 | 01/07/2010 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Muncípal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 389 | 16/06/2010 | Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Estágio no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 388 | 01/06/2010 | Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, das áreas de lazer públicas e das vias de circulação, para constituição e regulaziração de loteamentos fechados no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 387 | 01/06/2010 | Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, das áreas lazer públicas e das vias de circulação, para constituição e regularização de loteamentos fechados no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 386 | 27/05/2010 | ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAITINGA/CE | 2010 | ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAITINGA/CE |
| 385 | 25/05/2010 | Reajusta os vencimentos dos Professores da Educação Básica, constantes na Lei Muncípal n. º 367/2009 e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 384 | 24/05/2010 | Dispõe sobre a atualização e reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 383 | 24/05/2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o Programa CAMINHO DA ESCOLA, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, e oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 382 | 24/05/2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o PROVIAS - Programa de Intervenções Viárias, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, e oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 381 | 24/05/2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, e oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 380 | 13/05/2010 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel que indica, de propriedade do Município e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 379 | 06/05/2010 | Altera a Lei Municipal Nº284, de 16 de fevereiro de 2006 e dá outras providências | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 378 | 06/05/2010 | Autoriza o Poder Executívo Municipal, por meio da Secretaria do Trabalho e Ação Social, a celebrar convênios com entidades de assistência social para o fim de realização de serviços socioassistênciais, na forma da Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 377 | 04/05/2010 | Institui a Gratificação de Vacinação aos integrantes da Secretária de Saúde que participarem de campanhas de Vacinação e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 376 | 04/05/2010 | Institui o dia dos agentes de Endemias do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 375 | 04/05/2010 | Institui o Projeto de Estímulo Fiscal ao Programa de Habitação de Interesse Social, no Município de ITAITINGA, e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 374 | 12/04/2010 | Estabelece a obrigatoriedade da afixação de selo e/ou etiquetas adesivas nos veículos próprios ou alugados a serviço da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 373 | 12/04/2010 | Institui o dia da Bíblia no Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 372 | 12/04/2010 | Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 371 | 22/03/2010 | Regulamenta, no âmbito do Município de Itaitinga/CE, o § 4.º do artigo 100 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1.º da Emenda Constitucional n.º 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 370 | 05/03/2010 | Altera dispositivos legais da Lei Complementar nº. 327, de 30 de dezembro 2008, que Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabeleçam no Município de ITAITINGA ou nele ampliem suas atividades, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de ITAITINGA - FMDI e dá outra providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 369 | 05/03/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar locações de bens imóveis destinados ao fim específico de instalação de indústrias no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 368 | 05/03/2010 | Revoga a Lei Municipal nº 132, de 17 de novembro de 1997, e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 367 | 29/12/2009 | Dá nova redação à Lei Nº 286/2006 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 366 | 29/12/2009 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a desafetação e alienação por permuta de bem público e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 365 | 29/12/2009 | Altera a redação do Artigo da lei 251, de 19 de novembro de 2007 e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 364 | 29/12/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual período de 2010/2013. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 360 | 16/11/2009 | Altera a Lei Municipal n.º 284, de 16 de fevereiro de 2006, que trata da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 358 | 16/11/2009 | Altera a Lei nº 284, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 351 | 27/10/2009 | Cria o carimbo para a marcação de animais no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 350 | 19/10/2009 | Modifica a redação do art. 111, caput, da Lei Municípal de nº 175/00, e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 349 | 19/10/2009 | Institui nome oficial a Rua no Bairro Ponta da Serra em nosso Município. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 348 | 19/10/2009 | Institui nome oficial a Rua no Bairro Ponta da Serra em nosso Município. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 347 | 28/08/2009 | Dispõe sobre a declarar de Utilidade a Fundação Cultural Acauã e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 346 | 28/08/2009 | Dispõe a cerca da ampliação e atualização da Zona Urbana do Município de ITAITINGA/CE, e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 345 | 28/08/2009 | Extingue o Distrito de GERERAÚ, no Município de ITAITINGA e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 344 | 28/08/2009 | Dispõe sobre a criação, bem como delimita os bairros do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 343 | 28/08/2009 | "Dispõe autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente para a Secretaria de Esporte e Juventude". | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 339 | 15/06/2009 | Dispõe autorização para obtenção de operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., a abertura de crédito especial para o Programa de Intervenções Viárias (Provias) e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 338 | 15/06/2009 | Altera o Anexo I da Lei 332, de 26 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 342 | 26/05/2009 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 341 | 26/05/2009 | Dispõe sobre a doação de um terreno, pertencente ao Município de Itaitinga/CE, ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 340 | 16/05/2009 | Dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses no Município de Itaitinga/CE, e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 337 | 11/05/2009 | Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Município de Itaitinga/CE ao Estado do Ceará para a construção de uma Escola de Educação Profissional e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 336 | 07/05/2009 | Dispõe sobre a Instituição do Sistema Municípal de Financiamento à Cultura, cria o Fundo Municípal de Cultura - (FMC) no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 335 | 07/05/2009 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo do Município de Itaitinga, na forma que indica e adota outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 334 | 23/04/2009 | Dispõe sobre a criação e a organização da Estrutura da Secretaria da Juventude e Esporte. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 333 | 26/03/2009 | Altera a Tabela Salarial da Lei nº 286 de 30 de junho de 2006, Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PCR/MAG, e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 332 | 26/02/2009 | Altera a Lei n.º 286 de 30 de junho de 2006, Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PCR/MAG, e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 331 | 12/02/2009 | Altera os limites de zoneamento do uso do solo do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências.. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 330 | 29/01/2009 | Altera o salário dos professores de nível médio da rede pública municipal de ensino conforme Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 284 | 16/02/2006 | Altera a Lei nº 280 de 15 de dezembro de 2005 sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 283 | 15/12/2005 | Dispõe sobre os novos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 279 | 15/12/2005 | Altera o paragráfo único do art. 1° da Lei Municipal 265, de 02 de junho de 2005 e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 278 | 31/10/2005 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 276 | 06/10/2005 | Autoriza o
Prefeito Municipal a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais regidos pela Lei 175, para o fim que adota outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 275 | 06/10/2005 | Dispõe |sobre Cessão de uso de bem móvel e imóvel e Concessão de Direito Real de Uso sobre bem imóvel do Município de Itaitinga e dá outras providências.
| 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 274 | 23/09/2005 | Institui o Plano Municipal de Educação para o período de 2005 a 2008 e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 273 | 22/09/2005 | Dá nová redação ao Inciso III do Art. 116 e ao Art. 123 da Lei Municipal nº 174, de 16 de outubro de 2000. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 272 | 31/08/2005 | Cria à COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 270 | 22/06/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DO IDOSO - CMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 269 | 22/06/2005 | ORGANIZA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9(NOVE) ANOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 268 | 22/06/2005 | CRIA ELEMENTO ECONÔMICO EM PROGRAMA DE TRABALHO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O FIM QUE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 267 | 22/06/2005 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE BOLSA DE MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 266 | 22/06/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 265 | 02/06/2005 | O Prefeito Municipal de Itaitinga/Ce, no uso de suas atribuições legais, faz saber á Câmara Municipal que propõe o seguinte Projeto de Lei. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 00 | 02/05/2005 | Lei Orgânica do Município de Itaitinga | 2005 | LEI ORGÂNICA |
| 223 | 01/07/2002 | Aprova o Código de Obras,Edificações e Posturas do Município de ITAITINGA e adota outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 222 | 01/07/2002 | Dispõe sobre a criação, denominação e delimitação dos perimetros dos bairros da Cidade de Itaitinga. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 221 | 01/07/2002 | Dispõe sobre a organização territorial do Município de Itaitinga, estabelece os limites dos distritos e delimita suas áreas urbanas e rurais. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 220 | 01/07/2002 | Dispõe sobre o sistema viário do Município de Itaitinga, e adota outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 219 | 01/07/2002 | Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Itaitinga, e adota outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 218 | 01/07/2002 | Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 217 | 01/07/2002 | Aprova as Diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Itaitinga e adota outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 072 | 06/12/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 371.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 071 | 06/12/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Vigente Orçamento Fiscal do Município de Itaitinga, no valor de R$ 10.000,00, para os fins que indica. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 070 | 22/11/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um terreno para a construção da Sede Própria do escritório da COELCE, neste Município e dá outras providências. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 069 | 30/09/1994 | Cria o Conselho Tutelar no Município de Itaitinga e dá outras providências. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 068 | 30/09/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 119.200,00, para o reforço de dotações orçamentárias. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 067 | 30/09/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Vigente Orçamento de Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 14.500,00, para o reforço de dotações orçamentárias. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 066 | 05/09/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao Vigente Orçamento de Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 3.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 065 | 19/08/1994 | Cria a Rede Municipal de ensino do 2º Grau com suas respectivas denominações e dá outras providências. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 064 | 27/06/1994 | Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 063 | 27/06/1994 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Itaitinga a firmar convênio de cooperação com Orgãos Públicos e Entidades Sociais do Município e dá outras providências. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 062 | 13/05/1994 | Modifica a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde de Itaitinga. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 061 | 11/04/1994 | Institui o Vale-Transporte para os servidores Públicos do Município e adota outras providências. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 060 | 01/03/1994 | Dá denominação Oficial às Ruas do Distrito de Gereraú, neste Município e dá outras providências. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 059 | 01/03/1994 | Considera de Utilidade Pública à Associação dos Moradores do Carapió. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 058 | 01/03/1994 | Cria o Cargo de Coordenador Municipal do fundo Municipal de Seguridade Social e adota outras providências. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 057 | 18/02/1994 | Altera a Lei nº 014 de 28.04.93 na forma que indica e adota outras providências. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 055 | 18/01/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Itaitinga no valor de R$ 4.400.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 054 | 18/01/1994 | Autoriza o Prefeito Municipal a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos Municipais de Itaitinga. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 037 | 08/09/1993 | Autoriza o Prefeito Municipal conceder uma contribuição financeira em favor do CONSELHO COMUNITÁRIO MONSENHOR SOUTO DE ITAITINGA. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 036 | 01/09/1993 | Altera os índices de cálculos de taxa de iluminação pública e dá outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 035 | 01/09/1993 | Institui o fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 034 | 25/08/1993 | Autoriza ao Chefe do Executivo a criar a Rede Municipal de Ensino com suas respectivas denominações e dá outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 033 | 23/08/1993 | Dispõe sobre a Ajuda de Custo e Diárias devida ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, disciplina a sua concessão e adota outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 032 | 18/08/1993 | Cria o Movimento de Promoção Social - MPS e dá outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 031 | 18/08/1993 | Autoriza o Prefeito Municipal conceder uma contribuição financeira em favor da Associação das Pedreiras não Industrializadas de Itaitinga. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 030 | 18/08/1993 | Autoriza o Prefeito Municipal conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos Municipais de Itaitinga. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 029 | 30/07/1993 | Cria e delimita as linhas divisórias dos bairros da cidade de Itaitinga. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 028 | 30/07/1993 | Dá denominação oficial aos logradouros deste Município na forma que indica. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 027 | 30/07/1993 | Dá denominação Oficial de Ruas na localidade do Bairro Riachão, neste Município e dá outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 026 | 30/07/1993 | Dá Denominação Oficiais de Ruas na Localidade do Bairro Antonio Miguel Neste Município e dá outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 025 | 30/07/1993 | Dá denominação Oficial de Ruas na localidade de Carapió, neste Município e dá outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 024 | 30/07/1993 | Considera de Utilidade Pública à Associação dos Moradores da Ponta da Serra. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 023 | 30/06/1993 | Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 022 | 30/06/1993 | Cria o Conselho Municipal de Saúde de Itaitinga e dá outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 021 | 30/06/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir Símbolos Oficiais do Município de Itaitinga, para o fim "" que indica e dá outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 020 | 30/06/1993 | Fixa o valor do Salário-Família e dá outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 019 | 30/06/1993 | Autoriza o Prefeito Municipal conceder uma contribuição financeira em favor da Associação de Moradores do Gereraú. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 018 | 30/06/1993 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras prividências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 017 | 01/06/1993 | Autoriza o Prefeito Municipal conceder aumento aos servidores Municipais de Itaitinga | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 016 | 18/05/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um televisor para a Casa Paroquial de Itaitinga, e adota outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 015 | 28/04/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar veículo à Secretaria de Saude do Estado do Ceará e adota outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 014 | 28/04/1993 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 013 | 28/04/1993 | Fixa salários dos servidores municipais na forma que indica. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 012 | 07/04/1993 | Altera os Vencimentos dos Professores Municípais para adequação ao Mercado de Trabalho e dá outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 011 | 07/04/1993 | Institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor Municipal e adota outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 010 | 07/04/1993 | Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 00193vol01 | 06/04/1993 | Regime Jurídico Único Volume 01 | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 00193vol02 | 06/04/1993 | Regime Jurídico Único volume 02 | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 009 | 04/03/1993 | Dispõe sobre a política Municipal da Criança e do Adolescente. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 008 | 17/02/1993 | Autoriza o Prefeito Municipal conceder aumento aos servidores do Município de Itaitinga. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007 | 17/02/1993 | Dispõe sobre o regime de Suprimentos de Fundos e dá outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | 27/01/1993 | Institui o Código de Obras e Postura do Município e dá outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 27/01/1993 | Fixa Critérios e Disciplina a Concessão de Diárias, Ajuda de Custo e Abono de Campo, a Servidores Públicos Municípais da Administração Direta e Indireta e Fundações em viagem a serviço do Município. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 13/01/1993 | Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Itaitinga,para o exercício financeiro de 1993. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 08/01/1993 | Institui os Tributos Próprios de Município e adota outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 08/01/1993 | Dispõe sobre a Organização da Administração do Município, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e adota outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 01/01/1993 | Projeto de Lei que Disciplina a Contratação Temporária de Pessoal. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |