| 532 | 03/06/2015 | Dispõe sobre a implantação do Plano Municípal de Educação de Itaitinga (2015-2025), e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 21/05/2012 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais Técnicos, Administrativos e Operacionais com atuação exclusiva na Secretaria de Educação do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 23/09/2005 | Institui o Plano Municipal de Educação para o período de 2005 a 2008 e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |