| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 707 | 18/03/2021 | Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vitimas do novo coronavírus no Município de Itaitinga-CE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 18/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| www.itaitinga.ce.gov.brEmitido dia 25/04/2025 às 22:25:09 | ||||