NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
003 02/01/2023 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme a Lei nº 668, de 15 de janeiro de 2021, e dá outras providências. 2023 DECRETO
050 08/12/2022 Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, no dia 09 de dezembro de 2022, dia de jogo da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol, e dá outras providências. 2022 DECRETO
049 05/12/2022 Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica, e dá outras providências. 2022 DECRETO
048 05/12/2022 Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica, e dá outras providências. 2022 DECRETO
046 25/11/2022 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES DE DRENAGEM E RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
044 18/11/2022 Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogo da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol, e dá outras providências. 2022 DECRETO
043 10/11/2022 Decreta ponto facultativo no Município de Itaitinga no dia 14 de novembro de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
041 01/11/2022 Fica revogado o Decreto nº 019/2022, que suspendia o uso de todas as redes sociais/mídias sociais oficiais vinculadas ao Poder Executivo Municipal por tempo determinado. 2022 DECRETO
040 28/10/2022 Autoriza compra e venda com reconvenção hipotecária entre a empresa LIZ ELETRIC INDUSTRIAL S A e ITA RENTAL PARTICIPACOES LTDA, e dá outras providências. 2022 DECRETO
039 18/10/2022 Transfere para o dia 24 de outubro de 2022 o ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público, e dá outras providências. 2022 DECRETO
038 17/10/2022 Fica cedido o servidor Público Municipal ANTONIO EDER DA SILVA FREITAS, brasileiro, casado, Agente Administrativo – matricula funcional nº 12.900, para exercer as suas atividades junto ao posto do DETRAN, no Município de Itaitinga/CE, conforme preceitua o citado convênio, sem quaisquer ônus para o DETRAN/CE. 2022 DECRETO
037 03/10/2022 Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do Sr. JOSÉ WAGNER DE PAIVA SERPA, e dá outras providências. 2022 DECRETO
036 23/09/2022 REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – PMMDE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 723/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
035 13/09/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
032 08/08/2022 Dispõe sobre a recomposição dos membros natos do Conselho Municipal de Previdência de Itaitinga, conforme a Emenda à Lei Orgânica 001/2020. 2022 DECRETO
031 06/08/2022 Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do Prefeito Municipal Sr. PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS, e dá outras providências. 2022 DECRETO
030 04/08/2022 Cria o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br, na forma que indica. 2022 DECRETO
026 15/07/2022 Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica, e dá outras providências. 2022 DECRETO
025 06/07/2022 Dispõe sobre a convocação de todos os servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de ITAITINGA para realizar o Censo Previdenciário, com a finalidade de criar, atualizar e consolidar o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS-RPPS) e adota outras providências. 2022 DECRETO
023 14/06/2022 Decreta ponto facultativo nos dias 16 e 17 de junho de 2022 no âmbito do Município de Itaitinga, e dá outras providências. 2022 DECRETO
022 08/06/2022 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos concernentes as datas contidas no Decreto Nº 814/2022 para pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, para o exercício de 2022, nas condições que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
019 30/05/2022 Dispõe sobre a suspensão de todas as redes sociais/mídias sociais oficiais vinculadas ao Poder Executivo Municipal por tempo determinado. 2022 DECRETO
018 20/05/2022 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais ativos, titulares de cargos efetivos, comissionados, contratados temporários, prestadores de serviço, bolsistas e estagiários no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências. 2022 DECRETO
017 06/05/2022 Regulamenta a Lei nº 802, de 03 de março de 2022, que disciplina a qualificação de entidades como Organizações Sociais, a celebração de Contrato de Gestão e dá outras providências. 2022 DECRETO
015 18/04/2022 Decreta ponto facultativo no Município de Itaitinga no dia 22 de abril de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
014 18/04/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 34.693/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
013 11/04/2022 Decreta ponto facultativo no Município de Itaitinga no dia 14 de abril de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
012 08/04/2022 Altera os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico, conforme a Lei nº 757/2021, de 29 de setembro de 2021, e dá outras providências. 2022 DECRETO
007 21/02/2022 Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento da cidadã Itaitinguense MARIA DO CARMO LIMA, e dá outras providências. 2022 DECRETO
006 18/02/2022 Decreta ponto facultativo no Município no dia 28 de fevereiro e dia 01 de março de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
004 04/02/2022 Dispõe sobre a observância do cumprimento dos normativos legais quando da concessão de gratificações aos servidores públicos municipais, efetivos e/ou temporários do Município de Itaitinga/CE. 2022 DECRETO
003 31/01/2022 Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do Município de Itaitinga/CE, no período eleitoral. 2022 DECRETO
002 19/01/2022 Concede redução de carga horária de 200 horas para 100 horas e dá outras providências. CONSIDERANDO que a servidora RENATA KELLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA ocupante do cargo de Professora de Educação Básica com lotação na E.E.F Geraldo Batista de Lima, requereu a redução de carga horária de 200 horas para 100horas. 2022 DECRETO
094 29/12/2021 Aprova o regulamento para depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável do patrimônio público do município de Itaitinga-ce. 2021 DECRETO
093 23/12/2021 Decreta ponto facultativo, nos órgãos da administração pública, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
092 23/12/2021 Regulamenta o uso de arma de fogo de calibre permitido pela Polícia Municipal de Itaitinga-CE após a obtenção do Porte Funcional Pela Policia Federal e dá outras providências. 2021 DECRETO
091 21/12/2021 Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do Sr. IVAN ASSUNÇÃO SILVA, e dá outras providências. 2021 DECRETO
090 20/12/2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico, conforme a Lei Nº 757/2021, de 29 de setembro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
089 02/12/2021 REGULAMENTA O PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO MUNICÍPIO DE ITATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
086 19/11/2021 Delimita o prazo máximo para operações de crédito consignado em folha de pagamento dos servidores municipais, e dá outras providências. 2021 DECRETO
085 11/11/2021 Decreta doravante a obrigatoriedade de analise conjunta entre a Procuradoria Geral do Município e o Gabinete do Prefeito dos processos administrativos e jurídicos que ocasionem impacto financeiro no Caixa do Tesouro Municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
083 28/10/2021 Ratifica a suplementação de carga horária de 100hs para 200hs concedida aos 15-01-2020 da servidora DEBORA RODRIGUES VIEIRA RIBEIRO, nos termos da Lei 719-2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
082 27/10/2021 Transfere para o dia 01 de novembro de 2021 o ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público, e dá outras providências. 2021 DECRETO
081 06/10/2021 Decreta ponto facultativo no Município de Itaitinga no dia 11 de outubro de 2021 e Feriado Municipal no dia 12 de outubro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
079 30/09/2021 Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, e da outras providências. 2021 DECRETO
078 30/09/2021 Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do cidadão Itaitinguense Sr. ALDENOR PEREIRA DE SOUSA, e dá outras providências. 2021 DECRETO
077 24/09/2021 INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE. 2021 DECRETO
076 02/09/2021 Decreta feriado municipal nos dias 08,09 e 10 de setembro de 2021 nas instituições de ensino do Municipio de Itaitinga, e dá outras providências. 2021 DECRETO
075 02/09/2021 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
074 02/09/2021 Decreta ponto facultativo no Município de Itaitinga no dia 06 de setembro de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
072 10/08/2021 TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 007/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020, PORTANTO DESISTINDO DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DA DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS INDICADAS NO BAIRRO JABUTI. 2021 DECRETO
070 10/07/2021 Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do cidadão Itaitinguense Sr. José Rodrigues Serpa, e dá outras providências. 2021 DECRETO
069 06/07/2021 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz do Município de Itaitinga, e dá outras providências. 2021 DECRETO
068 05/07/2021 CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETO
066 28/06/2021 MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA NO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 34.128, DE 26 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
065 16/06/2021 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos concernentes as datas contidas no Decreto n° 045/2021 para pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA — IPTU, para o exercício de 2021, nas condições que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
064 16/06/2021 Dispõe sobre a afetação de área pública no bairro Ponta da Serra, Município de Itaitinga, para uso especial e dá outras providências. 2021 DECRETO
063 16/06/2021 Dispõe sobre a afetação de área pública no Município de Itaitinga para uso especial e dá outras providências. 2021 DECRETO
062 14/06/2021 MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA NO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N°34.103, DE 12 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
061 07/06/2021 MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA NO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 34.094, DE 05 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
060 07/06/2021 Decreta que todos os bens de consumo duráveis comprados e adquiridos pelo Município sejam tombados antes da entrega e dá outras providências. 2021 DECRETO
059 02/06/2021 Decreta feriado no dia 03 de junho de 2021 no âmbito do Município de Itaitinga e dá outras providências. 2021 DECRETO
057 31/05/2021 Decreta ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021 no âmbito do Município e dá outras providências. 2021 DECRETO
056 31/05/2021 MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 34.089, DE 29 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
055 24/05/2021 MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N°34.083, DE 22 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
053 17/05/2021 MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIA LE ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N°34.067, DE 15 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
052 10/05/2021 MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 34.061, DE 08 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
051 10/05/2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme a Lei Nº 668, de 15 de janeiro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
050 05/05/2021 REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
049 03/05/2021 MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 34.058, DE 01 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
047 29/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA – CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18°, DO DECRETO FEDERAL N°. 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETO
046 29/04/2021 Trata da cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
045 26/04/2021 Dispõe sobre o lançamento pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, para o exercício de 2021, nas condições que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
044 26/04/2021 MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 34.043, DE 24 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
043 23/04/2021 Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio. 2021 DECRETO
042 12/04/2021 MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIODE ITAITINGA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N°34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
041 12/04/2021 Estabelece a Auditoria interna no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, tendo por objeto a revisão de todos os processos de doações de imóveis realizadas nos últimos 05 anos,e dá outras providências. 2021 DECRETO
040 05/04/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO, DE ITAITINGA EM CONFORMIDADE COM ODECRETO ESTADUAL N°34.021, DE 04 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
039 31/03/2021 TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 043/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020, PORTANTO DESISTINDO DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DECRETAÇÃO DAS ÁREAS INDICADAS NO BAIRRO ANCURI 2021 DECRETO
038 31/03/2021 Dispõe sobre a composição dos membros eletivos do Conselho Municipal de Previdência de Itaitinga, conforme a Emenda à Lei Orgânica 001/2020. 2021 DECRETO
037 31/03/2021 Decreta ponto facultativo no Município no dia 01 de abril de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
036 29/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO, DE ITAITINGA EM CONFORMIDADE COM ODECRETO ESTADUALN°34.005, DE 27 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
035 24/03/2021 Decreta feriado no Município no dia 25 de março de 2021 e ponto facultativo no dia 26 de março de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
034 22/03/2021 Estabelece a programação do Circuito Cultural Emergencial e dá outras providências. 2021 DECRETO
033 22/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO, DE ITAITINGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUALN°33.992, DE 20 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
032 17/03/2021 Decreta feriado no Município no dia 19 de março de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
031 12/03/2021 DECRETA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO, DE ITAITINGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N°33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
030 07/03/2021 DECRETA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO, DE ITAITINGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.965/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
029 04/03/2021 Estabelece prazo máximo para operações de crédito consignados em folha de pagamento dos servidores municipais. 2021 DECRETO
027 01/03/2021 PRORROGA O DECRETO DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO, DE ITAITINGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.955/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
026 24/02/2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme a Lei Nº 668, de 15 de janeiro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
025 24/02/2021 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL. 2021 DECRETO
024 23/02/2021 Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do servidor e cidadão Itaitinguense CIRILO NORONHA DE LIMA – “Cici”, e dá outras providências. 2021 DECRETO
023 19/02/2021 Estabelece o prazo de 90 dias para mudança de competência do Controle Urbano do Município e dá outras providências. 2021 DECRETO
022 18/02/2021 DECRETA ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO, DE ITAITINGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.936/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
021 17/02/2021 Regulamenta a responsabilidade da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Itaitinga e dá outras providências. 2021 DECRETO
020 17/02/2021 Autoriza a Contratação Temporária em caráter excepcional de Professores e dá outras providências. 2021 DECRETO
019 11/02/2021 Decretar que sejam seguidas as determinações do Decreto Estadual nº 33.927/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
017 04/02/2021 Regulamenta a observância às diretrizes do Conselho de Enfermagem e Conselho Federal de Medicina outras providências. 2021 DECRETO
015 01/02/2021 Determinar aos Secretários Municipais que encaminhem suas portarias e atos normativos para publicação no Diário Oficial do Município e dá outras providências. 2021 DECRETO
014 01/02/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO E INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
013 29/01/2021 Dispõe sobre o uso, em situação especial, das quadras das Escolas Municipais pela sociedade Civil e da outras providências. 2021 DECRETO
012 28/01/2021 Decreta a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde e dá outras providências. 2021 DECRETO
011 28/01/2021 Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do cidadão Itaitinguense JOSÉ CIRILO FILHO - "Zé Tutú", e dá outras providências. 2021 DECRETO
010 27/01/2021 Dispõe sobre o acolhimento e atendimento humanizados no âmbito dos serviços públicos de saúde do Município de Itaitingae dá outras providências. 2021 DECRETO
007 20/01/2021 Estabelece recuperação da área de degradação do lixão de Itaitinga e dá outras providências. 2021 DECRETO
006 12/01/2021 Estabelece a Auditoria interna no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tendo por objeto a revisão todos os processos de licenciamento ambiental realizados no ano de 2020 e dá outras providências. 2021 DECRETO
005 11/01/2021 Com fulcro na Lei 420-2011 altero o valor Gratificação de Função da Procuradoria Geral do Município de que trata a Lei 320-2008 e dá outras providências. 2021 DECRETO
004 07/01/2021 Trata da cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
003 04/01/2021 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO,NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURARIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - ITAITINGAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
002 04/01/2021 TORNAR SEM EFEITO TODAS AS DOAÇÕES, CESSÕES E PERMUTA DE IMÓVEIS/TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS REALIZADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS 90 DIAS ANTERIORES E 90 DIAS POSTERIORES AS ELEIÇÕES DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 04/01/2021 Estabelece o horário de funcionamento de 08:00 ás 17:00 para todos os órgãos da Administração Municipal direta e indireta e dá outras providências. 2021 DECRETO
055 30/12/2020 Retifica a área consignada no Decreto de Doação de nº 031A/2018 e dá outras providências. 2020 DECRETO
052 29/12/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, E A RECISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS NA ATUAL GESTÃO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 2013/2020E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
051 28/12/2020 Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Muncípio e dá outras providências. 2020 DECRETO
050 28/12/2020 Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Muncípio e dá outras providências. 2020 DECRETO
045 19/10/2020 Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e a Declaração de Doação e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
043 08/10/2020 Declara de pública e decreta a desapropriação das áreas que indica, as quais se referem a imóveis no bairro ANCURI. 2020 DECRETO
037 19/08/2020 Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e a Declaração de Doação, e reverte ao patrimônio público municipal os imóveis que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
036 17/08/2020 Ementa: Altera a composição do Conselho Municipal de Cultura e Turismo, criado pela Lei 335/2009 e modificado pela Lei 552A/2015, e dá outras providências. 2020 DECRETO
035 17/08/2020 Autoriza o desmembramento do imóvel público destinado à construção da Central Municipal de Residuos - CMR, e dá outras providências. 2020 DECRETO
034 17/08/2020 Dispõe sobre a Regulamentação em âmbito municipal da Lei Federal n° 14.017/2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
033 17/08/2020 Dispõe sobre a doação de imóvel público, anteriormente cedido à pessoa jurídica AE PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., para empresa KAÇAN INDUSTRIAL PRODUTOS LIMPA FÁCIL LTDA., e dá outras providências. 2020 DECRETO
032 10/08/2020 Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e a Declaração de Doação, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
031 05/08/2020 Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e a Declaração de Doação, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
30A 03/08/2020 Dispõe sobre a criação da Comissão de transmissão do cargo de Prefeito Municipal de Itaitinga e dá outras providências. 2020 DECRETO
030 03/07/2020 Dispõe sobre aplicação de multa por não uso de máscara e dá outras providências. 2020 DECRETO
029 16/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação por 60 dias dos prazos concernetes as datas contidas no Decreto n° 011/2020 para pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, para o exercício de 2020, nas condições que indica e dá outtras providências. 2020 DECRETO
028 10/06/2020 Decreta ponto facultativo no dia 11 de junho de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
027 08/06/2020 Dispõe sobre a EXPANSÃO DA ÁREA DE IMÓVEL DOADO para instalação de empresa neste Município, para fins de geração de emprego e renda na CIdade e dá outras providências. 2020 DECRETO
026 05/05/2020 CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater preventivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art.1° - Decretar a Prorrogação do Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Municipal de Itaitinga, até o dia 20 de maio, ficando, por conseguinte, SUSPENSO o EXPEDIENTE nos órgãos da administração municipal de Itaitinga no período de 05 a 20 de maio de 2020. Art.2 - Fica obrigado no Município, a partir de amanhã, dia 06 de maio/2020, o uso de máscaras para todas as pessoas que por extrema necessidade precise sair de casa. 2020 DECRETO
025 27/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação por 60 dias dos prazos concernentes as datas contidas no Decreto n° 011/2020 para pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, para o exercício de 2020, nas condições que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
024 20/04/2020 CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater prevetivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art. 1° - Decretar a Prorrogação do Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal de Itaitinga, atéo dia 5 de maio, ficando por conseguinte, SUSPENSO o EXPEDIENTE nos Órgãos da administração municipal de itaitinga, no período de 21 de abril a 05 de maio de 2020. 2020 DECRETO
022 06/04/2020 CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater prevetivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art.1° - Decretar a Prorrogação da SUSPENSÃO de todas as atividades Educacionais pelo período de 30 (trinta) dias, ou seja: de 1° de abril a 1° de maio do corrente ano. 2020 DECRETO
021 06/04/2020 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Itaitinga, e dá outras providências. 2020 DECRETO
020 06/04/2020 CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater prevetivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art. 1° - Decretar a Prorrogação do Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal de Itaitinga, entre os DIAS 06 a 20 DE ABRIL DE 2020, ficando por conseguinte, SUSPENSO o EXPEDIENTE nos Órgãos da administração municipal de itaitinga, no período de 06 a 20 DE ABRIL DE 2020. 2020 DECRETO
019 01/04/2020 CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater prevetivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art. 1º - Ficam ISENTOS do pagamento da taxa de iluminação pública (CIP) , as famílias de baixa renda, com custo de até 100 KWH, pelo período de 60 (sessenta) dias , a partir de 1° de abril de 2020. 2020 DECRETO
018 01/04/2020 CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater prevetivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art. 1° - Ficam prorrogados os contratos dos servidores, até a posse dos concursados, estabelecendo-se que a proporção que forem sendo nomeados e empossados os concursados, os contratos daqueles servidores que ocupavam as vagas dos concursados, obrigatoriamente pela decisão judicial, terão que ter seus contratos rescindidos. 2020 DECRETO
017 30/03/2020 Decreta situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus e ações sociais e dá outras providências. 2020 DECRETO
016 30/03/2020 Decretar a Prorrogação do Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal de Itaitinga nos DIAS 30 DE MARÇO A 05 DE ABRIL DE 2020, ficando por conseguinte, SUSPENSO, o expediente na Administração municipal de Itaitinga. 2020 DECRETO
015 21/03/2020 Decretar Ponto Facultaitvo nos òrgãos da Administração Municipal de Itaitinga,no dias 23 e 24 de março de 2020, ficando por conseguinte, suspenso o expediente na administração municipal de Itaitinga, no período de 23 a 27 de março de 2020. 2020 DECRETO
014 18/03/2020 Decreta a paralisação das atividades educacionais deste município no período de 15 dias a contar do dia 18/03/2020 à 01/04/2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
007 18/02/2020 Declara de utilidade pública e decreta a desapropriação da área que indica, a qual se refere a imóvel situado no bairro JABUTI. 2020 DECRETO
004 15/01/2020 Concede acréscimo de carga horária e dá outras providências. 2020 DECRETO
003 15/01/2020 Concede acréscimo de carga horária e dá outras providências. 2020 DECRETO
001 07/01/2020 Dispõe sobre a homologação do resultado da eleição para conselheiros tutelares e dá outras providências. 2020 DECRETO
041 11/12/2019 DECRETA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 A 1° DE JANEIRO DE 2020. 2019 DECRETO
032 21/09/2019 RETIFICAÇÃO DE HORÁRIO DA convocação de todos os Servidores Públicos Municipais, Ativos, Aposentados e Pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de ITAITINGA para realizar o Censo Previdenciário, com a finalidade de criar, atualizar e consolidar o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS RPPS) e adota outras providências. 2019 DECRETO
031 16/09/2019 Convocação de todos os Servidores Públicos Municipais, Ativos, Aposentados e Pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de ITAITINGA para realizar o Censo Previdenciário, com a finalidade de criar, atualizar e consolidar o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS RPPS) e adota outras providências. 2019 DECRETO
030 11/09/2019 Declara de utilidade pública e decreta a desapropriação da área que indica. 2019 DECRETO
028 05/08/2019 Dispõe sobre o prazo para apreciação dos relatórios de avaliação sobre a apuração do cumprimento do estágio probratório e dá outras providências. 2019 DECRETO
021 15/04/2019 Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. 2019 DECRETO
020 15/04/2019 Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. 2019 DECRETO
017 08/03/2019 Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. 2019 DECRETO
016 08/03/2019 Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. 2019 DECRETO
015 08/03/2019 Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. 2019 DECRETO
014 08/03/2019 Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. 2019 DECRETO
013 08/03/2019 Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. 2019 DECRETO
012 08/03/2019 Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. 2019 DECRETO
011 07/03/2019 Decreta feríados no município nos dias 19, 25 e 26 de março de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
010 18/02/2019 Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e a doação, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
009 15/02/2019 Declara de utilidade pública e decreta a desapropriação da área que indica. 2019 DECRETO
03 11/01/2019 Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
01 07/01/2019 Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências. 2019 DECRETO
035 30/11/2018 Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências. 2018 DECRETO
031A 12/09/2018 Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências. 2018 DECRETO
027 06/08/2018 Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências. 2018 DECRETO
024 12/07/2018 Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
023 10/07/2018 Autoriza a compensação de valores atinentes à multas aplicadas pela SEMAM e débitos do IPTU com benfeitorias realizadas em imóvel público por empresa beneficiária de doação. 2018 DECRETO
022 03/07/2018 ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 603 DE 2017 2018 DECRETO
016 05/06/2018 Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências 2018 DECRETO
015 05/06/2018 Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências 2018 DECRETO
011 02/05/2018 Torna sem efeito o Protocolo do Intensões e reverte ao patrimônio público municipal, em definitivo, a posse direta do imóvel que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
072018 27/03/2018 Dispõe sobre a fixação do prazo de pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, para o exercício de 2018 nas condições que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
052018 07/03/2018 Torna sem efeito a Permissão de Uso, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
0042018 23/02/2018 Considerando que o concurso realizado por este Município no exercício de 2015, Edital nº 001/2015, datado de 23/06/2015, homologado em data de 28/03/2016, cuja vigência cessará em data de 28/03/2020; RESOLVE: Fica prorrogada a validade do conruso público realizado por este Município, através do Edital de nº 001/2015, pelo PERÍODO DE DOIS (2) ANOS, ou seja: até 28/03/2020. 2018 DECRETO
055 26/12/2017 Dispõe sobre a instauração de tomada de contas especial contra ex- Prefeito Municipal Abdias Patrício de Oliveira e dá outras providências. 2017 DECRETO
050 10/11/2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM PARA BENS DOMINICAIS BEM COMO A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM ALEI MUNICIPAL N° 594 DE 11 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
049 07/11/2017 Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
047 30/10/2017 Declara de utilidade pública e decreta a desapropriação da área que indicia. 2017 DECRETO
038 04/09/2017 Dispõe sbre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências. 2017 DECRETO
0362017 14/08/2017 Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências 2017 DECRETO
0352017 14/08/2017 Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências 2017 DECRETO
0342017 09/08/2017 DECRETA A ANULAÇÃO DA PROCURAÇÃO E DOS PODERES OUTORGADOS A ADVOGADO IRREGULARMENTE CONSTITUÍDO PARA RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO FUNDEF. 2017 DECRETO
031 06/07/2017 Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
030 06/07/2017 Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
027 29/05/2017 Decreta feriados no âmbito municipal e dá outras providências. 2017 DECRETO
026 26/05/2017 Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências. 2017 DECRETO
025 08/05/2017 Torna sem efeito o Termo de Cessão de Uso e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
023 26/04/2017 Torna sem efeito o Termo de Cessão de Uso e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
020 10/04/2017 Decreta a abertura de ruas em terrenos/áreas particulares deste Município e dá outras providências. 2017 DECRETO
017 30/03/2017 Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências 2017 DECRETO
015 30/03/2017 Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências 2017 DECRETO
013 17/03/2017 Declara de utilidade pública e decreta a desapropriação da área que indica. 2017 DECRETO
011 02/03/2017 Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências 2017 DECRETO
010 23/02/2017 Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências 2017 DECRETO
043 16/10/2015 Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências. 2015 DECRETO
025 09/07/2015 Dispõe sobrea doação do bem imóvel a empresa a instalar-se neste Município e dá outras providências. 2015 DECRETO
018 04/05/2015 Dispõe sobre a doação de bem imóvel a empresa a instalar-se neste Município e dá outras providências. 2015 DECRETO
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Emitido dia 04/02/2023 às 22:58:49