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10-AGO-2026

Itaitinga fortalece participação de adolescentes nas políticas públicas por meio do CPA

Por Targino 10/08/2026 #direitoshumano

A Prefeitura de Itaitinga, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), fortalece a participação social de adolescentes com a atuação do Comitê de Participação dos Adolescentes (CPA). O espaço tem como objetivo mobilizar adolescentes para que possam expressar suas opiniões e contribuir nas discussões e decisões relacionadas à proteção, promoção e garantia de seus direitos.

A participação é um direito humano de todas as pessoas, incluindo crianças e adolescentes. Mais do que ter liberdade para falar, participar significa ter a oportunidade de ser ouvido e de ter a própria opinião considerada nos processos de decisão. Nesse sentido, o CPA busca garantir a presença efetiva dos adolescentes nos espaços de convivência e participação social, ampliando sua atuação em temas que fazem parte de suas vidas e de suas comunidades.

A iniciativa contempla quatro dimensões fundamentais: espaço de participação, por meio do CPA; voz, para que os adolescentes possam expressar suas opiniões; audiência, garantindo que sejam efetivamente ouvidos; e influência, para que suas contribuições sejam levadas em consideração nas decisões. Dessa forma, o município de Itaitinga amplia os canais de diálogo com a juventude e reconhece adolescentes como sujeitos de direitos e participantes ativos da construção das políticas públicas.

Esse avanço encontra amparo no Art. 227 da Constituição Federal, no Art. 16, inciso VI, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e na Resolução nº 159/2013 do CONANDA, que estabeleceu bases para a participação de adolescentes nos conselhos estaduais e municipais. Em Itaitinga, o CPA representa, assim, mais um instrumento de fortalecimento da cidadania e de construção de políticas públicas com a participação daqueles que também são diretamente impactados por elas.

 

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