Dispõe sobre a designação da servidora Fernanda Paloma Tabosa Souza Guerreiro, matrícula nº 17055, para exercer a função Ouvidoria da Procuradoria-Geral do Município de Itaitinga.

EXONERAR a Sra. MARIA GLAUCIA OLIVEIRA PINTO NOGUEIRA do cargo/função de ENCARREGADA DE NÚCLEO DE GESTÃO OPERACIONAL DA MERENDA ESCOLAR, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 31 de julho de 2026.

CONCEDER ao servidor, JOÃO FREIRE FILGUEIRAS, matrícula 542, a gratificação de Trabalho Relevante, Técnico e Científico no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a partir de 01 de agosto de 2026.

REMOVER do servidor, FRANCILENO DOS SANTOS BARROS, matrícula 481, a gratificação de Trabalho Relevante, Técnico e Científico no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a partir de 01 de agosto de 2026.

SUSPENDER, os efeitos da Portaria nº. 07/2026, de 20 de julho de 2026, a qual aplicou a penalidade de 10 (DEZ DIAS) de SUSPENSÃO ao servidor FRANCISCO EDIVALDO RIBEIRO DE LIMA, MATRÍCULA FUNCIONAL 12960, desta Secretaria, enquanto o referido servidor estiver em gozo de licença médica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, inciso IX, da Lei Orgânica do Município – LOM, torna pública a presente ERRATA à Portaria nº 182, de 10 de julho de 2026, que dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para correção de erro material referente ao nome do servidor.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para a cidade de São Luís/MA do Secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do município de Itaitinga Sr. ÉRITON PRUDÊNCIO PIRES GOMES, para participar do I encontro presencial do Curso de Gestão Pública Municipal da Universidade Federal do Maranhão, a realizar-se no dia 01 de agosto de 2026 em São Luís/MA.

Aplicar a penalidade de 10 (DEZ DIAS) de SUSPENSÃO ao servidor FRANCISCO EDIVALDO RIBEIRO DE LIMA, MATRÍCULA FUNCIONAL 12960, desta Secretaria, pela pratica de infração disciplinar de agir com a conduta contrária aos deveres gerais dos servidores, a teor do dispõe o art. 156, XI – tratar com urbanidade as pessoas, cuja penalidade cominada é de SUSPENSÃO, consoante determina o art. 170, ambos da Lei 386/2010.

EXONERAR a Sra. JULIANA DA SILVA GAMA RIBEIRO do cargo/função de GERENTE DE CÉLULA DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS, lotada na Secretaria de Trabalho e Assistência Social deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 10 de julho de 2026.

EXONERAR a Sra. FRANCISCA VANESKA LIMA NASCIMENTO do cargo/função de ENCARREGADA DE NÚCLEO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, lotada na Secretaria de Saúde deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 30 de junho de 2026.

DESIGNAR a servidora GIGLIANNE DA SILVA SANTOS para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano deste Município a partir da assinatura deste ato, na forma da Legislação atual atinente à matéria, dos respectivos contratos:

DESIGNAR a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA CAETANO para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 03.26.07.15.001, celebrado com a empresa MULTI SERVICES SOFTWARE E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 40.177.890/0001-26, cujo objeto consiste na Aquisição de equipamentos eletrônicos para atender as necessidades da Procuradoria-Geral do Município de Itaitinga/CE.

NOMEAR o Sr. IRINEU FELIX DE ARAÚJO JÚNIOR para exercer o cargo/função de GERENTE DE CÉLULA DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, lotado na Secretaria de Finanças e Planejamento, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2026.

NOMEAR o Sr. GEORGE ALEXANDRE MENDES DA SILVA para exercer o cargo/função de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DESPESA, lotado na Secretaria de Finanças e Planejamento, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2026.

EXONERAR o Sr. GEORGE ALEXANDRE MENDES DA SILVA do cargo/função de GERENTE DE CÉLULA DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, lotado na Secretaria de Finanças e Planejamento deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 30 de junho de 2026.

EXONERAR o Sr. THIAGO SIQUEIRA RODRIGUES do cargo/função de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESPESA, lotado na Secretaria de Finanças e Planejamento deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 30 de junho de 2026.

NOMEAR o Sr. ROBSON BATISTA RODRIGUES para exercer o cargo/função de AGENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E APOIO, lotado na Procuradoria Geral do Munícipio, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2026.

EXONERAR o Sr. MAURO VICTOR CARLOS DA SILVA PORTACIO do cargo/função de GERENTE DE CÉLULA DE PLANEJAMENTO DE COMPRAS, lotado na Secretaria de Finanças e Planejamento deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 17 de julho de 2026.

Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar possível infração administrativa atribuída ao servidor ROBERTO FERREIRA DO MONTE, matrícula nº 1383, cargo de motorista, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Saúde de Itaitinga – Ceará, em conformidade com o art. 156, incisos VIII e IX da Lei nº 386/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos de Itaitinga), conforme as razões e fundamentos constantes no Ofício nº 417/2026 anexo.

Ceder, em caráter temporário, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para atuação junto ao Fórum da Comarca de Itaitinga, os servidores efetivos e contratados, nominados nesta portaria.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para Porto Alegre/RS do servidor da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga, GERMANO CESAR QUIRINO, COORD DE VIGILANCIA EM SAUDE, para participar de 3 (três) dias do XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde no período de 12 a 15 de Julho de 2026-Porto Alegre/RS.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para Porto Alegre/RS do servidor da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga, FRANCISCO BRUNO ANASTÁCIO DA SILVA, para participar de 3 (três) dias do XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde no período de 12 a 15 de Julho de 2026- Porto Alegre/RS.

DESIGNAR a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 30712, celebrado com a Empresa 3P’S EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF: 41.262.099/0001-87, cujo objeto e a aquisição de material de expediente, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga/CE.

DESIGNAR a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 30711, celebrado com a PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA, CNPJ/MF: 06.342.699/0001-54, cujo objeto e a aquisição de material de expediente, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga/CE.

DESIGNAR a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 30710, celebrado com a Empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA, CNPJ/MF: 00.466.084/0001-53, inscrita no CNPJ nº 41.262.099/0001-87, cujo objeto e a aquisição de material de expediente, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga/CE.

DESIGNAR a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 30709, celebrado com a Empresa ALD COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA, CNPJ/MF: 62.042.351/0001-12, inscrita no CNPJ nº 41.262.099/0001-87, cujo objeto e a aquisição de material de expediente, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga/CE.

COLOCAR A DISPOSIÇÃO à requisição do Tribunal Regional Eleitoral, com ônus para este Município, da servidora FERNANDA VENÂNCIO BARROS – matrícula nº 12832, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer suas funções no âmbito da 94º Zona Eleitoral - Fortaleza/CE, conforme requisição do Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do Processo Administrativo TRE/CE SEI nº 2026.0.000006642-3, a partir do dia 15 de julho de 2026.

DESIGNAR a servidora CLAUDIA ELIZA BRAGA CAVALCANTE, ocupante do cargo de Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Educação, para exercer interinamente o cargo de Secretária de Educação, durante o período de 6 de julho a 20 de julho de 2026, em razão do gozo de férias da Secretária titular da pasta.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR o Sr. GEORGE ALEXANDRE MENDES DA SILVA para o cargo/função de Gerente de Célula de Avaliação Imobiliária – DAS-2, na Secretaria de Finanças e Planejamento deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 16 de junho de 2026.