SECRETARIA

ITAITINGAPREV

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - ITAITINGAPREV

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DE FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE ITAITINGA

Servidor Público do Município de Itaitinga desde abril de 1993; Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de Fortaleza, com Especialização em Administração Financeira pela Universidade Estadual Vale do Acaraú; Licenciado em Matemática pela Universidade Estadual do Ceará, com Especialização em Gestão e Avaliação da Educação Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora; Bacharel em Direito com Especialização em Direito e Processo Previdenciário pela Universidade d [...]

Amparo: Nomeação: 022/2025 - 01/01/2025

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.158.749/0001-00

Telefone(s): (85) .3371-1772 - Fixo: (85) 3371-1772

E-MAIL: fmps@itaitinga.ce.gov.br

Site oficial: itaitinga.ce.gov.br

Horário: 08:00 ÀS 17:00

Endereço: RUA AURÉLIO BENTES TEIXEIRA, Nº 361-A - CENTRO - CEP: 61.880-081

Mais informações do orgão
Atribuições da Secretaria
- Zelar pela correta aplicação do Patrimônio do Fundo de Previdência para o custeio de seu plano de benefícios, observando os princípios norteadores da Administração Pública; lI -Realizar as aplicações e investimentos dos recursos do Fundo de Previdência, mediante apresentação e ratificação do Conselho de Previdência e assessoria do Comitê de Investimentos; IlI -Promover ações de transparência das aplicações, investimentos, saques, pagamentos etc. dos recursos do Fundo Municipal de Previdência; IV -Promover prestações de contas periódicas ao Conselho Municipal de Previdência; V - Verificar a situação econômica e atuarial do Fundo Municipal de Previdência com vistas a garantir a solvibilidade do pagamento do Plano de Benefícios; VI -Acompanhar mensalmente o recolhimento das contribuições previdenciárias por parte do Município e dos Servidores; VII -Ser o responsável pelo o Fundo Municipal de Previdência perante as instituições financeiras gerenciadoras do patrimônio e dos Investimentos do ITAITINGAPREV; VIII -Ser o representante legal do ITAITINGAPREV e do Conselho Municipal de Previdência em todas as instâncias Administrativas e Judiciais; IX -Convocar, instalar e presidir sessões do Conselho Municipal de Previdência; X -Emitir ordens de pagamento, em conjunto com o Secretário de Administração, de benefícios previdenciários, de serviços e compras para a manutenção das atividades e estrutura do ITAITINGAPREV; XI -Contratar, conjuntamente com o Secretário de Administração, as Pessoas Físicas e Jurídicas, que se submeteram ao processo legal licitatório, para o fornecimento de bens ou serviços para o ITAITINGAPREV; XII -Conceder conjuntamente com o Prefeito Municipal as aposentadorias e pensões requeridas pelos servidores, deferidas após a realização de todas as diligências do processo administrativo regulamentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará; XIII -Apresentar ao Conselho Municipal de Previdência bimestralmente os resultados dos investimentos do ITAITINGAPREV, bem como as projeções atuariais da solvibilidade do plano de benefícios.
   
Nome Data início Data fim
Mais
FRANCISCO DEMETRIUS DE SOUSA E SA 01/01/2021 03/04/2024
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 03/04/2024 31/12/2024
Nome Data início Data fim
Mais
DAVID ASSUNÇÃO SERPA 03/09/201831/12/2020
FRANCISCO DEMETRIUS DE SOUSA E SA 01/01/202131/12/2024
Departamento Contatos E-mail Mais
ASSESSORIA JURÍDICA (85) 3377-1772
fmps@itaitinga.ce.gov.br
SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA (85) 3377-1772
fmps@itaitinga.ce.gov.br
PRESIDENCIA (85) 3377-1772
fmps@itaitinga.ce.gov.br
Descrição Sigla Mais
CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ITAITINGAPREV
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