Missão
A Secretaria de Meio Ambiente tem a missão de cumprir e fazer cumprir, em conjunto com as demais Secretarias e Órgãos da Administração Municipal, e com a participação da sociedade civil organizada, as Políticas Ambientais que tenham validade em Itaitinga.
Visão
Ser reconhecida pela população de Itaitinga como um órgão de credibilidade e excelência na gestão ambiental municipal.
Atribuições da Secretaria
I - ELABORAR, REGULAMENTAR E IMPLEMENTAR OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENQUANTO ÓRGÃO LOCAL INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE SISNAMA; II - ATUAR E PARTICIPAR DAS ATIVIDADES, EM ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO METROPOLITANA, OBJETIVANDO MELHORIAS NOS AMBIENTES NATURAL E CONSTRUÍDO QUE ULTRAPASSEM OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE LTAITINGA; III - PROCEDER AO LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS, EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL EM VIGÊNCIA; IV - APOIAR O ÓRGÃO OU ENTIDADE MUNICIPAL RESPONSÁVEL NOS PROCESSOS DE CESSÃO E CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS; V - DEFINIR E APLICAR AS COMPENSATÓRIAS PREVISTAS EM LEI PELO NÃO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CONTROLE DOS AMBIENTES NATURAL E CONSTRUÍDO; VI - EXERCER O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DOS AMBIENTES NATURAL E CONSTRUÍDO DO MUNICÍPIO DE LTAITINGA; VII - ARTICULAR-SE COM ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS OU NÃO GOVERNAMENTAIS PARA A OBTENÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO E FINANCEIRO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS RELATIVOS AOS TEMAS DO URBANISMO E DO MEIO AMBIENTE; VIII - DISCIPLINAR, UTILIZANDO O PODER DE POLÍCIA, E ORIENTAR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE LTAITINGA; IX - DEFINIR, COM A COLABORAÇÃO DAS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS RELACIONADAS AOS TEMAS DE HABITAÇÃO, A POLÍTICA E O PLANO HABITACIONAL PARA O MUNICÍPIO DE LTAITINGA, OBSERVANDO AS DISPOSIÇÕES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO; X - COORDENAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO; XI - ELABORAR PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS; XII - ELABORAR PLANO DIRETOR E MODELO DE GESTÃO, COMPATÍVEIS COM AS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO PROGRAMADAS NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE; XIII - ELABORAR PLANO DIRETOR E MODELO DE GESTÃO, COMPATÍVEIS COM AS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO PROGRAMADAS NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE; XIV - ARTICULAR-SE COM AS DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E COM ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, VISANDO À PERFEITA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, NAS SUAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA; XV - COORDENAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS, PREPARANDO PLANOS, ORÇAMENTOS E TÉCNICAS DE EXECUÇÃO PARA O MEIO AMBIENTE; XVI - SUBSIDIAR O MONITORAMENTO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO EXECUTADAS POR OUTRAS ESFERAS COMPETENTES; XVII - CELEBRAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS, NACIONAIS E OU INTERNACIONAIS, QUE TENHAM POR OBJETO O MEIO AMBIENTE, SE PARA TANTO HOUVER DELEGAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE; XVIII - ELABORAR PROPOSTAS DE NORMATIZAÇÃO, PLANOS DIRETORES E DE MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, PROJETOS E MODELOS DE GESTÃO AMBIENTAL, TENDO COMO META O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS DA REGIÃO; XIX - EM APOIO ÀS AÇÕES DA DEFESA CIVIL, ORIENTAR, ARTICULAR E REALIZAR AÇÕES, PARA A ASSISTÊNCIA AOS CIDADÃOS, EM CASO DE INFORTÚNIO OU CALAMIDADE; XX - REALIZAR ESTUDOS, AVALIAR, SUGERIR OBRAS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO, COM O INTUITO DE PREVENIR OCORRÊNCIAS GRAVES E MITIGAR RISCOS DE DESASTRES; XXI - DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, BEM COMO OUTRAS QUE LHE FOREM DELEGADAS. XXII - COORDENAR E EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS JUNTO A COORDENADORIA DE BEMESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL VISANDO À PROTEÇÃO, DEFESA E PRESERVAÇÃO DOS ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE, NATIVA, MIGRATÓRIA, DOMÉSTICA E EXÓTICA LOCAL EM TODO O MUNICÍPIO DE LTAITINGA, ESTANDO SUBORDINADA DIRETAMENTE À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DESTE MUNICÍPIO.
