| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | HIDERVAL DA SILVA SOUSA |
| Responsável pela Informação | HIDERVAL DA SILVA SOUSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CAIO RODRIGUES HOLANDA FEITOSA |
| Responsável pela Homologação | ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |