Informações atualizadas em: 06/07/2026 16:27:42
- Comparecer à Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF)
- Entregar documentação completa no local de atendimento
- Abertura de protocolo de solicitação
- Análise técnica dos documentos pela equipe de regulação farmacêutica
- Em caso de deferimento, é realizado o agendamento da entrega do
medicamento
- Em caso de indeferimento, realiza-se a orientação sobre o procedimento de
recurso administrativo
* Se houver negativa, o paciente deve solicitar a justificativa por escrito e apresentar
recurso administrativo junto à Secretaria de Saúde e/ou a CAF, anexando prescrição
médica, laudos, exames e documentos pessoais.
-O QUE É MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO?
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia
do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o acesso a medicamentos de alto
custo, conforme Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) definidos pelo
Ministério da Saúde.
-COMO TER ACESSO AOS MEDICAMENTOS?
O primeiro passo é ter o Cartão Nacional de Saúde (cartão do SUS), que pode ser
requerido em uma das Unidades Básicas de Saúde habilitada a emitir o Cartão ou
na sede da Secretaria de Saúde. Será necessário apresentar um documento de
identidade válido (RG), o CPF e um comprovante de residência. Para crianças que
ainda não tenham RG a Certidão de Nascimento é suficiente. O paciente que já
estiver em tratamento pelo SUS recebe as orientações diretamente no serviço em
que faz seu acompanhamento clínico. Em geral o médico prescreve a medicação e a
equipe de atendimento local já encaminha o paciente para o local de dispensação
dos medicamentos.
Documentos Pessoais
-RG;
-CPF;
-CARTÃO DO SUS;
-COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
-CERTIDÃO DE NASCIMENTO (CASO SE FOR CRIANÇAS SEM RG).
Documentação Médica
-LME (LAUDO DE SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS);
-RECEITA MÉDICA ORIGINAL, EM DUAS VIAS E COM MENOS DE 30 DIAS DE
EMISSÃO;
-CÓPIAS SIMPLES DE EXAMES COMPLEMENTARES QUE JUSTIFIQUEM A
NECESSIDADE DO MEDICAMENTO.