| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/12/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 28/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 17/01/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Arnaldo Brasileiro |
| Responsável pela Informação | Francisco Arnaldo Brasileiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Walter Alves Lima |
| Responsável pela Homologação | Maria Goretti Martins Frota |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação | Maria Goretti Martins Frota |