| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 02/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Arnaldo Brasileiro |
| Responsável pela Informação | Francisco Arnaldo Brasileiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Yana Miriam Fernandes de Freitas |
| Responsável pela Homologação | Erivanda Nogueira de Sousa Serpa |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social | GERENCIADOR |