Credor: GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 45.440.854/0001-27
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/11/2023
Vigência: 28/11/2023
- 28/11/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PARA ATUAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, JUSTIÇA COMUM, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO NO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, TRIBUNAIS SUPERIORES (TST, STJ E STF), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL, E EM CARÁTER COMPLEMENTAR À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
