Credor/contratado: ECOLIMP GESTAO AMBIENTAL E LOCACAO LTDA
CPF/CNPJ: 26.287.364/0001-98
Secretaria/Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/10/2025
Fim da vigência em 43 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA E COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.
Data da Rescisão: 31/07/2026
Formalização da decisão: TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07.21.10.01.001, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E A EMPRESA ECOLIMP GESTAO AMBIENTAL E LOCACAO LTDA, PARA OS FINS QUE A SEGUIR SE DECLARA:
Pelo presente instrumento, o Município de Itaitinga/Ce, situado na Av. Coronel Virgílio Távora, nº 1770, Centro, Itaitinga/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 41.563.628/0001-82, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, o Sr. Fabiano de Souza da Silva, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa ECOLIMP GESTAO AMBIENTAL E LOCACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.287.364/0001-98, com sede na Rod Santos-Dumont, nº 6147, Aerolândia, Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Senhor Lucas de Queiroz Ximenes Rodrigues, portador do CPF de nº 062.994.493-81, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem de comum acordo, celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, mediante as condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto a rescisão total e amigável do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07.21.10.01.001, a contar da presente data, firmado em decorrência do Edital de Tomada de Preços nº 2021.07.008/CP, entre o município de Itaitinga/CE, através da Secretaria acima identificada, e a empresa ECOLIMP GESTAO AMBIENTAL E LOCACAO LTDA, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA E COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.
CLÁUSULA SEGUNDA DO FUNDAMENTO LEGAL E DAS JUSTIFICATIVAS
2.1. O presente instrumento tem por objeto a rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 07.21.10.01.001, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO
3.1. A partir da presente data, as partes, de comum acordo, rescindem o CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07.21.10.01.001, por conseguinte, o Município de Itaitinga/CE e a empresa, ficam isentos de qualquer vínculo em relação a direitos e obrigações.
CLÁUSULA QUARTA DA INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO A SER RESSARCIDO
4.1. As partes declaram ainda que inexistem prejuízos a serem ressarcidos em razão da presente rescisão, dando-se por findo o CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07.21.10.01.001, sem quaisquer obrigações entre as partes doravante acima identificadas.
Itaitinga, 31 de Julho de 2026.
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Fabiano de Souza da Silva
Secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
CONTRATANTE _______________________________
Lucas de Queiroz Ximenes Rodrigues
ECOLIMP GESTAO AMBIENTAL E LOCACAO LTDA
CONTRATADO
Testemunhas:
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CPF:
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CPF:
