Data da rescisão: 10/01/2025

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 07.22.10.05.001/2022 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, E A EMPRESA CARIRI EDIFICACOES, SERVICOS E CONDUCOES EIRELI, PARA EXECUÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO LIMPA FOSSA DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE ITAITINGA/CE. Aos 10 de janeiro de 2025, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CNPJ n° 41.563.628/0001-82, neste ato representado pelo seu respectivo Secretário o Sr. Fabiano de Souza da Silva, doravante denominada CONTRATANTE, rescinde, por ato unilateral, com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com os artigos 77 e 78, inciso XII, do mesmo diploma legal, o contrato firmado em 02/04/2024, com a empresa CARIRI EDIFICACOES, SERVICOS E CONDUCOES EIRELI, inscrita no CNPJ n° 39.420.606/0001-11, com sede à Rua Santa Adélia, n° 179, Sala 11, Bairro Centro, Eusébio-CE, doravante denominada CONTRATADA, tendo como objeto a execução de Registro de Preço para a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de caminhão limpa fossa de interesse da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Itaitinga-Ce, nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA A presente rescisão é levada a efeito por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, enquadrando-se na previsão dos artigos 77 e 78, inciso XII, pelos seguintes fatos: O Município de Itaitinga está em momento de transição administrativa com início de nova gestão 2025-2028, com alteração de gestores e elaboração de novo planejamento de contratações e aquisições, considerando aspectos orçamentários e financeiros, expectativa de repasses de transferências no ano de 2025, arrecadação própria estimada e reflexos que poderão advir com a reforma tributária, ocasionando revisão nas contratações. CLÁUSULA SEGUNDA A rescisão unilateral, ora levada a efeito, não acarreta para a contratada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, a aplicação de penalidades. CLÁUSULA TERCEIRA Este termo dá por rescindido jurídica e administrativamente o contrato n° 07.22.10.05.001/2022, nas condições expressas, independentemente da apuração de eventuais débitos e respectiva cobrança, pelos meios administrativos e judiciais cabíveis. E nada mais havendo, o Sr. Fabiano de Souza da Silva Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos assina o presente instrumento, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, enviando-se cópia à empresa, dando-se publicidade ao ato por meio da Imprensa Oficial.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 18/02/2025

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 04.24.09.18.001, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E MULTI SERVICES SOFTWARE E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, PARA OS FINS QUE A SEGUIR SE DECLARA: O MUNICÍPIO DE ITAITINGA, pessoa jurídica de direito público, através da Secretaria de Administração, estabelecido a Av. Cel. Virgílio Távora, 1710, Centro, em Itaitinga - CE, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 41.563.628/0001-82, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas, Sr(a). Everardo de Sousa Ferreira, doravante denominado(a) de CONTRATANTE e, do outro lado, MULTI SERVICES SOFTWARE E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.177.890/0001-26, doravante denominada de CONTRATADA, tendo como objeto o “Registro de preço para futura e eventual aquisição de material de cosumo (água adicionada de sais) para atender as necessidades de diversas secretarias do município Itaitinga/Ce”, resolvem rescindir amigavelmente o contrato nº 04.24.09.18.001, mediante as condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objeto a rescisão total e amigável do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04.24.09.18.001, a contar da presente data, firmado em decorrência da Dispensa de Licitação nº 2024.00.001-DL. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL E DAS JUSTIFICATIVAS 2.1. A presente rescisão fundamenta-se no Art. 138, inciso II, da Lei 14.133/2021, alterada e consolidada, por razões de conveniência da Administração, de modo que conferem neste ato, ampla, geral e irrestrita quitação, nada mais havendo a reclamar em relação ao Contrato ora rescindido. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO 3.1. A partir da presente data, fica rescindido o contrato de forma amigável, e, por conseguinte, as partes ficam isentas de qualquer vínculo em relação a direitos e obrigações decorrentes. 3.2. Não caberá a nenhuma das partes pleitearem qualquer indenização em razão da rescisão que ora se faz, dando-se por satisfeitas. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO 4.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Itaitinga - CE, para dirimir quaisquer controvérsias ou questões oriundas do presente Termo. E, por estarem às partes em pleno acordo com as cláusulas e condições estabelecidas neste instrumento, assinam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas, para que possa surtir os efeitos jurídicos e legais. Itaitinga/CE, 18 de Fevereiro de 2025. ________________________________ Everardo de Sousa Ferreira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE ______________________________________ Joana Regina Alves de Oliveira MULTI SERVICES SOFTWARE E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA CONTRATADA TESTEMUNHAS: 01.________________________ Nome: CPF: 02.________________________________ Nome: CPF:

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969