Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 28/05/2025
Descrição: CONSTITUI A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 949, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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