Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 17/07/2025
Descrição: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS, conforme a Lei nº 816, de 16 de maio de 2022, a Lei nº 821, de 10 de junho de 2022, e a Lei nº 756, de 29 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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