Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 11/03/2026
Descrição: Revoga o Decreto de nº 005/2021, que alterou o valor da Gratificação de Função do Procurador do Município de Itaitinga/CE, instiuída pela Lei nº 320/2008.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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