DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04.23.10.30.001-DL contrato N° 04.23.11.01.001 PARTES: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Administração, e PATIO ITAITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. OBJETO: Locação de um imóvel para funcionamento da Sede Administrativa da Secretaria de Administração, situado à Rua Manoel de Sousa, 215 (Sala 07, 08), Centro, Itaitinga/Ceará, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.245, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato) e Lei Federal 8.666/93, alterada e consolidada. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (Doze mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009. DATA: Itaitinga/CE, 01 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Everardo de Sousa Ferreira, PATIO ITAITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.
O Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA, Servidor da Prefeitura Municipal de Itaitinga, Matrícula nº 0103136, em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº 04.23.10.30.001-DL; Fundamento legal: Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93. Objeto: Locação de um imóvel para funcionamento da sede , situado à Rua Manoel de Sousa, 215 (Sala 07, 08), Centro, Itaitinga/Ceará, da Secretaria de Administração. Favorecido: PATIO ITAITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. Valor Global: R$ 12.000,00 (Doze mil reais). Fonte de Recursos e Dotação: Recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023 da Secretaria de Administração, classificados sob o código: 04.01.04.122.0021.2.010.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00. Prazo de locação: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009, conforme Declaração de Dispensa de Licitação. Itaitinga, 01 de novembro de 2023. HIDERVAL DA SILVA SOUSA Servidor Público Municipal Matrícula nº 0103136
O (a) Senhor (a) Ordenador (a) de Despesas da Secretaria de Administração, do Município de Itaitinga, Estado do Ceará, Senhor (a) Everardo de Sousa Ferreira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo nº 04.23.10.30.001-DL – Dispensa de Licitação, vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93, para locação de um imóvel destinado ao funcionamento da Sede Administrativa da Secretaria de Administração, situado à Rua Manoel de Sousa, 215 (Sala 07, 08), Centro, Itaitinga/Ceará, em favor de PATIO ITAITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, em conformidade com o Termo de Referência e seus anexos, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009, com o valor mensal de R$ 1.000,00 (Um mil e cinquenta reais), perfazendo o valor global de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), conforme laudo de avaliação constante dos autos. Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023 da Secretaria de Administração -, classificados sob o código: 04.01.04.122.0021.2.010.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00. Determino que se proceda à publicação do devido extrato, na forma da lei. Itaitinga, 01 de novembro de 2023. Everardo de Sousa Ferreira Ordenador de Despesa Secretaria de Administração
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023- PAULO GUSTAVO DE APOIO ÀS ARTES EM ITAITINGA/CE
Diante da prorrogação do prazo de inscrições e com o aumento do número de propostas recebidas, em busca da efetividade da execução da Lei Paulo Gustavo, faz-se necessário a PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA .ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES RECEBIDAS no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - PAULO GUSTAVO DE APOIO ÀS ARTES cujo objeto é a seleção de projetos culturais do "AUDIOVISUAL", para receberem apoio financeiro. Diante do exposto, fica determinado para dia 06 de novembro de 2023 (segunda-feira) o novo prazo para a divulgação dos projetos selecionados na fase de análise de mérito cultural.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
ltaitinga, 01 de novembro de 2023.
Álvaro Rodolf Forte Martins
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Secretário
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 - PAULO GUSTAVO DE APOIO ÀS ARTES EM ITAITINGA/CE
Diante da prorrogação do prazo de inscrições e com o aumento do número de propostas recebidas, em busca da efetividade da execução da Lei Paulo Gustavo, faz-se necessário a PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES RECEBIDAS no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 - PAULO GUSTAVO DE APOIO ÀS ARTES cujo
objeto é a seleção de projetos culturais das "DEMAIS ÁREAS CULTURAIS" , para receberem apoio financeiro. Diante do exposto, fica determinado para dia 06 de novembro de 2023 (segunda-feira) o novo prazo para a divulgação dos projetos selecionados na fase de análise de mérito cultural.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
ltaitinga, 01 de novembro de 2023.
Álvaro Rodolf Forte Martins
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Secretário
Decreta ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023 no âmbito do Município de Itaitinga,e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, IX, da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos da Administração Pública no dia 02 e 03 de novembro de 2023, devido ao feriado nacional dedicado ao dia de finados;
CONSIDERANDO que a manutenção de expediente da sexta feira, dia 03 de novembro de 2023, em sua normalidade, seria contraproducente;
CONSIDERANDO,ainda, que o Governo do Estado decretou ponto facultativo no dia 03de novembro 2023, em alusão ao dia de finados;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da AdministraçãoPública Municipal de Itaitinga, em todo o expediente do dia 03 de novembro de 2023, diade finados.
Art. 2º- Deverão funcionar as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de descontinuidade,ficando devidamente assegurados o fornecimento dos serviços essenciais.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 31 de outubro de 2023.
ANTONIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
