EXTRATO DE contrATO Nº 07.24.01.25.001 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E A EMPRESA VIVACE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ nº 18.403.031/0001-59. OBJETO: O objeto da presente avença CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DRENAGEM E RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ISAC NEWTON, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, conforme projeto básico e demais anexos do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme TOMADA DE PREÇOS sob o nº 2023.07.014 TP, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. VALOR DO CONTRATO: Global R$983.123,95 (NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E TRÊS REAIS NOVENTA E CINCO CENTAVOS). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação serão pagas com recursos oriundos do Tesouro Municipal, com a seguinte rubrica: 0701.26.782.0363.1007.0000 Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Fonte de Recursos: 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de impostos e 1.754.0000.00 Recursos de Operações de Crédito. PRAZO E EXECUÇÃO: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93. O prazo para a completa execução das obras contratadas e/ou dos serviços contratados é de até 240 (duzentos e quarenta) DIAS. DATA: ITAITINGA/CE, 25 de Janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: José Inácio Silva Parente e Pablo Terceiro Nunes de Tancredo
EXTRATO DE contrATO Nº 08.24.01.26.001 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO E A EMPRESA NASCENTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP CNPJ nº 15.372.706/0001-51. OBJETO: O objeto da presente avença CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO CASTELO DE MÚSICA NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE CONVÊNIO MAPP 1392, conforme projeto básico e demais anexos do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme CONCORRÊNCIA PÚBLICA sob o nº 2023.08.001 CP, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. VALOR DO CONTRATO: Global R$3.448.635,81 (TRÊS MILHÕES QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS OITENTA E UM CENTAVOS). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação serão pagas com recursos oriundos do Tesouro Municipal, com a seguinte rubrica: 0801.13.392.0212.1.008.0000. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Fonte de Recursos: 1.500.000.0000 e 1.701.0000.00 PRAZO E EXECUÇÃO: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93. O prazo para a completa execução das obras contratadas e/ou dos serviços contratados é de até 210 (duzentos e dez) dias. DATA: ITAITINGA/CE, 26 de Janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Álvaro Rodolf Forte Martins e Ramon Ramires Farias Noronha
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: ONDE SE LÊ: CONCORRENCIA PUBLICA Nº 2024.08.001 CP LEIA-SE: CONCORRENCIA PUBLICA Nº 2023.08.001 CP. Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO CASTELO DE MÚSICA NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, CONVÊNIO MAPP 1392., conforme Projeto Básico e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: NASCENTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP., inscrita no CNPJ Nº 15.372.706/0001-51, com o valor global de R$3.111.421,30 (TRÊS MILHÕES CENTO E ONZE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS TRINTA CENTAVOS), conforme mapa de preços anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei 8666/93, alterada e consolidada – ÁLVARO RODOLF FORTE MARTINS – ORDENADOR DE DESPESA - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. Itaitinga, Ceará, em 24 de Janeiro de 2024. Francisco Arnaldo Brasileiro Presidente da Comissão de Licitação - CPL
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no Art. 90, Inciso II e Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
DESIGNAR o (a) servidor (a) MARIA ADRIELLY ALVES DO NASCIMENTO para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Secretaria de Infraestrutura deste Município a partir da assinatura deste ato, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com atribuições listadas abaixo:
a) acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;
b) registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;
c) determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;
d) rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;
e) exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;
f) exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);
g) aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato (o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados);
h) liberar as faturas;
i) comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;
j) receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;
l) emitir atestados de avaliação dos serviços prestados (certidões ou atestados).
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 25 de janeiro de 2024.
JOSÉ INÁCIO SILVA PARENTE
Secretário de Infraestrutura
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no Art. 90, Inciso II e Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
DESIGNAR o (a) servidor (a) JOSE ARI RANGEL MONTEIRO FILHO para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Secretaria de Infraestrutura deste Município a partir da assinatura deste ato, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com atribuições listadas abaixo:
a) acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;
b) registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;
c) determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;
d) rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;
e) exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;
f) exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);
g) aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato (o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados);
h) liberar as faturas;
i) comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;
j) receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;
l) emitir atestados de avaliação dos serviços prestados (certidões ou atestados).
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 25 de janeiro de 2024.
JOSÉ INÁCIO SILVA PARENTE
Secretário de Infraestrutura
