PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Licitações - EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO: 03.22.05.09.001/2025
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS DE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADES DOS ATOS OFICIAIS DO DIÁRIO OFICIAL DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: O MUNICÍPIO DE ITAITINGA, ATRAVÉS DO SECRETARIA DE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, TORNA PÚBLICO, O EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.22.05.09.001, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.22.18.03.001/PPRP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS DE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADES DOS ATOS OFICIAIS DO DIÁRIO OFICIAL DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE. CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA - CNPJ Nº 07.779.242/0001-74. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL NO 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA CLÁUSULA 4ª (QUARTA) DO CONTRATO Nº 03.22.05.09.001. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05.05.2025 À 05.12.2025, PODENDO SER PRORROGADO. VALOR CONTRATUAL: R$ 27.400,00 (VINTE E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.01.12.122.0171.2.039.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DO SOCORRO PORTELA GONCALVES. ASSINA PELA CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA . ITAITINGA/CE, 29 DE ABRIL DE 2025.