EXTRATO DE CONTRATO Nº 07.25.07.09.001 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E A EMPRESA CONSTRUTORA BLOKUS LTDACNPJ nº 02.066.112/0001-70. OBJETO: O objeto da presente avença CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA – CE – MAPP 27, conforme projeto básico e demais anexos do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR DO CONTRATO: Global: R$633.191,10 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS DEZ CENTAVOS). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação serão pagas com recursos oriundos do Tesouro Municipal, com a seguinte rubrica: 07.01.17.244.0271.1.005.0000; Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00; Fonte de Recursos: 1.500.000.00 e 1.701.000.00.. PRAZO E EXECUÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA: ITAITINGA/CE, 09 de Julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Fabiano de Souza da Silva e José Jair Praciano.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12.25.07.10.001 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA CAUIPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ nº 07.742.263/0001-15. OBJETO: O objeto da presente avença CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA ESCOLA VALMIQUE SAMPAIO DE ALBUQUERQUE E ECOSSISTEMA DE INOVAÇÕES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, conforme projeto básico e demais anexos do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR DO CONTRATO: Global: R$2.957.376,95 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS NOVENTA E CINCO CENTAVOS). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação serão pagas com recursos oriundos do Tesouro Municipal, com a seguinte rubrica: 12.01.12.361.0171.1.014.0000; Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00; Fonte de Recursos: 1.569.0000.00. PRAZO E EXECUÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA: ITAITINGA/CE, 10 de Julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Maria Goretti Martins Frota e Francisco José Bezerra Sobrinho.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.04.08-18PE. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEG. PUBLICA, TRANSITO DEFESA CIVIL (ÓRGÃO GERENCIADOR) E A EMPRESA: MARCOPOLO S/A, INSCRITA NO CNPJ: 88.611.835/0018-77, EMPRESA VENCEDORA DO LOTE 01, COM O RESPECTIVO VALOR LOTE 01: DE R$ 4.110.000,00 (QUATRO MILHÕES E CENTO E DEZ MIL REAIS). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA COMPOR O TRANSPORTE REGULAR URBANO DE ITAITINGA - TRUI, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE, TUDO DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICA Nº 2025.04.08-18PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NA FORMA DA LEI 14.133/21, DO DECRETO Nº 11.462/2023 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 09 DE JULHO DE 2025. SIGNATÁRIOS: DELADIER FEITOSA MARIZ E SIDNEI VARGAS DA SILVA.
PREFEITURA DE ITAITINGA – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – A Pregoeira da Prefeitura de Itaitinga – CE no uso de suas atribuições legais e em cumprimento Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 16 de julho de 2025 a 25 de julho de 2025 até às 08h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 2025.07.02-18PE, tipo menor preço, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE COMBATE A INCÊNDIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE, no Endereço Eletrônico Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço “www.bbmnetlicitacoes.com.br”. A abertura das propostas acontecerá no dia 25 de julho de 2025, às 10h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10h e 30min (Horário de Brasília) do dia 25 de julho de 2025. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação - Pregoeira, durante o expediente normal (08h às 17h), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3513-2004. Itaitinga/CE, 11 de julho de 2025. Eduarda Almeida Silvestre – Agente de contratação (Pregoeira)
Constitui Comissão de Seleção incumbida de realizar o julgamento das propostas recebidas em função do Edital de Chamamento Público.
O Secretário Municipalde Juventude e Esporte do Município de Itaitinga, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 90, inciso II e parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Itaitinga – Ce, especialmente a de baixar na forma da lei, Instruções Normativas, ordens de Serviços e outros atos que visam a boa execução dos trabalhos, neste ato, visando atender ao disposto nos Artigos 2º, inciso VI e 61, da Lei Federal Nº 13.019 de 2014.
Resolve:
1.Designar a Sra. Tais Almeida de Sousa, lotada na secretaria de Juventude e Esporte – SMJE, exercendo o cargo em em comissão na função de GERENTE DE CÉLULA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESPORTIVA, (Portaria ne 448\\2025), para exercer a função de Gestor de Parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil - OSC:
2.São atribuição do Gestor:
I – Acompanhar e fiscalizar o gestor de Parceria
II – Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometem ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidade na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados.
III – Emitir Parecer Técnico Conclusivo de Análise da Prestação de Contas Final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 da Lei Federal Nº 13.019\\2014; e,
IV – Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológico necessários para atividades de monitoramento e avaliação.
3.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
~
Itaitinga-CE, 14 de julho de 2025.
Jasiel Siqueira Nunes Machado
Secretário Municipal de Juventude e Esporte
Portaria nº 024/2025
Dispõe sobre a nomeação de Gestor de Parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria de Juventude e Esporte – SMJE e as Organizações da Sociedade Civil – OSC selecionadas através do Edital de Chamamento nº 001-2025/SEMJE.
O Secretário Municipalde Juventude e Esporte do Município de Itaitinga, o Sr. Jasiel Siqueira Nunes Machado, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso II e Parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de ITAITINGA-CE, especialmente a de baixar na forma da lei, Instruções Normativas, Ordens de Serviços e outros atos que visem a boa execução dos trabalhos, neste ato, visando atender ao disposto nos artigos 2º, incisoVI, e 61,da Lei Federal nº. 13.019/2014.
RESOLVE:
1.Designar a Sra. Thais Almeida de Sousa, lotada na Secretaria de Juventude e Esporte – SMJE, exercendo o cargo em comissão na função de Diretora de Divisão de Desporto, (Portaria nº 231/2025), para exercer a função de Gestor de Parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil – OSC:
2.São atribuições do Gestor:
I - Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
III - Emitir Parecer Técnico Conclusivo de Análise da Prestação de Contas Final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014; e,
IV - Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.
3.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
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Itaitinga-CE, 14 de abril de 2025.
Jasiel Siqueira Nunes Machado
Secretário Municipal de Juventude e Esporte
O Prefeito Municipal de Itaitinga/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o princípio da transparência dos Atos Públicos, torna público o ato 022 de 30/06/2025 que convalidou a concessão da PENSÃO POR MORTE a IDELZUITE PIRES DOS SANTOS, brasileira, viúva, aposentada, RG: 94015037469 SSP-CE, CPF: 318.990.803-68, dependente econômica, por presunção legal, em razão do casamento, com FRANCISCO TARCÍSIO LOPES DOS SANTOS, servidor aposentado ag. de vigilância publica, matrícula 104477, falecido, RG: 2022206092-6, CPF: 154.574.003-87, com fundamento no art. 37 Caput da Emenda à Lei Orgânica 001/2020.
Data de início do benefício: 11 de agosto de 2024, data do falecimento do servidor.
Publique-se no Diário Oficial do Município.
Itaitinga/CE, 30 de junho de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de Itaitinga/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o princípio da transparência dos Atos Públicos, torna público o ato 023 de 03/07/2025, convalidando o ato 009 de 05/04/2017 que CONCEDEU nos termos do Artigo 40, § 1º, I da Constituição Federal, c/c, art. 27, § 1º, da Lei Municipal 384/2010, c/c art. 6-A da EC 41/2003 a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS à segurada MARIA LUCILENE RAMOS DE SOUSA, brasileira, servidora pública efetiva no cargo de auxiliar de serviços gerais – 40HS, matrícula 010.512-0lotada na Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no RG: 2002030074026 – CE e no CPF: 755.867.113-20, residente e domiciliada à Rua Francisco S. Cavalcante, 174, Centro, Itaitinga – CE, CEP: 62.880-000.
Data de início do benefício(DATA DA PERICIA): 05-04-2017.
Publique-se no Diário Oficial do Município.
Itaitinga/CE, 03 de julho de 2.025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de Itaitinga/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o princípio da transparência dos Atos Públicos, torna público o ato 023 de 03/07/2025, convalidando o ato 013 DE 01/07/2023 que concede APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇAO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a FRANCISCO TARCISIO LOPES DOS SANTOS, brasileiro, casado, servidor efetivo desde 04/08/1997 no cargo de agente de vigilância publica, matricula 104477, inscrito no RG: 2022206092-6 e no CPF: 154.574.003-87,residente na Av. Cel. Virgílio Távora, 961 – Centro – ITAITINGA-CE – CEP: 61880-000, com fundamento no art. 36 §§ 1º e 2º, inciso I, da Emenda à Lei Orgânica 001/2020. Data de início do benefício: 01 de julho de 2023.
Publique-se no Diário Oficial do Município.
Itaitinga/CE, 03 de julho de 2.025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
Ato nº. 022/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA – CE, no uso de suas atribuições legais, etc. resolve convalidar o ato 022 DE 12/11/2024 que concedeu PENSÃO POR MORTE a IDELZUITE PIRES DOS SANTOS, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no RG nº 940150374-69-SSPCE, e no CPF nº 318.990.803-68, dependente econômica por presunção legal, em razão de casamento com FRANCISCO TARCISIO LOPES DOS SANTOS, brasileiro, casado, servidor aposentado agente de vigilância publica, matricula 104477, falecido, RG: 2022206096, CPF: 154.574.003-87, com fundamento no art. 37 Caput da Emenda à Lei Orgânica 001/2020.
Data de início do benefício: 11 de agosto de 2024, data do falecimento do servidor.
Os proventos da pensão ficam no importe detalhado abaixo:
Base de calculo(60% mais 20%)................................................R$ 1.129,60
Complementação constitucional..............................................R$ 282,40
Valor do beneficio......................................................................R$ 1.412,00
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, 30 DE JUNHO DE 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente do ITAITINGAPREV
Ato nº. 023/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA – CE, no uso de suas atribuições legais, etc., RESOLVE convalidar o ato 009 de 05/04/2017 que CONCEDE nos termos do Artigo 40, § 1º, I da Constituição Federal, c/c, art. 27, § 1º, da Lei Municipal 384/2010, c/c art. 6-A da EC 41/2003 a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS à segurada MARIA LUCILENE RAMOS DE SOUSA, brasileira, servidora pública efetiva no cargo de auxiliar de serviços gerais – 40HS, matrícula 010.512-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no RG: 2002030074026 – CE e no CPF: 755.867.113-20, residente e domiciliada à Rua Francisco S. Cavalcante, 174, Centro, Itaitinga – CE - CEP: 62.880-000,
Data de início do benefício(DATA DA PERÍCIA): 05-04-2017.
Os proventos de aposentadoria da segurada são fixados no seguinte valor:
Salário-base......................................................................R$: 1.033,18
Média das 80% maiores contribuições........................R$: 750,11
Valor dos proventos proporcionais.............................R$: 403,64
Complemento constitucional........................................R$ 533,36
Valor do benefício...........................................................R$: 937,00
Publique-se no DOM.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, 03 DE JULHO DE 2.025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente do ITAITINGAPREV
Ato nº. 024/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA – CE, no uso de suas atribuições legais, etc. resolve convalidar o ato 013 DE 01/07/2023 que concede APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇAO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a FRANCISCO TARCISIO LOPES DOS SANTOS, brasileiro, casado, servidor efetivo desde 04/08/1997 no cargo de agente de vigilância publica, matricula 104477, inscrito no RG: 2022206096 e no CPF: 154.574.003-87,residente na Av. Cel. Virgílio Távora, 961 – Centro – ITAITINGA-CE – CEP: 61880-000, com fundamento no art. 36 §§ 1º e 2º, inciso I, da Emenda à Lei Orgânica 001/2020. Data de início do benefício: 01 de julho de 2023.
Os proventos da aposentadoria é baseado na Lei 856/2023 no importe detalhado abaixo:
Vencimento base.........................................................................R$ 1.446,91
Anuênio 3% (Lei 001/9)............................................................R$ 282,40
Remuneração..............................................................................R$ 1.412,00
60% período contributivo.........................................................R$ 814,67
Valor acumulado(maior 20 anos de contribuições)..............R$ 353,20
Complementação constitucional.............................................R$ 134,30
Valor do benefício....................................................................R$ 1.302,00
Publique-se no DOM.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, 03 DE JULHO DE 2.025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente do ITAITINGAPREV
