O MUNICÍPIO DE ITAITINGA, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07.23.03.09.001, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.07.009-TP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS – AV. B NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE (PT 1082231-44). CONTRATADA: NASCENTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP – CNPJ Nº 15.372.706/0001-51. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO Nº 07.23.03.09.001. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06/08/2025 A 06/11/2025, PODENDO SER PRORROGADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.01.26.782.0363.1.007.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. FONTE DE RECURSOS: 1.700.0000.00. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: FABIANO DE SOUZA DA SILVA, PELA CONTRATADA: RAMON RAMIRES FARIAS NORONHA. ITAITINGA/CE, 06 DE AGOSTO DE 2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.29.12-PE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE. EMPRESA VENCEDORA DOS LOTES 01 E 02: DISTRIBUIDORA DALA LTDA, INSCRITA NO CNPJ: Nº 45.740.949/0001-66, COM OS RESPECTIVOS VALORES, LOTE 01 DE R$ 3.609.899,85 (TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS E NOVE MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) E LOTE 02 DE R$ 7.026.897,45 (SETE MILHÕES E VINTE E SEIS MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). EMPRESA VENCEDORA DOS LOTES 03 E 04: POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ: Nº 37.990.239/0001-66, COM OS RESPECTIVOS VALORES DO LOTE 03 DE R$ 699.887,82 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E LOTE 04 DE R$ 748.877,96 (SETECENTOS E QUARENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). ADJUDICO E HOMOLOGO DE ACORDO COM O ART. 28, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SUAS DEMAIS DETERMINAÇÕES – MARIA GORETTI MARTINS FROTA – ORDENADORA DE DESPESA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. ITAITINGA, CEARÁ, EM 25 DE AGOSTO DE 2025. MARIA GORETTI MARTINS FROTA, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 022 /1993, DE 30 DE JUNHO DE 1993

PORTARIA Nº 186 / 2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

EDITAL ELEITORAL PARA O MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – (CMSI)

EDITAL Nº 001/2025 – BIÊNIO 2025-2027

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE - CMSI, órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, instituído pela Lei Municipal nº 022/93 de 30 de junho de 1993, modificada pela Lei Municipal nº 062/94, de 13 de maio de 1994, torna público o Edital Eleitoral que aprova as eleições dos usuários, profissionais/trabalhadores da saúde e gestores/prestadores de serviço a saúde para o Biênio 2025/2027.

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS

Art. 1º. O presente Edital, em conformidade com as normas e procedimentos instituídos no Regimento Eleitoral, que tem por objetivo regulamentar o processo de eleição e indicação das instituições dos Gestores/Prestadores de Serviço de Saúde em todas as instâncias localizadas na área territorial do município de Itaitinga, dos Usuários do Sistema Único de Saúde, e dos Profissionais/Trabalhadores da Saúde nos Níveis Superior e Médio, buscando a formação e regularização do Conselho de Saúde, para o mandato do biênio de 2025 a 2027.

CAPÍTULO II

DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 2º. A eleição será coordenada por uma Comissão Eleitoral composta por 03 (três) conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, indicados pelo colegiado e aprovado em reunião do pleno do CMSI, com a seguinte composição:

11º Membro(a) e Presidente(a);

22º Membro(a); e

33º Membro(a);

'a7 1º. Na ausência do conselheiro titular, aprovado pelo pleno, no dia da eleição, o seu suplente legal eleito pelo Conselho Municipal de Saúde, deverá assumir a função designada e ser responsável por todo o processo eleitoral.

CAPÍTULO III

DAS VAGAS

Art. 3º. Serão eleitos 10 (dez) conselheiros titulares e 10 (dez) conselheiros suplentes, entre seus pares, conforme Lei Municipal nº 022/1993, de 30 de junho de 1993, dos quais serão representados respectivos segmentos:

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PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFISSIONAIS DOCENTES PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - EDITAL Nº 001/2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal da Educação de Itaitinga-CE, com sede Rua Aristides Pereira Campos, 431, Parque Santo Antônio, neste ato representado pela sua secretária, Exma. Sra. Maria Goretti Martins Frota, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificados para a função de Professor Pedagogo, Professor de História, Professor de Geografia e Professor de Educação Física, para o dia 27 de agosto de 2025, comparecerem à Sede da Secretaria Municipal da Educação, de 08h às 12h, para contratação/lotação no âmbito das diversas unidades de ensino da rede pública municipal – Edital 001/2025, conforme necessidade do município.

CARGO: PROFESSOR PEDAGOGO (POLIVALENTE) 200hCOLOCAÇÃONº DE INSCRIÇÃONOME DO(A) CANDIDATO(A)102.0298FRANCISCA CLARA LACERDA FARIAS103.0667FRANCILEIDE DA SILVA OLIVEIRA104.0079DANIELE MOREIRA DA SILVA105.0162DAIANA RODRIGUES DE SOUSA106.0184DANIELLE SILVA PEPREIRA107.0219NATHYARA DOMINGOS CAVALCANTE108.0149VANESSA SANTOS DA SILVA109.0471JESSIKA RIBEIRO DA SILVA110.0314KELIANE PEREIRA DA SILVA111.0058ANA CAROLINA FERNANDES DA SILVA112.0165JOSILANE PIRES FERREIRA113.0305ANDRESSA NOBRE DO NASCIMENTO MATEUS114.0743SHYRLYENE DE SOUSA CARNEIRO115.0734SAMARA GOMES DO NASCIMENTO116.0479PATRICIA BEZERRA DA SILVA ROCHA117.0074JULIANA DA SILVA BARROS118.0227IONE BEZERRA DA SILVA GALDINO119.0409AMANDA DE SOUSA LIMA VIEIRACARGO: PROFESSOR DE HISTÓRIA – 200hCOLOCAÇÃONº DE INSCRIÇÃONOME DO(A) CANDIDATO(A)10.0463DOMEM BATISTA DE LIMA JÚNIOR

CARGO: PROFESSOR DE GEOGRAFIA – 200hCOLOCAÇÃONº DE INSCRIÇÃONOME DO(A) CANDIDATO(A)02.0133ILANA MARIA BRAGA SOARES03.0600CAROLINE GONÇALVES DE CARVALHO04.0735JOAQUIM LEANDRO PEREIRA BARRETO

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 200hCOLOCAÇÃONº DE INSCRIÇÃONOME DO(A) CANDIDATO(A)04.0169FERNANDO PEREIRA NUNES05.0790ANTONIO AUDICÉLIO BEZERRA

Na ocasião os candidatos deverão estar munidos de seus documentos pessoais, bem como dos

demais documentos comprobatórios exigidos no Edital Processo Seletivo nº 001/2025.

A convocação, seguirá estritamente a lista de classificação dos candidatos(as).

A não apresentação dos documentos, acarretará imediata desclassificação do candidato(a),

passando a atribuição para o(a) candidato(a) imediatamente posterior.

O não comparecimento do(a) candidato(a) classificado(a) e convocado(a), na data e horário

fixado, implicará, automaticamente, na desistência da vaga.

Itaitinga, 25 de agosto de 2025.

Maria Goretti Martins Frota

Secretaria Municipal da Educação

ANEXODocumentação descrita no Edital 001/2025

8.3.Os candidatos classificados na seleção, no momento de eventual contratação, deverão apresentar os documentos seguintes para admissão no serviço público municipal (em cópia, quando for o caso, autenticada ou acompanhada do original):

8.3.1.autenticada do RG, com data de expedição;

8.3.2.CPF;

8.3.3.Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral;

8.3.4.CTPS com numeração de PIS/PASEP ou em caso de CTPS digital informar numeração de NIS/NIT;

8.3.5.comprovante de residência atualizado;

8.3.6.Carteira Reservista (estar quite com o serviço militar), quando do sexo masculino;

8.3.7.CNH e exame toxicológico (somente para motoristas profissionais);

8.3.8.comprovante de escolaridade (histórico, diploma, certificação ou declaração de matrícula);

8.3.9.cartão de vacinação dos filhos menores de 6 anos;

8.3.10.comprovante de vacinação dos filhos a partir de 07 anos;

8.3.11.cópia da certidão de casamento e CPF de cônjuge (se houver);

8.3.12.cópia de atestado de atestado de invalidez dos filhos de qualquer idade (se houver);

8.3.13.documentos médico-admissionais:

a) Exame Médico Admissional.

8.3.14.apresentar a habilitação exigida para a função de Professor.