ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.04.29.12.02 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (ÓRGÃO GERENCIADOR) E A EMPRESA: EMPRESA VENCEDORA DOS LOTES 03 E 04: POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ: Nº 37.990.239/0001-66, COM OS RESPECTIVOS VALORES DO LOTE 03 DE R$ 699.887,82 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E LOTE 04 DE R$ 748.877,96 (SETECENTOS E QUARENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE, TUDO DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICA Nº 2025.04.29.12PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NA FORMA DA LEI 14.133/21, DO DECRETO Nº 11.462/2023 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 26 DE AGOSTO DE 2025. SIGNATÁRIOS: MARIA GORETTI MARTINS FROTA E AÉCIO NOGUEIRA VASCONCELOS JUNIOR.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.04.29.12.01 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (ÓRGÃO GERENCIADOR) E A EMPRESA: EMPRESA VENCEDORA DOS LOTES 01 E 02: DISTRIBUIDORA DALA LTDA, INSCRITA NO CNPJ: Nº 45.740.949/0001-66, COM OS RESPECTIVOS VALORES, LOTE 01 DE R$ 3.609.899,85 (TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS E NOVE MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) E LOTE 02 DE R$ 7.026.897,45 (SETE MILHÕES E VINTE E SEIS MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE, TUDO DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICA Nº 2025.04.29.12PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NA FORMA DA LEI 14.133/21, DO DECRETO Nº 11.462/2023 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 26 DE AGOSTO DE 2025. SIGNATÁRIOS: MARIA GORETTI MARTINS FROTA E CHARLES BEZERRACORDEIRO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. AKÁCIA EMANUELLE RANGEL DE LIMA SOUSA para exercer o cargo/função de ENCARREGADA DE NÚCLEO ELÉTRICO lotada na Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de agosto de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 22 de agosto de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. EUGÊNIO TAVARES XAVIER para exercer o cargo/função VICE DIRETOR E.E.F. MANOEL FERREIRA GOMES – TIPO A lotado na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 18 de agosto de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 22 de agosto de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a Sra. VIVIANE VENEZIANO GOMES DUARTE do cargo/função de COORDENADORA ESCOLAR TIPO A – CRECHE GERVÁSIO QUEIROZ MARINHO lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 20 de agosto de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 22 de agosto de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
REQUERENTE: LINDOMAR AIRES DE LIMALOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE – HOSPITAL ESTER CAVALCANTE ASSUNÇÃOCARGO EFETIVO: MOTORISTAASSUNTO: MUDANÇA DE REFERÊNCIA
Para exame por esta Procuradoria veio requerimento de LINDOMAR AIRES DE LIMA, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista – ANO 40 horas, admitido em 28 de maio de 2020, no qual solicita mudança de referência.IDO PEDIDO DE MUDANÇA DE REFERÊNCIA
O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores das áreas Técnico-administrativa e Saúde, Lei nº 202/2001, alterada pela Lei nº 488/2013 em seu anexo IV, na qual o servidor se enquadra, prevê a progressão por tempo de serviço, permitindo a mudança de referência a cada 05 (cinto) anos.
Percebe-se que o cargo que o requerente ocupa se inicia na CLASSE A, 1ª referência da tabela vencimental do grupo ocupacional – ANO 40 horas. Desse modo, atesta sua ficha financeira, em anexo, que fora admitido em 28 de maio de 2020, encontrando-se atualmente na Classe B, 2ª Referência da sua tabela vencimental, para aqueles que possuem até 10 (dez) anos de tempo de serviço, nos termos dos anexos IV da Lei nº 488/2013.
Assim, considerando o período compreendido entre a data de admissão e a presente data nota-se que o requerente possui 5 (cinco) anos, 2 (dois) meses e 21 (vinte e um) dias de tempo de serviço como servidor efetivo, período este que se enquadra na 2ª referência da sua tabela Vencimental.
Abaixo, segue a tabela correspondente que comprova o direito à progressão:
Considerando este período, observa-se que o requerente não tem direito à progressão para a referência seguinte, uma vez que não completou mais de 10 (dez) anos de serviço, conforme demonstrado na tabela acima.
ICONCLUSÃO
Diante do exposto e em consonância com a legislação vigente, OPINA-SE PELO INDEFERIMENTO DA MUDANÇA DE REFERÊNCIA, pelo motivo acima mencionado.
À Secretaria de Administração e a Secretaria de lotação do servidor para tomar conhecimento e as providências cabíveis e pertinentes.
Os efeitos deste documento terão início somente a partir da data que constará no parecer.
'c9 o parecer.
S.M.J.Submeta-se ao crivo do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Após, arquive-se.
GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE ITAITINGA/CE, em 18 de agosto de 2025.
Maria do Socorro Portela Gonçalves
Procuradora-Geral
OAB/CE nº 5.436 Amanda Castro de Menezes
Gerente Célula de Processos Judiciais
OAB/CE nº 43.241
DECISÃO
Pelos fatos e fundamentos expostos no Parecer da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga/CE, de n° 189/2025 e pautado na legislação vigente, INDEFIRO o pedido de mudança de referência do requerente LINDOMAR AIRES DE LIMA.
Aos órgãos setoriais e Secretaria de Administração para conhecimento e providências cabíveis.
Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, em 18 de agosto de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
PREFEITO MUNICIPAL
REQUERENTE: LUCELIA SILVA DE LIMA XAVIER
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO: AUXILIAR DE SERV. GERAISASSUNTO: MUDANÇA DE REFERÊNCIA
Para exame por esta Procuradoria veio requerimento de LUCELIA SILVA DE LIMA XAVIER, ocupante do cargo de Aux. de Serviços Gerais – ANO 40 horas, admitido em 01 de julho de 2020, no qual solicita mudança de referência.
IDO PEDIDO DE MUDANÇA DE REFERÊNCIA
O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores das áreas Técnico-administrativa e Saúde, Lei nº 202/2001, alterada pela Lei nº 488/2013 em seu anexo IV, na qual o servidor se enquadra, prevê a progressão por tempo de serviço, permitindo a mudança de referência a cada 05 (cinto) anos.
Percebe-se que o cargo que o requerente ocupa se inicia na CLASSE A, 1ª referência da tabela vencimental do grupo ocupacional – ANO 40 horas. Desse modo, atesta sua ficha financeira, em anexo, que fora admitida em 01 de julho de 2020, encontrando-se atualmente ainda na Classe A, 1ª Referência da sua tabela vencimental, para aqueles que possuem até 5 (cinco) anos de tempo de serviço, nos termos dos anexos IV da Lei nº 488/2013.
Assim, considerando o período compreendido entre a data de admissão e a presente data nota-se que o requerente possui 5 (cinco) anos, 1 (um) mês e 17 (dezessete) dias de tempo de serviço como servidor efetivo, período este que se enquadra na 2ª referência da sua tabela Vencimental.
Abaixo, segue a tabela correspondente que comprova o direito à progressão:
Considerando este período, observa-se que a requerente tem direito à progressão para a referência seguinte, uma vez que completou mais de 5 (cinco) anos de serviço, conforme demonstrado na tabela acima.
I)CONCLUSÃO
Diante do exposto e em consonância com a legislação vigente, OPINA-SE PELO DEFERIMENTO DA MUDANÇA DE REFERÊNCIA, passando a servidora para 2ª Referência, pelos motivos acima mencionados.
'c0 Secretaria de Administração e a Secretaria de lotação da servidora para tomar conhecimento e as providências cabíveis e pertinentes.
Os efeitos deste documento terão início somente a partir da data que constará no parecer.
'c9 o parecer.
S.M.J.Submeta-se ao crivo do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Após, arquive-se.
GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE ITAITINGA/CE, em 18 de agosto de 2025.
Maria do Socorro Portela Gonçalves
Procuradora-Geral
OAB/CE nº 5.436 Amanda Castro de Menezes
Gerente Célula de Processos Judiciais
OAB/CE nº 42.908
DECISÃO
Pelos fatos e fundamentos expostos no Parecer da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga/CE, de n° 190/2025 e pautado na legislação vigente, DEFIRO o pedido de mudança de referência da requerente LUCELIA SILVA DE LIMA XAVIER.
Aos órgãos setoriais e Secretaria de Administração para conhecimento e providências cabíveis.
Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, em 18 de agosto de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
PREFEITO MUNICIPAL
REQUERENTE: KARLA MONISE PINHEIRO BEZERRA ALBUQUERQUE
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE – HOSPITAL ESTER CAVALCANTE ASSUNÇÃO
CARGO: FARMACEUTICOASSUNTO: MUDANÇA DE REFERÊNCIA
Para exame por esta Procuradoria veio requerimento de KARLA MONISE PINHEIRO BEZERRA ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Farmacêutica – ANE 20 horas, admitida em 08 de maio de 2020, no qual solicita mudança de referência.
IDO PEDIDO DE MUDANÇA DE REFERÊNCIA
O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores das áreas Técnico-administrativa e Saúde, Lei nº 202/2001, alterada pela Lei nº 488/2013 em seu anexo IV, na qual o servidor se enquadra, prevê a progressão por tempo de serviço, permitindo a mudança de referência a cada 05 (cinto) anos.
Percebe-se que o cargo que a requerente ocupa se inicia na CLASSE A, 1ª referência da tabela vencimental do grupo ocupacional – ANE 20 horas. Desse modo, atesta sua ficha financeira, em anexo, que fora admitida em 08 de maio de 2020, encontrando-se atualmente ainda na Classe A, 1ª Referência da sua tabela vencimental, para aqueles que possuem até 5 (cinco) anos de tempo de serviço, nos termos dos anexos IV da Lei nº 488/2013.
Assim, considerando o período compreendido entre a data de admissão e a presente data nota-se que o requerente possui 5 (cinco) anos, 3 (três) meses e 10 (dez) dias de tempo de serviço como servidor efetivo, período este que se enquadra na 2ª referência da sua tabela Vencimental.
Abaixo, segue a tabela correspondente que comprova o direito à progressão:
Considerando este período, observa-se que a requerente tem direito à progressão para a referência seguinte, uma vez que completou mais de 5 (cinco) anos de serviço, conforme demonstrado na tabela acima.
I)CONCLUSÃO
Diante do exposto e em consonância com a legislação vigente, OPINA-SE PELO DEFERIMENTO DA MUDANÇA DE REFERÊNCIA, passando a servidora para 2ª Referência, pelos motivos acima mencionados.
'c0 Secretaria de Administração e a Secretaria de lotação da servidora para tomar conhecimento e as providências cabíveis e pertinentes.
Os efeitos deste documento terão início somente a partir da data que constará no parecer.
'c9 o parecer.
S.M.J.Submeta-se ao crivo do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Após, arquive-se.
GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE ITAITINGA/CE, em 18 de agosto de 2025.
Maria do Socorro Portela Gonçalves
Procuradora-Geral
OAB/CE nº 5.436 Amanda Castro de Menezes
Gerente Célula de Processos Judiciais
OAB/CE nº 42.908
DECISÃO
Pelos fatos e fundamentos expostos no Parecer da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga/CE, de n° 191/2025 e pautado na legislação vigente, DEFIRO o pedido de mudança de referência da requerente KARLA MONISE PINHEIRO BEZERRA ALBUQUERQUE.
Aos órgãos setoriais e Secretaria de Administração para conhecimento e providências cabíveis.
Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, em 18 de agosto de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
PREFEITO MUNICIPAL
