ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12.25.08.20.01DL. Objeto: AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE DESFILES E EVENTOS CÍVICOS PARA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO/CE., conforme Termo de Referencia e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: MULTI SERVICES SOFTWARE E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA., inscrita no CNPJ Nº 40.177.890/0001-26, com o valor global de R$43.190,00 (QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA REAIS), conforme relatório de vencedor anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Dispensa Eletrônica na forma da Lei 14.133/21, Art. 75, II, e demais normas aplicáveis – MARIA GORETTI MARTINS FROTA (Órgão Gerenciador) – ORDENADOR DE DESPESA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO/CE. Itaitinga, Ceará, em 29 de Agosto de 2025.
O(a) Ordenador(a) de Despesa da Secretaria de Educação Sr(a) MARIA GORETTI MARTINS FROTA da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, faz publicar o Extrato do Contrato nº 12.25.08.26.001 do Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 12.25.08.20.001-PA, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DO TIPO ORE 3, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ITAITINGA/CE. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE. Contratada: IVG BRASIL LTDA - CNPJ nº 36.519.422/0001-15 Valor Global do Contrato: R$ 1.491.457,47(Um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerentes a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, sob a seguinte dotação orçamentária:
GESTÃO/UNIDADEPROGRAMA DE TRABALHOFONTE DE RECURSOSELEMENTO DE DESPESAVALOR (R$)120201821.500.1001.004.4.90.52.001.491.457,47Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Publicas, c/c os termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002., alterada e consolidada. Vigência do Contrato: O prazo de vigência da contratação é de 320 dias contados do (a) da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Assina pela Contratante: MARIA GORETTI MARTINS FROTA e Assina pela Contratada: DEBORA ROCHA COSTA Itaitinga/CE, 28 de agosto de 2025.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto nas Leis n° 386/2010 - Estatuto Geral dos Servidores Públicos do Município e na Lei 646/2020 – que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, em conformidade com o apurado pela Comissão Sindicante instaurada por meio da Portaria n° 04/2025;
RESOLVE:
Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor FRANCISCO EDIVALDO RIBEIRO DE LIMA, MATRÍCULA FUNCIONAL 12960, Desta Secretaria, pela pratica de infração disciplinar de ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato, conforme previsto no art. 158, inciso I, combinado com o art. 169, da Lei Municipal 386/2020.
Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se, cumpra-se;
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAITINGA-CE, EM 01 DE SETEMBRO de 2025.
Atenciosamente,
Coronel Deladier Feitosa MarizSecretário de Segurança Pública de Itaitinga
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto nas Leis n° 386/2010 - Estatuto Geral dos Servidores Públicos do Município e na Lei 646/2020 – que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, em conformidade com o apurado pela Comissão Sindicante instaurada por meio da Portaria n° 05/2025;
RESOLVE:
Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor CÁSSIO DIAMANTE DA SILVA, matrícula n° 12692, desta Secretaria, ocupante do cargo efetivo de Guarda Civil Patrimonial Municipal, por descumprimento do dever funcional disposto no art. 156, X, da lei 386/2010.
Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais cabíveis.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAITINGA-CE, em 01 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
Coronel Deladier Feitosa Mariz Secretário de Segurança Pública de Itaitinga
PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFISSIONAIS DOCENTES PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - EDITAL Nº 001/2025.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal da Educação de Itaitinga-CE, com sede Rua Aristides Pereira Campos, 431, Parque Santo Antônio, neste ato representado pela sua secretária, Exma. Sra. Maria Goretti Martins Frota, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificados para a função de Professor Pedagogo, Professor de História, Professor de Geografia, Professor de Educação Física e Professor de Ciências, para o dia 03 de setembro de 2025, comparecerem à Sede da Secretaria Municipal da Educação, de 08h às 11h30, para contratação/lotação no âmbito das diversas unidades de ensino da rede pública municipal – Edital 001/2025, conforme necessidade do município.
CARGO: PROFESSOR PEDAGOGO (POLIVALENTE) 200hCOLOCAÇÃONº DE INSCRIÇÃONOME DO(A) CANDIDATO(A)120.0502MARIA LAIS DA SILVA121.0029NIVIA MARIA GADELHA ALCANTARA DE OLIVEIRA122.0596THAIS NOGUEIRA DE OLIVEIRACARGO: PROFESSOR DE HISTÓRIA – 200hCOLOCAÇÃONº DE INSCRIÇÃONOME DO(A) CANDIDATO(A)11.0666CARLOS AUGUSTO ANDRADE SANTOS12.0198WILLIAM FREDERICO DE SOUZA RODRIGUES13.0761HAMILCA MARIA DE SOUSA VALENTIM
CARGO: PROFESSOR DE GEOGRAFIA – 200hCOLOCAÇÃONº DE INSCRIÇÃONOME DO(A) CANDIDATO(A)05.0692MARIA RODRIGUES DA SILVA06.0488MARIA EVERANE FREIRE
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 200hCOLOCAÇÃONº DE INSCRIÇÃONOME DO(A) CANDIDATO(A)06.0866CARLOS JÚLIO LIMA DA SILVACARGO: PROFESSOR DE CIÊNCIAS – 200hCOLOCAÇÃONº DE INSCRIÇÃONOME DO(A) CANDIDATO(A)16.0293ODÉCIO DA COSTA Na ocasião os candidatos deverão estar munidos de seus documentos pessoais, bem como dos
demais documentos comprobatórios exigidos no Edital Processo Seletivo nº 001/2025.
A convocação, seguirá estritamente a lista de classificação dos candidatos(as).
A não apresentação dos documentos, acarretará imediata desclassificação do candidato(a),
passando a atribuição para o(a) candidato(a) imediatamente posterior.
O não comparecimento do(a) candidato(a) classificado(a) e convocado(a), na data e horário
fixado, implicará, automaticamente, na desistência da vaga.
Itaitinga, 01 de setembro de 2025.
Maria Goretti Martins Frota
Secretaria Municipal da Educação
ANEXODocumentação descrita no Edital 001/2025
8.3.Os candidatos classificados na seleção, no momento de eventual contratação, deverão apresentar os documentos seguintes para admissão no serviço público municipal (em cópia, quando for o caso, autenticada ou acompanhada do original):
8.3.1.autenticada do RG, com data de expedição;
8.3.2.CPF;
8.3.3.Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral;
8.3.4.CTPS com numeração de PIS/PASEP ou em caso de CTPS digital informar numeração de NIS/NIT;
8.3.5.comprovante de residência atualizado;
8.3.6.Carteira Reservista (estar quite com o serviço militar), quando do sexo masculino;
8.3.7.CNH e exame toxicológico (somente para motoristas profissionais);
8.3.8.comprovante de escolaridade (histórico, diploma, certificação ou declaração de matrícula);
8.3.9.cartão de vacinação dos filhos menores de 6 anos;
8.3.10.comprovante de vacinação dos filhos a partir de 07 anos;
8.3.11.cópia da certidão de casamento e CPF de cônjuge (se houver);
8.3.12.cópia de atestado de atestado de invalidez dos filhos de qualquer idade (se houver);
8.3.13.documentos médico-admissionais:
a) Exame Médico Admissional.
8.3.14.apresentar a habilitação exigida para a função de Professor.
