EXTRATO DE contrATO Nº 03.25.09.10.01 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A EMPRESA MULTI SERVICES SOFTWARE E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ nº 40.177.890/0001-26. OBJETO: O objeto da presente avença AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPEL A4) PARA AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/CE, conforme Termo de Referencia e demais anexos do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme DISPENSA ELETRÔNICA Nº 03.25.09.10.01DL, de conforme art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VALOR DO CONTRATO: Global R$ 8.225,00 (OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da dotação: 03.01.04.122.0021.2.006.0000, Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 e Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 do orçamento do Município Itaitinga/CE. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021. DATA: ITAITINGA/CE, 03 de Outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVES e Joana Regina Alves de Oliveira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o Sra. YANA MÍRIAM FERNANDES DE FREITAS para exercer a função de PRESIDENTE DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL deste município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de setembro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 16 de setembro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o Sra. RENATA MARIA SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR BASTOS para exercer a função de MEMBRO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL deste município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de setembro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 16 de setembro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o Sra. AMANDA CASTRO DE MENEZES para exercer a função de MEMBRO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL deste município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de setembro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 16 de setembro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação e equipe de apoio, para a condução e execuções de licitações e demais processos de contratações, sob a égide da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Itaitinga/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
CONSIDERANDO a promulgação da Lei Federal nº 14.133/2021, que instituiu o novo regime de normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
CONSIDERANDO a revogação das Leis Federais nº 8.666/1993, 10.520/2002 e dos arts. 1º a 47-A da Lei Federal nº 12.462/2011, após decorrido dois anos da publicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 010/2023, de 14 de março de 2023, que regulamenta o disposto no parágrafo 3º. do Art 8º. da Lei no. 14.133, de 1º. De abril de 2021,que dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro,da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores efiscais de contratos;
RESOLVE:
Art. 1º.Ficam designados os servidores abaixo identificados, para atuarem, sem prejuízo de suas funções, na qualidade de agente de contratação e Agentes de Comissão de Contratação e Apoio, com o fim de, sob a égide da Lei Federal nº 14.133/2021, tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação:
I.EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE – AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRA;
II.FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO – AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO;
III.ROSIANA ASSUNÇÃO RANGEL – AGENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E APOIO;
IV.LEO MACHADO MENDES - AGENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E APOIO;
V.ALONSO BESSA DA SILVA JUNIOR - AGENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E APOIO;
VI.HIDERVAL DA SILVA SOUSA - AGENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E APOIO.
Art. 2º. Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, a figura do agente de contratação poderá ser substituída por Comissão de Contratação e Apoio formada, por no mínimo 3 (três) membros dentre os designados no art. 1º, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente, fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
Art. 3º. Os casos omissos serão decididos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 01 de outubro de 2025.
Antônio Marcos Tavares
Prefeito Municipal
