EXTRATO DE contrATO Nº 08.25.11.10.001 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E A EMPRESA JOÃO SOUSA GOMES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ nº 07.188.838/0001-08. OBJETO: O objeto da presente avença SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ARCA - FESTIVAL CULTURAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO/CE., conforme Termo de Referencia e demais anexos do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme DISPENSA ELETRÔNICA Nº 08.2025.10.17.01DL, de conforme art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VALOR DO CONTRATO: Global R$21.000,00 (VINTE E UM MIL, REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da dotação: 08.02.13.392.0020.2.026.0000; Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00; Fonte de Recursos: 1.719.000.00. do orçamento do Município Itaitinga/CE. O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA: ITAITINGA/CE, 10 de Novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: ALVARO RODOLF FORTE MARTINS e Francisco Maciel Almeida.
PREFEITURA DE ITAITINGA – CE – AVISO DE DISPENSA ELETRONICA – O Agente de contratação da Prefeitura de Itaitinga – CE no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 13 de novembro de 2025 as 8h a 19 de novembro de 2025 até às 09h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a Dispensa Eletrônica nº 18.2025.10.21DL tipo menor preço preço/Item, tendo como objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GESTÃO DE TRÂNSITO PARA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, TRANSITO E DEFESA CIVIL do Município/CE., no Endereço Eletrônico Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço “www.novobbmnet.com.br”. A abertura das propostas acontecerá no dia 19 de novembro de 2025, às 09h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 09:15h (Horário de Brasília) do dia 19 de novembro de 2025. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação, durante o expediente normal (08h às 17h), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3513-2004. Itaitinga/CE, 10 de novembro de 2025. FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO Agente de contratação
PREFEITURA DE ITAITINGA – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – A Agente de Contratações da Prefeitura de Itaitinga – CE no uso de suas atribuições legais e em cumprimentoLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023,torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 13 de novembro de 2025 a 28 de novembro de 2025 até às 09h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referente ao Pregão Eletrôniconº 2025.11.03-02PE,tipo menor preço global/lote, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE, no Endereço Eletrônico Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço “www.bbmnetlicitacoes.com.br”. A abertura das propostas acontecerá no dia 28 de novembro de 2025, às 10h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10h e 30min (Horário de Brasília). Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação, durante o expediente normal (08h às 17h), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3513-2004. Itaitinga/CE, 10 de novembro de 2025. Eduarda Almeida Silvestre – Agente de contratação.
Altera a redação dos Arts. 7º e 8º da Lei nº 1024/2025, publicada no Diário Oficial nº 1406/2025, do dia 03 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Projeto “Sabadou do Conhecimento”, voltado à recomposição das aprendizagens essenciais de estudantes da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições conferidas, pelo art. 30, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e pela Lei Orgânica do Município, art. 80, inciso IV, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 7º da Lei nº 1.024 de 26 de setembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, observada a legislação aplicável e nas normas de gestão financeira do referido Fundo.
Art. 2º O art. 8º da Lei nº 1.024 de 26 de setembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
art. 8º A título de custeio das atividades do Projeto “Sabadou do Conhecimento” fica estabelecido o pagamento de abono compensatório em caráter indenizatório por encontro, conforme discriminado na tabela constante do Anexo II desta Lei.
§1º O valor do respectivo abono será calculado e pago mensalmente na folha correspondente aos encontros realizados.
§2º O projeto contará com a realização de até 08 (oito) encontros, conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
ANTONIO MARCOS TAVARES
Prefeito de Itaitinga
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
TERMO DE POSSE E COMPROMISSO
Ao terceiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte cinco, compareceu à Coordenação de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração deste Município, o (a) Sr (a). LUIZ DIEGO MESQUITA DE SOUZA, CPF Nº 015.650.093-04, aprovado (a) no Concurso Público de Edital nº 001/2015, datado de 23 de junho de 2015 e homologado pelo Termo de Homologação, datado de 28 de março de 2016, para provimento, conforme determinação judicial, do cargo de GUARDAMUNICIPAL, com carga de 40 horas semanais, pertencente ao quadro de pessoal da Estrutura Organizacional deste Município nos termos da Lei Municipal nº 535/2015, de 15 de junho de 2015 e de acordo com o art.37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, onde, declara sob penalidades legais, que está em perfeita legalidade perante aos fiscos Municipal, Estadual e Federal e prestou compromisso de desempenhar bem e fielmente as atribuições que lhes foram conferidas, bem como acatar as normas legais que regem a Administração Municipal. Após o real cumprimento de todos os atos formais, legais, consubstancia-se a posse do Sr (a). LUIZ DIEGO MESQUITA DE SOUZA no cargo de GUARDA MUNICIPAL.
PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAITINGA – ESTADO DO CEARÁ, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
ANTONIO MARCOS TAVARES
PREFEITO MUNICIPAL
EVERARDO DE SOUSA FERREIRA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
LUIZ DIEGO MESQUITA DE SOUZA
SERVIDOR (A) MUNICIPAL
TESTEMUNHAS:
1._____________________________________________________
CPF:
2._____________________________________________________
CPF:
ATO DE NOMEAÇÃO Nº 001/2025, 03 de Novembro de 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público, conforme Edital Nº 001/2015, datado de 23 de junho de 2015, com resumo publicado no diário oficial do Estado do Ceará, para preenchimento de vagas no quadro de pessoal da estrutura organizacional do Município.
RESOLVE:
Nomear, conforme determinação judicial, LUIZ DIEGO MESQUITA DE SOUZA,CPF Nº 015.650.093-04,em virtude de ter sido aprovado em concurso público a que se submeteu para exercer em caráter efetivo o cargo de GUARDA MUNICIPAL. A vaga pertence ao quadro pessoal permanente deste Município, criada através da Lei nº 535/2015, de 15 de junho de 2015 desta prefeitura.
PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAITINGA – ESTADO DO CEARÁ, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA –SE
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
PREFEITO MUNICIPAL
Itaitinga/CE, 03 de novembro de 2025.
