EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 12.24.11.21.001. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA FASTPRINT GRÁFICA E PAPELARIA LTDA ME. OBJETO: SECRETARIA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO AO EDITAL. ORIGEM DOS RECURSOS: AS DESPESAS DECORRENTE DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS ESPECÍFICOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DESTE EXERCÍCIO, NA DOTAÇÃO DISCRIMINADA: 12.01.12.122.0171.2.043.0000, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00, FONTE DE RECURSO: 1.500.1001.00. PRAZO: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA. DATA: ITAITINGA-CE, 21 DE NOVEMBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: MARIA GORETTI MARTINS FROTA E TALES VINICIUS XIMENES CARVALHO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 18.25.11.04.01DL. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ANTI-TUMULTO, COMO CASSETETES DE BORRACHA, CAPACETES ANTI-TUMULTO, COTOVELEIRAS, JOELHEIRAS, CANELEIRAS E ESCUDOS ANTI-TUMULTO PARA AS NECESSIDADES DA SEGURANÇA, TRANSITO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO/CE., conforme Termo de Referencia e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: PREMIERSEG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ Nº 13.241.077/0001-03, Lotes: 1 e 2 perfazendo um valor global de R$55.820,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENOS E VINTE REAIS), conforme relatório de vencedor anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Dispensa Eletrônica na forma da Lei 14.133/21, Art. 75, II, e demais normas aplicáveis – DELADIER FEITOSA MARIZ (Órgão Gerenciador) – ORDENADOR DE DESPESA – SECREATARIA DE SEG. PÚBLICA, TRÂNSITO, DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. Itaitinga, Ceará, em 17 de Dezembro de 2025.

Conforme solicitação expressada no Processo Administrativo em epígrafe, e baseado no Parecer Jurídico acostado aos autos, Declaro a viabilidade de INEXIGIBILIDADE Nº 18.25.12.02.002 - INEX, amparada no inciso I” do art. 74, da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores, que tem como objeto o “Aquisição de munições 9 mm para atender as necessidades da Secretaria de Segurança do Município de Itaitinga/CE”, em favor da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 57.494.031/0001-63, com sede a AV HUMBERTO DE CAMPOS, 3220 - ANEXO 3259 PORTAO 2 - BOCAINA, RIBEIRAO PIRES/SP - CEP: 09.426-070, pelo valor global de R$ 74.200,00 (Setenta e quatro mil e duzentos reais), com O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021 Assim, vem comunicar a Sr. Deladier Feitosa Mariz – Ordenadora de Despesas da SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRANSITO E DEFESA CIVIL, da presente declaração, para que proceda com a respectiva Autorização. Itaitinga/CE, 18 de dezembro de 2025

PREFEITURA MUNICIAPL DE ITAITINGA/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 18.25.12.02.002 – INEX. O SR. Deladier Feitosa Mariz, Ord. de desp. da Secretaria de Segurança, Transito e Defesa Civil da Prefeitura de ITAITINGA-CE torna pública a RATIFICAÇÃO da Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a Aquisição de munições 9 mm para atender as necessidades da Secretaria de Segurança do Município de Itaitinga/CE. Valor Global: R$ 74.200,00 (Setenta e quatro mil e duzentos reais). Fundamento legal: inciso I, do art. 74, da Lei n° 14.133/21. Contratada: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ nº 57.494.031/0001-63. Contratante: SECRETARIA DE DO SEGURANÇA, TRANSITO E DEFESA CIVIL. Dotação Orçamentária: 18.01.04.182.0032.2.112.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00; Fonte de Recursos: 1.500.0000.00. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021. ITAITINGA/CE, 17 de dezembro de 2025.