DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE PROVA DE CONCEITO (POC) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário de Finanças e Planejamento do Município de Itaitinga, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de avaliar a viabilidade técnica referente à DFD.25.10.10.D6E-02.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Prova de Conceito (PoC), com a finalidade de acompanhar, analisar e emitir parecer técnico sobre as soluções submetidas a testes de validação, visando subsidiar a tomada de decisão administrativa referente a DFD.25.10.10.D6E-02.

Art. 2º A Comissão de PoC será composta pelos seguintes servidores:

I –WERLYANA BARBOSA BRUNO, MATRÍCULA Nº 18922, CARGO: GERENTE DE CÉLULA DE CONVÊNIOS, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS – MEMBRO.

II – MATEUS RIEDEL MATOS, MATRÍCULA Nº 17330, CARGO: GERENTE DE CÉLULA DE CONTABILIDADE, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS – MEMBRO.

III – THIAGO SIQUEIRA RODRIGUES, MATRÍCULA Nº 18801, CARGO: SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DESPESA, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS – MEMBRO.

IV – VAGNER GUIMARÃES SILVA, MATRÍCULA Nº 17049, CARGO: COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E TESOURARIA, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS – MEMBRO.

V – VALDISO CAETANO MENDONÇA, MATRÍCULA Nº 18802, CARGO: SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS – MEMBRO.

VI – ANA CRISTINA CAVALCANTE DA SILVA, MATRÍCULA Nº 117, CARGO: FISCAL TRIBUTOS MUNICIPAIS, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS – MEMBRO.

VII – ANA LARA RANGEL MARINHO, MATRÍCULA Nº 18897, CARGO: GERENTE DE CÉLULA DE CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS – MEMBRO.

VIII – NATÁLIA BRUNA COELHO DA SILVA, MATRÍCULA Nº 12776, CARGO: AUDITORA FISCAL DE TRIBUTOS, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS – MEMBRO.

IX – ROGÉRIO ARAÚJO BANDEIRA MATRÍCULA, Nº 17076, CARGO: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS – MEMBRO.

X – GISLEY BARROS COSTA, Nº 18988, CARGO: ENCARREGADO DO NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS – MEMBRO.

XI – SIMONE JACINTO ASSUNÇÃO, Nº 17058, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS – MEMBRO.

XII – NATHÁLIA LIMA MARTINS ALCÂNTARA, MATRÍCULA Nº 13871, CARGO: COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS, REPRESENTANTE DA GABINETE DO PREFEITO – MEMBRO.

XIII DANIEL MENDES DE SOUZA, MATRÍCULA Nº 18885, CARGO: COORDENAÇÃO INTERSETORIAL DE TECNO E CAPACITAÇÃO, REPRESENTANTE DO GABINETE DO PREFEITO – MEMBRO.

XIV – YANA MÍRIAM FERNANDES DE FREITAS, MATRÍCULA Nº 12777 CARGO: SUB PROCURADORA FISCAL, REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – MEMBRO.

XV – FRANCISCO JOSÉ DE ANDRADE BATISTA, MATRÍCULA Nº 17077 CARGO: COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – MEMBRO.

XVI – MARCELA AGUIAR LUSTOSA MATRÍCULA, Nº 9298, CARGO: AG ADMINISTRATIVO , REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – MEMBRO.

XVII – REGIVÂNIA OLIVEIRA DA ROCHA MATRÍCULA, Nº 177, CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – MEMBRO.

XVIII – ADREAN DA SILVA LIMA ROCHA MATRÍCULA, Nº 18844, CARGO: NÚCLEO DE REGISTROS E ARQUIVOS, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – MEMBRO.

XIX – MARIA ELDESIA RAMOS DE LIMA MATRÍCULA, Nº 142, CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – MEMBRO.

Compete à Comissão de PoC:

I – Avaliar as propostas, funcionalidades e resultados apresentados pelas empresas participantes;

II – Elaborar relatório técnico com parecer conclusivo sobre a adequação das soluções às necessidades do Município;

III – Garantir a observância das normas legais, de segurança da informação e de economicidade durante o processo de prova de conceito;

IV – Sugerir ajustes ou aprimoramentos antes da contratação definitiva do serviço ou produto.

Art. 4º A Comissão poderá convidar servidores ou especialistas de outras áreas para prestar apoio técnico ou emitir pareceres específicos quando necessário.

Art. 5º A Comissão terá vigência pelo prazo de 10 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa formal da Secretaria demandante.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itaitinga, 07 de Janeiro de 2026.

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Pedro Júnior Nunes da Silva

Secretário de Finanças e Planejamento