EXTRATO DE contrATO Nº 12.26.03.16.001 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE ITAITINGA - CNPJ 53.157.361/0001-02. OBJETO: O objeto da presente avença contratação para a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, conforme projetos básicos e demais anexos do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.12.001 PC, em conformidade com a Lei n° 11.947/2009 (Agricultura Familiar – PNAE), Resolução FNDE n° 06/2020, Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021, nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE e Lei nº 14.133/2021. VALOR DO CONTRATO: Global R$ 2.199.977,80 (Dois milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e setenta e sete reais oitenta centavos). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.02.12.306.0027.2.043.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00; Fonte de Recursos: 1.500.1001.00 e 1.552.0000.00. PRAZO E EXECUÇÃO: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Sétima) ou até 31 de Dezembro de 2026. DATA: ITAITINGA/CE, 16 de Março de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria Goretti Martins Frota e Gerardo Paiva Camara e Geysa Mara Evangelista de Araujo.