TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0624.211-68, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE ITAITINGA, NA FORMA ABAIXO.
I.– AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo Fortaleza, Sr. JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO, brasileiro, casado, economiário, portador da carteira de identidade nº 07606925-1-IFP/RJ e do CPF nº 019.640.337-56, com endereço profissional na Rua Sena Madureira, 800 - 2º andar Centro - Fortaleza/CE, doravante designada simplesmente CAIXA.
II. TOMADOR – MUNICÍPIO DE ITAITINGA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 41.563.628/0001-82, representado pelo Prefeito ANTÔNIO MARCOS TAVARES, CPF nº. 830.196.263-15, RG nº 94015130906, brasileiro, divorciado, empresário, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.
CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.
CLÁUSULA PRIMEIRA O presente instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Primeira QUADRO AÇÕES FINANCIADAS do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento nº 0624.211-68, datado de 22 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Código ação orçamentáriaCódigo do grupo de natureza de despesaProjetos / Ações13.02.10.302.0113.2.076.0000
(2025)4.4.90.52.00Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar MAC13.02.10.301.0112.2.073.00004.4.90.52.00Gestão, Fortalecimento(2025)e Expansão da Atenção Básica de Saúde18.01.26.125.0361.2.114.0000
(2025)
4.4.90.52.00Gerenciamentode
Atividadesde
Municipalizaçãode Trânsito07.01.26.782.0363.1.007.0000
(2025)
4.4.90.51.00Infraestrutura RodoviáriaLocal- Pavimentação e Obras D'arte07.01.25.452.0351.2.018.0000
(2025)4.4.90.51.00Gestão e Controle dos Serviços de Iluminação Pública07.01.20.691.0341.1.025.0000
(2025)4.4.90.51.00ReformadoMercado Público13.02.10.301.0004.2.067.0000
(2026)
4.4.90.52.00Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Básica de Saúde - OCA NEx13.02.10.301.0004.1.019.0000
(2026)
4.4.90.51.00Construção, Reforma e Aparelhamentode Unidades Básicas de Saúde02.01.04.122.0003.2.002.0000
(2026)
4.4.90.51.00Gerenciamentoe
Aprimoramento das Ações do Gabinete do Prefeito18.01.26.125.0015.2.109.0000
(2026)
4.4.90.52.00Gerenciamentode
Atividadesde
Municipalizaçãode Trânsito07.01.26.782.0002.1.024.0000
(2026)
4.4.90.51.00Infraestrutura RodoviáriaLocal- Pavimentação e Obras D'Arte07.01.15.451.0014.1.023.0000
(2026)4.4.90.51.00ReformadoMercado Público07.01.04.122.0003.1.025.0000
(2026)4.4.90.51.00Construção do Centro Administrativo
Municipal14.01.08.244.0036.1.022.0000
(2026)4.4.90.51.00ConstruçãodeCasas PopularesCLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
E, por estarem assim de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições deste instrumento, assinam o presente em 3 (três) vias de igual teor.
Fortaleza , 14demaio 2026 Local/Data
CAIXA ECONÔMICA FEDERALMUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE
AGENTE FINANCEIROTOMADOR
Nome: JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO Nome: ANTÔNIO MARCOS TAVARES
CPF: 019.640.337-56 CPF: 830.196.263-15
