O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para a cidade de São Luís/MA do Secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do município de Itaitinga Sr. 'c9RITON PRUDÊNCIO PIRES GOMES, para participar do I encontro presencial do Curso de Gestão Pública Municipal da Universidade Federal do Maranhão, a realizar-se no dia 01 de agosto de 2026 em São Luís/MA.

RESOLVE:

I – Conceder na forma da Lei Municipal nº 686/2021, 03 (três) diárias no valor de 800,00 (oitocentos reais) e ajuda de custo de 20% sobre o valor da diária, totalizando o valor de R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais) para o Secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do município de Itaitinga, Sr. 'c9RITON PRUDÊNCIO PIRES GOMES, para custear as despesas decorrentes dos deslocamentos, alimentação e outras que se fizerem necessárias a serviço deste município.

II – As despesas decorrentes deste ato ocorrerão à conta das dotações próprias da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral.

III – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 21 de julho de 2026.

ANTÔNIO MARCOS TAVARESPrefeito Municipal