PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – O Agente de Contratação da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA – CE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que irá realizar Concorrência Pública nº 01.26.08/2026, tipo Melhor Técnica, forma presencial, tendo como objeto a Prestação dos serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, bem como ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: 03 de novembro de 2026, às 09 horas, na sala da Comissão de Contratação, situada na Rua Manoel de Souza, nº 215, Parque Genezaré, Compl. Pátio Itaitinga, Itaitinga/CE. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos junto à Prefeitura Municipal de Itaitinga e nos meios oficiais de publicação. Quaisquer informações serão prestadas pelo Agente de Contratação, durante o expediente normal (Seg. à Sexta de 08h às 17h) e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3513-2010. Itaitinga/CE, 09 de setembro de 2026. Eduarda Almeida Silvestre – Agente de Contratação.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO FISCAL DO ITAITINGAPREV PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, EM CONSONÂNCIA COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 30-12-2025, DISPOSTO NOS ARTS. 12 e 13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM.

CONSIDERANDO a gestão democrática dos recursos do ITAITINGAPREV para o período de 02 (dois) anos;

CONSIDERANDO a reforma da previdência trazida pela Lei Complementar nº 017/2025 com ênfase nas atualizações determinadas pela Lei 9717/98 art. 8º-B e Portaria MTP 1467/2002 e suas alterações, no tocante a criação dos Conselhos Municipais de Previdência, a qual revogou in totum a Emenda a Lei Orgânica 001/2020 e suas alterações posteriores, tornando-se, pois, sem efeito a nomeação de recondução dos membros do Conselho Municipal de que trata a Portaria Nº. 762 de 20-10-2025 para o período de 2025-2027, com redação dada pela Emenda 001/2021 e DECRETO 01-A/2025;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de adequação dos Conselhos Municipais de Previdência do ITAITINGAPREV de acordo com as normas dispostas nos arts. 12 e 13 da Lei Complementar 017/2025, para composição do CONSELHO FISCAL que é órgão de fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional do RPPS com competências específicas.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os 04 (quatro) membros para compor o CONSELHO FISCAL do ITAITINGAPREV para o mandato de 02 (dois) anos, que representarão os segurados ativos, inativos e pensionistas, admitidos uma recondução na forma do art. 13 e seus parágrafos da Lei complementar 017/2025.

Art. 2º Como membros com seus respectivos suplentes, a saber:

I – MARIA NIULEIDE DE QUEIROZ DA SILVA, professora efetiva, tendo por suplente KENY FROTA SOUSA GALVÃO, agente administrativo efetivo, para representarem os segurados ativos;

II – ANA PAULA FERREIRA BARBOSA, secretária escolar efetiva, tendo como suplente ANA PAULA FAUSTINO DE SOUSA, professora efetiva, para representarem os segurados inativos;

III – MARIA CLEIDE DA SILVA GOMES, professora aposentada, para representarem os segurados pensionistas, tendo como suplente FRANCISCO ROBSON LIMA, professor efetivo;

IV – WELINÁDIA LIMEIRA MENDES, servidora efetiva cargo de Professora tendo como suplente FRANCISCA CARLOS BATISTA, professora aposentada, como representantes do ente federativo, indicados pelo Chefe do Executivo.

Art. 3º - nos termos do §1º do art. 13 da Lei Complementar nº 017/2025 a presidência do Conselho Fiscal será escolhida pelo Chefe do Poder Executivo dentre lista tríplice formada pelos membros supra nomeados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, 04 de setembro de 2026.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito do Município de Itaitinga – CE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO DO ITAITINGAPREV PARA O PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, EM CONSONÂNCIA COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 30-12-2025. DISPOSTO NOS ARTS. 10 e 11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM.

CONSIDERANDO a gestão democrática dos recursos do ITAITINGAPREV para o período de 02 (dois) anos;

CONSIDERANDO a reforma da previdência trazida pela Lei Complementar nº 017/2025 com ênfase nas atualizações determinadas pela Lei 9717/98 art. 8º-B e Portaria MTP 1467/2002 e suas alterações, no tocante a criação dos Conselhos Municipais de Previdência, a qual revogou in totum a Emenda a Lei Orgânica 001/2020 e suas alterações posteriores, tornando-se, pois, sem efeito a nomeação de recondução dos membros do Conselho Municipal de que trata a Portaria Nº. 762 de 20-10-2025 para o período 2025-2027, com redação dada pela Emenda 001/2021 e DECRETO 01-A/2025;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de adequação dos Conselhos Municipais de Previdência do ITAITINGAPREV de acordo com as normas dispostas nos arts. 10 e 11 da Lei Complementar 017/2025, para composição do CONSELHO DELIBERATIVO que é órgão superior de decisão estratégica do RPPS com competências específicas.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para compor o Conselho Deliberativo do ITAITINGAPREV, os membros natos e eleitos com mandato de 02 (dois) anos, admitida uma recondução para os membros eleitos, na forma do art. 11, incisos I e II da Lei complementar 017/2025.

Art. 2º Como membros natos 04 representantes dos entes federativo, com seus respectivos suplentes, indicados pelo Poder Executivo, a saber:

I - PEDRO JÚNIOR NUNES DA SILVA Secretário de Finanças, nomeado para o respectivo cargo através da Portaria nº 008/2025, tendo por suplente é IRINEU FÉLIX DE ARAÚJO JUNIOR, ocupante do cargo de Gerente de Célula Avaliação Imobiliária, através da portaria nº 190/2026;

II - RENATA FLAVIA GOMES BORGES, Chefe de Gabinete, nomeada através da Portaria nº 001/2025, e como seu suplente MARÍLIA PONTES MAGALHAES FIALHO, ocupante do cargo de Secretária Executiva, nomeada através da Portaria nº 367/2026;

III - CARLOS JUNIOR BRAGA LIMA, Gerente Célula Administrativa Financeira, portaria de nomeação nº 229/2025, suplente DEJNANE PASSOS BANDEIRA, assessora jurídica do ITAITINGAPREV, nomeada através da Portaria nº 039/2025;

IV - FRANCISCO JOSÉ DE ANDRADE BATISTA, Coordenador de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, nomeado através da Portaria nº 040/2025 e 414/2025, suplente MARCELA AGUIAR LUSTOSA, ocupante do cargo de Agente Administrativo;

Art. 3º - Como membros eleitos que representarão os servidores ativos, inativos e pensionistas os seguintes:

I – MARY DIANE SERAFIM DE SOUSA FLORIANO, servidora efetiva, cargo de agente administrativo, tendo como suplente DAMIANA DOS SANTOS SILVA, como representantes dos servidores ativos;

II – FRANCISCO EDSON PINTO BARRETO, agente administrativo, efetivo, comissionado, Coordenador de Planejamento e Gestão Interna, suplente SÉRGIO HENRIQUE DA JUSTA FILHO, ocupante do cargo de Gerente de Célula Normatização e Orientação Técnica, nomeado através da Portaria nº 431/2025, indicado pelo Chefe do Executivo como representante do Inativos;

III – ANTONIA DE FRANÇA SERPA, professora aposentada e pensionista, tendo como suplente AURELINA DE JESUS CAVALCANTE, professora aposentada, como representantes dos pensionistas;

IV – RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS, servidor efetivo como Ouvidor, tendo como suplente JORGE ANTONIO FELIX DA SILVA, servidor efetivo como Técnico de Informática, como representantes do Poder Legislativo.

Art. 4º Consoante determina os §§ 1º ao 5º do art. 11 da Lei 017/2025 a presidência do Conselho Deliberativo será nomeada pelo Chefe do Poder Executivo mediante processo eleitoral regulamentado pela unidade gestora, dentre lista tríplice formada pelos próprios conselheiros regularmente nomeados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, 04 de setembro de 2026.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito do Município de Itaitinga – CE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO ITAITINGAPREV PARA O PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, EM CONSONÂNCIA COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 30-12-2025, DISPOSTO NOS ARTS. 14 E 15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM.

CONSIDERANDO a gestão democrática dos recursos do ITAITINGAPREV;

CONSIDERANDO a reforma da previdência trazida pela Lei Complementar nº 017/2025 com ênfase nas atualizações determinadas pela Lei 9717/98 art. 8º-B e Portaria MTP 1467/2002 e suas alterações, no tocante a composição do Comitê de Investimento para o período 2026/2028, a qual revogou in totum a Emenda a Lei Orgânica 001/2020 e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de adequação do Comitê de investimentos do ITAITINGAPREV que nos arts. 14 e 15 da Lei Complementar 017/2025, é considerado órgão auxiliar no processo decisório quanto à implantação e execução da Politica de Investimentos dos recursos previdenciários, as quais devem ser pautadas na legislaçao pertinente aos regimes próprios de previdência dos servidores públicos e pelas próprias políticas de investimentos devidamente aprovadas, o qual deverá ser composto por 3 (três) membros titulares.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os 3 (três) membros titulares para compor o COMITÊ DE INVESTIMENTOS do ITAITINGAPREV para o período de 02 (dois) anos, com mandato de 2 (dois) anos, admitida uma recondução, na forma do art. 15 §§ 1º e 2º da Lei complementar 017/2025, a saber:

I - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, Secretário Escolar efetivo, nomeado para o cargo de Presidente do ITAITINGAPREV, através da Portaria nº 022/2025, como representante da Diretoria Executiva do ITAITINGAPREV, esta criada através do art. 8º, cujo suplente, FRANCISCO EDSON PINTO BARRETO, Agente Administrativo efetivo, Comissionado Coordenador de Planejamento e Gestão Interna;

II - FRANCISCO JOSÉ DE ANDRADE BATISTA, Coordenador de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, nomeado através da Portaria nº 040/2025 e 414/2025, como Representante do Conselho Deliberativo, suplente WELINÁDIA LIMEIRA MENDES, professora efetiva;

III - ANA PAULA FERREIRA BARBOSA, Secretária Escolar efetiva, como representante do Conselho Fiscal, tendo como suplente FRANCISCO ROBSON LIMA, professor efetivo;

Art. 2º Os procedimentos do Comitê de investimentos do ITAITINGAPREV observarão o seu regimento interno, conforme §1º do art. 14 da Lei Complementar nº 017/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, 04 de setembro de 2026.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito do Município de Itaitinga – CE