EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ITAITINGA - CE, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO QUE O EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 070827-2026 CPE, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA FRANCISCO NUNES, NO BAIRRO BARROCÃO, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE., SERÁ REVOGADO POR MOTIVOS SUPERVENIENTES E DE INTERESSE PÚBLICO SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A CONDUTA, NO USO DA DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ITAITINGA - CE, 10 DE SETEMBRO DE 2026. FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO – AGENTE DE CONTRAÇÃO.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 180827DL. Objeto: AQUISIÇÃO DE COFRES DESTINADOS AO ARMAZENAMENTO SEGURO DE ARMAS E MUNIÇÕES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SEG. PÚBLICA, TRANSITO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE., conforme Termo de Referencia e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: M & M COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 49.874.173/0001-28, com o valor global de R$ 24.200,00 (VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), conforme relatório de vencedor anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Dispensa Eletrônica na forma da Lei 14.133/21, Art. 75, II, e demais normas aplicáveis – DELADIER FEITOSA MARIZ (Órgão Gerenciador) – ORDENADOR DE DESPESA – SECRETARIA DE SEG. PÚBLICA, TRANSITO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO/CE. Itaitinga, Ceará, em 09 de Setembro de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, inciso IX, da Lei Orgânica do Município – LOM.
CONSIDERANDO a solicitação formal apresentada pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 184/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de oitiva de testemunhas, depoimento pessoal, diligências complementares e a análise de documentos;
CONSIDERANDO, ainda, que o investigado possuirá prazo legal de 10 (dez) dias para apresentação de defesa escrita, e que a Comissão deverá, após esse prazo, elaborar relatório conclusivo fundamentado, com encaminhamento à autoridade competente;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2026, instaurado em face do servidor ROBERTO FERREIRA DO MONTE, matrícula nº 1383, cargo de motorista, da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O novo prazo será contado a partir de 16 de setembro de 2026, data subsequente ao vencimento do prazo inicial estabelecido pela Portaria nº 184/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 1º de setembro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, inciso IX, da Lei Orgânica do Município – LOM.
CONSIDERANDO a solicitação formal apresentada pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 182/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de oitiva de testemunhas, depoimento pessoal, diligências complementares e a análise de documentos;
CONSIDERANDO, ainda, que o investigado possuirá prazo legal de 10 (dez) dias para apresentação de defesa escrita, e que a Comissão deverá, após esse prazo, elaborar relatório conclusivo fundamentado, com encaminhamento à autoridade competente;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2026, instaurado em face do servidor EVALDO SOARES DE SOUSA, auxiliar de serviços gerais, matrícula nº 9565, da Secretaria Municipal de Educação.Art. 2º O novo prazo será contado a partir de 16 de setembro de 2026, data subsequente ao vencimento do prazo inicial estabelecido pela Portaria nº 182/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 1º de setembro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE
O Prefeito Municipal de Itaitinga/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o princípio da transparência dos Atos Públicos, torna público a ATO Nº 014/2023, de 01 de julho de 2023 que concedeu benefício de aposentadoria por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição ao servidor FRANCISCO NASCIMENTO DE ALMEIDA brasileiro, casado, servidor público, ag. patrimonial, lotado na Sec. Municipal de Segurança, matrícula 010704-2, referência 05, RG: 200******02 SSP-SP, CPF: 187.***.***-15 com base ART. 40, §1º, INCISO III, ALÍNEA "B" CF (REDAÇÃO EC 41/03).
Data de início do benefício: 01 de julho de 2023.
Publique-se no DOM.
Itaitinga/CE, 01 de julho de 2023.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
Ato nº.: 014/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA – CE, no uso de suas atribuições legais resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao Servidor FRANCISCO NASCIMENTO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, servidor público, ag. patrimonial, lotado na Sec. Municipal de Segurança, matrícula 010704-2, referência 05, RG: 200******02 SSP-SP, CPF: 187.***.***-15 com base ART. 40, §1º, INCISO III, ALÍNEA "B" CF (REDAÇÃO EC 41/03).
Data de início do benefício: 01 de julho de 2023.
Os proventos de aposentadoria ficam no importe detalhado abaixo:
Vencimento base.......................................................R$: 1.350,44
Média das 80% maiores contribuições......................R$: 1.429,83
Valor dos Proventos Proporcionais............................R$: 1.236,65
Complemento constitucional.....................................R$: 83,35
Total...........................................................................R$: 1.320,00
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, 01 de julho de 2023.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
FRANCISCO DEMÉTRIUS DE SOUSA E SÁ
Presidente do ITAITINGAPREV
