O Servidor Municipal HIDERVAL DA SILVA SOUSA Matrícula Nº 0103136 da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, faz publicar o Extrato do Contrato nº 13.21.04.12.004 do Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 13.21.04.07.001-PA, tendo como objeto Aquisição de materiais de limpeza, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde de Itaitinga/CE. Contratante: Secretaria da Saúde - Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE. Contratada: A P G SOARES ME - CNPJ Nº 27.510.053/0001-09 Valor Global do Contrato: R$41.999,50 (QUARENTA E UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS CINQUENTA CENTAVOS). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerentes a Secretaria da Saúde, sob a seguinte dotação orçamentária: 1301.10.122.0007.2.091 Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Fonte de Recursos: Recursos Ordinários. Fundamentação Legal: Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada. Vigência do Contrato: a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2021 ou o que ocorre primeiro no ano corrente. Assina pela Contratante: Dulce Viana Machado e Assina pela Contratada: Arlan Paulo Gomes Soares Itaitinga/CE, 12 de Abril de 2021. HIDERVAL DA SILVA SOUSA Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136
O Servidor Municipal HIDERVAL DA SILVA SOUSA Matrícula Nº 0103136 da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, faz publicar o Extrato do Contrato nº 13.21.04.12.003 do Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 13.21.04.07.001-PA, tendo como objeto Aquisição de materiais de limpeza, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde de Itaitinga/CE. Contratante: Secretaria da Saúde - Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE. Contratada: C MOURÃO DE PAIVA - ME - CNPJ nº 31.920.640/0001-43 Valor Global do Contrato: R$694.608,93 (SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITO REAIS NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerentes a Secretaria da Saúde, sob a seguinte dotação orçamentária: 1301.10.122.0007.2.091 Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Fonte de Recursos: Recursos Ordinários. Fundamentação Legal: Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada. Vigência do Contrato: a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2021 ou o que ocorre primeiro no ano corrente. Assina pela Contratante: Dulce Viana Machado e Assina pela Contratada: Catia Mourão de Paiva Itaitinga/CE, 12 de Abril de 2021. HIDERVAL DA SILVA SOUSAServidor Municipal Matrícula Nº 0103136
O Servidor Municipal HIDERVAL DA SILVA SOUSA Matrícula Nº 0103136 da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, faz publicar o Extrato do Contrato nº 13.21.04.12.002 do Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 13.21.04.07.001-PA, tendo como objeto Aquisição de materiais de limpeza, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde de Itaitinga/CE. Contratante: Secretaria da Saúde - Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE. Contratada: WESCLEY OLIVEIRA PEIXOTO EPP - CNPJ nº 26.234.707/0001-56 Valor Global do Contrato: R$592.580,18 (QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS DEZOITO CENTAVOS). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerentes a Secretaria da Saúde, sob a seguinte dotação orçamentária: 1301.10.122.0007.2.091 Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Fonte de Recursos: Recursos Ordinários. Fundamentação Legal: Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada. Vigência do Contrato: a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2021 ou o que ocorre primeiro no ano corrente. Assina pela Contratante: Dulce Viana Machado e Assina pela Contratada: Wescley Oliveira Peixoto Itaitinga/CE, 12 de Abril de 2021. HIDERVAL DA SILVA SOUSA Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136
O Servidor Municipal HIDERVAL DA SILVA SOUSA Matrícula Nº 0103136 da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, faz publicar o Extrato do Contrato nº 13.21.04.12.001 do Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 13.21.04.07.001-PA, tendo como objeto Aquisição de materiais de limpeza, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde de Itaitinga/CE. Contratante: Secretaria da Saúde - Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE. Contratada: FRANCISCO GUTEMBERG SILVA GOMES - ME - CNPJ nº 07.029.483/0001-04 Valor Global do Contrato: R$988.336,22 (NOVECENTOS E OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS VINTE E DOIS CENTAVOS). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerentes a Secretaria da Saúde, sob a seguinte dotação orçamentária: 1301.10.122.0007.2.091 Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Fonte de Recursos: Recursos Ordinários. Fundamentação Legal: Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada. Vigência do Contrato: a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2021 ou o que ocorre primeiro no ano corrente. Assina pela Contratante: Dulce Viana Machado e Assina pela Contratada: Francisco Gutemberg Silva Soares Itaitinga/CE, 12 de Abril de 2021. HIDERVAL DA SILVA SOUSA Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136
PROCESSO: 0203.01/2017/PP 06º ADITIVO AO CONTRATO N° 0304.06/2017/PP PARTES: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO e A LIMA SERVIS EIRELI - ME. OBJETO: LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o PREGÃO PRESENCIAL Nº 0203.01/2017/PP. PRAZO: a partir: vigência de 01 de Abril de 2021 até 31 de Maio de 2021. Podendo ser renovado conforme interesse das partes ou por interesse exclusivo da Administração, conforme previsto na lei 8.666/93 e Lei n°8.245/1991. VALOR GLOBAL de R$ 37.060,00 (trinta e sete mil e sessenta reais). DATA: Itaitinga/CE, 31 de Março de 2021. SIGNATÁRIOS: MARIA GORETTI MARTINS FROTA e PAULO KAYAN VASCONCELOS AMARILO.
PROCESSO: 0203.01/2017/PP 06º ADITIVO AO CONTRATO N° 0304.07/2017/PP PARTES: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO e A LIMA SERVIS EIRELI - ME.
OBJETO: LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o PREGÃO PRESENCIAL Nº 0203.01/2017/PP. PRAZO: a partir: vigência de 01 de Abril de 2021 até 31 de Maio de 2021. Podendo ser renovado conforme interesse das partes ou por interesse exclusivo da Administração, conforme previsto na lei 8.666/93 e Lei n°8.245/1991. VALOR GLOBAL de R$ 81.500,00 (oitenta e um mil e quinhentos reais). DATA: Itaitinga/CE, 31 de Março de 2021. SIGNATÁRIOS: DULCE VIANA MACHADO e PAULO KAYAN VASCONCELOS AMARILO.
PROCESSO: 0203.01/2017/PP 06º ADITIVO AO CONTRATO N° 0304.08/2017/PP PARTES: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da SECRETARIA DE SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA DO MUNICÍPIO e A LIMA SERVIS EIRELI - ME. OBJETO: LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o PREGÃO PRESENCIAL Nº 0203.01/2017/PP. PRAZO: a partir: vigência de 01 de Abril de 2021 até 31 de Maio de 2021. Podendo ser renovado conforme interesse das partes ou por interesse exclusivo da Administração, conforme previsto na lei 8.666/93 e Lei n°8.245/1991. VALOR GLOBAL de R$ 21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais). DATA: Itaitinga/CE, 31 de Março de 2021. SIGNATÁRIOS: ANTONIO VERANILSON MATIAS DA SILVA e PAULO KAYAN VASCONCELOS AMARILO.
PROCESSO: 0203.01/2017/PP 06º ADITIVO AO CONTRATO N° 0304.13/2017/PP PARTES: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO e A LIMA SERVIS EIRELI - ME. OBJETO: LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o PREGÃO PRESENCIAL Nº 0203.01/2017/PP. PRAZO: a partir vigência vigência de 01 de Abril de 2021 até 31 de Maio de 2021. Podendo ser renovado conforme interesse das partes ou por interesse exclusivo da Administração, conforme previsto na lei 8.666/93 e Lei n°8.245/1991. VALOR GLOBAL de R$ 26.120,00 (vinte e seis mil e cento e vinte reais). DATA: Itaitinga/CE, 31 de Março de 2021. SIGNATÁRIOS: PEDRO JÚNIOR NUNES DA SILVA e PAULO KAYAN VASCONCELOS AMARILO.
Estabelece a Auditoria interna no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, tendo por objeto a revisão de todos os processos de doações de imóveis realizadas nos últimos 05 anos,e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, IX, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a necessidade de revisão de todos os processos de doações de imóveis realizados nos últimos 05 anos, com o fito de analisar o cumprimento das condicionantes de geração de emprego e renda para os munícipes;
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica determinado que no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sejam auditados através de fiscalização in loco de competência da Secretaria de Finanças c/c Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, todos os processos de doações de imóveis realizados nos últimos 05 anos, com o fito de verificar se os imóveis doados cumpriram as condicionantes qual seja geração de emprego e renda, conforme determinado no Protocolo de Intenções firmado entre o Munícipio de Itaitinga e as Empresas beneficiadas.
Art. 2º. Concluídas as auditorias descritas no artigo primeiro e detectado o não cumprimento do protocolo de intenções, determino que seja encaminhado o resultado da auditoria para Procuradoria Geral para que seja iniciado o processo de reversão de doação dos imóveis.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 12 de abril de 2021.
PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS
Prefeito Municipal
