AVISO DE ADJUDICAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.05-01PE OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO DOS IMUNOBIOLÓGICOS PERTENCENTES A “SECRETARIA DE SAÚDE” DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE., EMPRESAS VENCEDORAS LOTE 01: ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA. INSCRITA NO CNPJ: 81.618.753/0001-67 COM VALOR GLOBAL: R$ 13.700,00 (TREZE MIL E SETECENTOS REAIS), LOTES 02 E 04: D & V COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. INSCRITA NO CNPJ:05.964.983/0001-08 COM VALOR GLOBAL: R$ 1.997,60 (MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E LOTES 03 E 05: MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ: 05.696.303/0001-04 COM VALOR GLOBAL: R$ 6.037,60 (SEIS MIL E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).ADJUDICO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI Nº 8666/93 EM 24 DE AGOSTO DE 2023. EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE - PREGOEIRA OFICIAL.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.05-01PE OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO DOS IMUNOBIOLÓGICOS PERTENCENTES A “SECRETARIA DE SAÚDE” DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE., EMPRESAS VENCEDORAS LOTE 01: ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA. INSCRITA NO CNPJ: 81.618.753/0001-67 COM VALOR GLOBAL: R$ 13.700,00 (TREZE MIL E SETECENTOS REAIS), LOTES 02 E 04: D & V COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. INSCRITA NO CNPJ:05.964.983/0001-08 COM VALOR GLOBAL: R$ 1.997,60 (MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E LOTES 03 E 05: MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ: 05.696.303/0001-04 COM VALOR GLOBAL: R$ 6.037,60 (SEIS MIL E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI Nº 8666/93 EM 24 DE AGOSTO DE 2023. ANGELO LUIS LEITE NOBREGA - ORDENADOR DE DESPESA.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.23-01PE.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO TÉCNICA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE JUNTO A “SECRETARIA DE SAÚDE” DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, EMPRESAS VENCEDORAS LOTE 01:DS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO LTDA ME. INSCRITA NO CNPJ: 21.572.278/0001-03 COM VALOR GLOBAL:R$ 8.872,05 (OITO MIL E OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS) E LOTES 02 E 03:COSTA SOUZA COMERCIO HOSPITALAR LTDA. INSCRITA NO CNPJ:46.093.723/0001-83 COM VALOR GLOBAL: R$ 7.150,00 (SETE MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS).HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI Nº 8666/93 EM 24 DE AGOSTO DE 2023. ANGELO LUIS LEITE NOBREGA - ORDENADOR DE DESPESA.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.23-01PE.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO TÉCNICA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE JUNTO A “SECRETARIA DE SAÚDE” DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, EMPRESAS VENCEDORAS LOTE 01:DS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO LTDA ME. INSCRITA NO CNPJ: 21.572.278/0001-03 COM VALOR GLOBAL:R$ 8.872,05 (OITO MIL E OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS) E LOTES 02 E 03:COSTA SOUZA COMERCIO HOSPITALAR LTDA. INSCRITA NO CNPJ:46.093.723/0001-83 COM VALOR GLOBAL: R$ 7.150,00 (SETE MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS). ADJUDICO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI Nº 8666/93 EM 24 DE AGOSTO DE 2023. EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE - PREGOEIRA OFICIAL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.006 TP. Objeto Contratação de prestação de serviços técnicos especializados na área de recuperação de crédito visando a elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência de faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do Município de Itaitinga – CE., conforme Projeto Básico e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ Nº 32.049.941/0001-06, com o valor global de UM PERCENTUAL DE 19,90% (DEZENOVE VÍRGULA NOVENTA POR CENTO) COM O VALOR GLOBAL DE R$428.190,16 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL, CENTO E NOVENTA REAIS DEZESSEIS CENTAVOS), conforme mapa de preços anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei 8666/93, alterada e consolidada – JOSÉ INÁCIO SILVA PARENTE – ORDENADOR DE DESPESA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. Itaitinga, Ceará, em 23 de Agosto de 2023. Francisco Arnaldo Brasileiro Presidente da Comissão de Licitação - CPL

ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 603 DE 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Itaitinga;

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaitinga;

DECRETA:

Art.1º Fica estabelecida a revisão do Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial, em conformidade com os arts. 1o e 2o da Lei nº 603 de 21 de dezembro de 2017, nos termos do artigo seguinte.

Art.2º Conforme indicado na Avaliação Atuarial do exercício de 2023, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaitinga/CE e, considerando o plano de amortização estabelecido no art.1º, Inciso II da Lei 603 de 21 de dezembro de 2017, foi apurado um superavit atuarial de R$ 33.948.546,82 (trinta e três milhões, novecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), o que permite a revisão do plano de amortização vigente, desta forma o novo plano de amortização prevê a aplicação de uma alíquota de custo suplementar inicial de 16,00% (dezesseis vírgula zero por cento) no ano de 2023, e que irá variar ao longo de 34 anos conforme a tabela seguinte:

Ano Alíquota Suplementar 2023 16,00 2024 17,73 2025 a 2056 30,76 Parágrafo Único. A taxa suplementar de que trata o caput passará a vigorar a partir da publicação deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 01 de agosto de 2023.

Antônio Marcos Tavares

Prefeito Municipal

NOME PONTUAÇÃO 1ª ETAPAPONTUAÇÃO 2ª ETAPAADENILSON PEREIRA DA SILVA19,010,0ALDÊNIO FERNANDES DA SILVA26,013,0ALLAN KARDEC COELHO LIMA25,015,0ANA CELI DOS SANTOS20,013,0ANA MARILIA DE MELO THEOPHILO25,010,0ANTONIA MICHELLE SILVA DE SOUZA19,013,0CARLOS CEZAR SOBREIRA LIMA21,015,0CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA CORREIA21,05,0CLAUDIA CARVALHO ALVES DE LIMA25,013,0CLAUDIA HELENA DE QUEIROZ26,016,0CLAUDIA PEREIRA DE LIMA23,013,0COSMO MAURÍLIO DA SILVA TAVARES18,013,0DANIELE NOVAIS JARDIM PAIVA22,013,0DENISE FERREIRA DA SILVA23,012,0DORIANA NOVAIS ASSUNÇÃO RODRIGUES18,05,0ELISANDRA FERREIRA LIMA26,012,0FRANCISCA FLAVIANA DE OLIVEIRA22,013,0FRANCISCA HÉLIA RODRIGUES DE MENEZES23,013,0FRANCISCA IRLENE DE SOUSA25,015,0FRANCISCA NADIA SILVEIRA25,015,0FRANCISCA ROSINEIDE DA SILVA21,015,0FRANCISCA VALDIANA BENICIO DA SILVA22,013,0FRANCISCO LEANDRO VITOR RIBEIRO19,013,0GERONIMO LOPES PEREIRA20,08,0GEUCIVANDO NOGUEIRA DA COSTA23,015,0GILDIVANIA ASSUNÇÃO CAVALCANTE23,08,0HANNALY PINHEIRO FREITAS27,012,0JANNE MARY SALES ARAUJO RODRIGUES18,013,0JOSÉ CARLOS DA SILVA MARTINS26,015,0LEOLINA VIEIRA ARAUJO17,013,0LUCIANO LUIZ DE SOUSA22,014,0LUZIA LUCIR FAUSTINO SOUSA25,015,0MARIA AGUINALDA COSTA CASTELO24,016,0MARIA BEZERRA RAMALHO22,015,0MARIA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS BEZERRA23,028,0MARIA DE LOURDES BARROS TORRES17,011,0MARIA MAISE DA SILVA SANTOS24,020,0MARIA NALINDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO MARTINS24,011,0MARIA VALDELICE DA SILVA FALCÃO24,014,0MARIA ZULMIRA OLIVEIRA GOMES MOTA21,014,0MICHELE SOUSA DE LIMA25,09,0NADJA OLIVEIRA CASTELO BRANCO FARIAS22,012,0NAYARA RAPOSO RIBEIRO17,014,0RAIMUNDA DEBORA PINTO NASCIMENTO25,014,0RAIMUNDA IRACILDA BARBOZA15,013,0REJANE MARIA DE LIMA SILVA24,010,0REJANE PEREIRA BESSA DA SILVA25,015,0RICARDO ALEXANDRE SINDEAUX FERREIRA26,012,0ROSIMEIRE MOREIRA DOS SANTOS27,013,0RUTH APARECIDA DE FREITAS OLIVEIRA24,015,0SABINA LEILA BARROS DOS SANTOS22,012,0SANDRA LUCIA MONTEIRO DA SILVA24,015,0SOCORRO BARROS FERREIRA24,012,0SUELI FREIRE DE XEREZ PAULINO25,015,0VITÓRIA RÉGIA ALVES DA SILVA18,012,0VIVIAN HELENA MAIA DE LIMA20,07,0Obs: Os recursos serão recebidos exclusivamente por meio de formulário próprio, conforme modelo no Anexo VI, transformado em arquivo PDF pelo Recorrente e anexado na mensagem no e-mail à empresa Azevedo Assessoria Educacional Ltda EPP, no seguinte endereço eletrônico: : recursoazevedoassessoria@gmail.com , das 00h00min às 23h59min, da data designada de cada recurso (ver calendário de atividades – anexo III). 8.3.1. Deve constar na mensagem do e-mail dirigido à empresa Azevedo Assessoria Educacional Ltda EPP o seguinte: Segue em anexo o Recurso”; e em anexo o arquivo em PDF (Anexo VI deste Edital devidamente preenchido).

Itaitinga-CE, 23 de agosto de 2023.

Geraldo Gomes de Azevedo Filho Representante LegalAzevedo Assessoria e Consultoria Educacional