Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
01/08/2023
Data da divulgação do
extrato:
01/08/2023
Data da
ratificação:
01/08/2023
Data da divulgação da
ratificação:
01/08/2023
Valor estimado: R$
36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO À BR 116, KM 25, Nº 17410 - LOJA 01, ANTONIO MIGUEL - ITAITINGA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO AOS MOTOTAXISTAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel situado à BR 116, KM 25, nº 17410 - LOJA 01, Antonio Miguel - Itaitinga/CE, pertencente a MARIA ANETE CAVALCANTE MOTA, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender às necessidades da Secretaria, além de possuir preço compatível com o de mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Desse modo, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 3.000,00 (Três mil reais) compatível com o mercado imobiliário local, conforme o laudo da Comissão de Avaliação deste município.
Fundamentação legal
artigo 24, inciso X da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
