Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 28/02/2024

Data da divulgação do extrato: 01/03/2024

Data da ratificação: 29/02/2024

Data da divulgação da ratificação: 01/03/2024

Valor estimado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO ARTISTA/BANDA “FERNANDA BRUM” PARA REALIZAÇÃO DE SHOW DURANTE OS FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, SENDO: ARTISTA “FERNANDA BRUM” – DE RENOME REGIONAL, COM DURAÇÃO DE 1 HORA E 30 MINUTOS, COM INÍCIO ÀS 21H00MIN E TÉRMINO ÀS 22H30MIN, DO DIA 29 DE MARÇO DE 2024, NA PRAÇA DE EVENTOS, CENTRO, ITAITINGA/CE

A Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE no seu planejamento governamental prevê ações direcionadas à realização de eventos para a promoção do turismo interno, sendo a execução dos Festejos de Aniversário do Município um evento tradicional da Cidade que dinamiza a economia local, oferta entretenimento gratuito para a população e capta turistas para o Município. Importa destacar que o “Aniversário” do Município como um dos eventos de grande importância para a municipalidade. Este ano se tem expectativa de atrair um público de 40.000 (quarenta mil) visitantes, sobretudo, pela contratação de bandas de renome regional. Nesse sentido, a Administração Pública Municipal no evento “Aniversário” busca-se contratar o show artístico “FERNANDA BRUM”, tendo como critério a importância que esta banda possui perante a opinião pública local/regional, sendo o seu trabalho reconhecido a nível local e regional, portanto é notória a sua aceitação artística. Desse modo, a consagração deste artista/banda “FERNANDA BRUM” perante a opinião pública contribuirá significativamente para o sucesso do evento, uma vez que possibilitará maior atração de público, fomentando, assim, a economia local com geração de renda. Depreende-se dos autos que, o artista/banda “FERNANDA BRUM” possui consagração tanto pela crítica especializada quanto pela opinião pública, estando acostados a este procedimento portfólio de participação em shows realizados em diversas localidades da Região Nordeste, discografia, reportagens em meio eletrônico e de participações em programas de abrangência regional e nacional, que comprovam a contratação desta banda atende os interesses da Administração Pública Municipal, visto que ela reúne os seguintes aspectos: tem sucesso de público e de crítica, popularidade e excelente aceitação. Além disso, os sucessos artísticos é objeto de natureza singular, incomparável em estilo e performance, como qualquer outro de natureza semelhante. Essa singularidade, sem dúvida alguma, é peculiar ao artista/banda supracitada. Pelo exposto, o Poder Executivo Municipal, pautado no Princípio da Legalidade, tem intenção de contratar o Show do Artista/Banda, “FERNANDA BRUM”, ora representada pela empresa CRIATIVE MUSIC LTDA, CNPJ nº 08.648.622/0001-32, que detém contrato de exclusividade do Artista em questão, conforme instrumento particular de contrato de exclusividade de representação acostado aos autos.

Tem-se como fundamento o preço apresentado, destarte ser compatível com serviços similares a presente Inexigibilidade, comprovando ser mais vantajoso para a Administração Pública, no valor global R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), visto ainda a apresentação de notas fiscais com objetos assemelhados ao objeto da presente Inexigibilidade de Licitação, destarte apresentar preço compatível com o objeto da Inexigibilidade de Licitação, considerando ainda, a apresentação de documentos que comprovem sua capacidade jurídica e fiscal, por fim, verificando não existir nenhuma conduta que desabone sua idoneidade, seja ela de qualquer natureza.

inciso II, do art. 74, da Lei n° 14.133/21