| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/09/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Arnaldo Brasileiro |
| Responsável pela Informação | Francisco Arnaldo Brasileiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Walter Alves Lima |
| Responsável pela Ratificação | Ériton Prudêncio Pires Gomes |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município | Ériton Prudêncio Pires Gomes | GERENCIADOR |