| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 20/09/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO | 
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | WALTER ALVES LIMA | 
| Responsável pela Ratificação | ERITON PRUDENCIO PIRES GOMES | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ERITON PRUDENCIO PIRES GOMES | GERENCIADOR |