Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
16/09/2024
Data da divulgação do
extrato:
16/09/2024
Data da
ratificação:
16/09/2024
Data da divulgação da
ratificação:
16/09/2024
Valor estimado: R$
12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DE ITAITINGA - CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua Manoel de Sousa, 215, Parque Genezaré, Itaitinga/Ceará, pertencente ao Sr. PATIO ITAITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender às necessidades da Secretaria, além de possuir preço compatível com o de mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Desse modo, o valor global do contrato a ser celebrado no valor mensal de R$ 1.000,00 (Um mil reais), totalizando o valor anual global de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), compatível com o mercado imobiliário local, conforme o laudo da Comissão de Avaliação deste município.
Fundamentação legal
Portanto, diante das justificativas apresentadas é relevante a contratação de locação por Inexigibilidade, de modo que a Administração optou pela aplicação do Artigo 74, V, da Lei n. 14.133/2021.
