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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 1004.01/2018 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/04/2018
Data da divulgação do extrato: 12/04/2018
Data da ratificação: 12/04/2018
Data da divulgação da ratificação: 12/04/2018
Informações do objeto
Locação de 01(um) Imóvel localizado na Trv. Artur Assunção, Nº 311, Bairro Centro, para funcionamento do Posto Policial vinculado a Secretaria de Administração do município de Itaitinga/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizado Laudo de Avalição e Vistoria do Imóvel pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Infra Estrutura, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/04/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA DE ITAITINGA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pela Informação MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VALBER PAULO MARTINS GOMES
Responsável pela Ratificação JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 24KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 29KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1004.01 2018 PDF 65KB
PUBLICAÇÃO AVISO DE RESCISÃO PDF 27KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 27KB
TERMO DE RESCISÃO PDF 85KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/04/2018 CONTRATO ORIGINAL 1004.01/2018 2018 CLISCERIO CAVALCANTE UCHOA 13.500,00 12/04/2018
31/12/2018
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