Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
27/05/2019
Data da divulgação do
extrato:
27/05/2019
Data da
ratificação:
27/05/2019
Data da divulgação da
ratificação:
27/05/2019
Valor estimado: R$
35.363,95 (trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e três REAIS e noventa e cinco centavos)
Informações do objeto
EXECUÇÃO DE OBRAS ELÉTRICAS: ATRAVÉS DE REMOÇÃO DE POSTES E DESLOCAMENTO DE REDE NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
O Município de Itaitinga, através da Secretaria de Infraestrutura, necessita da EXECUÇÃO DE OBRAS ELÉTRICAS: ATRAVÉS DE REMOÇÃO DE POSTES E DESLOCAMENTO DE REDE NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, conforme orçamento em anexo.
Diante do fato constatou-se ser a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL), inscrita no CNPJ sob o nº. 07.047.251/0001-70 por contrato de concessão ser a única fornecedora desses serviços no estado do ceará, mormente nas redes de distribuição públicas, sendo segundo dispositivo retromencionado, dispensada a licitação.
Conforme expresso, e, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Justificativa do preço
Com base nos preços de mercado, verificou-se que os valores ofertados pela empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL), estão compatíveis com a realidade mercadológica, conforme orçamento em anexo:
Fica estabelecido para a presente dispensa o valor total de R$ 35.363,95 (trinta e cinco mil trezentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos).
Fundamentação legal
Inciso XXII, do artigo 24, e parágrafo único do art. 26, da Lei no 8.666/93.
