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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 001/2019-INEX/SEDUC - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/08/2019
Data da divulgação do extrato: 19/08/2019
Data da ratificação: 19/08/2019
Data da divulgação da ratificação: 19/08/2019
Valor estimado: R$ 198.921,63 (cento e noventa e oito mil, novecentos e vinte e um REAIS e sessenta e três centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS (COLEÇÃO APROVA SAEB) PARA ALUNOS 5º E 9º ANOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ITAITINGA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O GRUPO EDUCACIONAL SVP, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.738.767/0001-40 Detem ampla experiência no fornecimento de livros didáticos voltados ao ensino fundamental, além de vasta pesquisa no Brasil e no exterior, as autoras desta coleção trazem materiais diferenciados e inovadores. A escolha do material consolida-se com a análise dos materiais disponíveis juntamente com os profissionais da área incluindo a secretaria e as escolas. A escolha recaiu na empresa GRUPO EDUCACIONAL SVP, por ser a única que comercializa o objeto deste procedimento em todo Estado, inclusive em território nacional, portanto, detentora de exclusividade absoluta, consoante Declaração fornecida e que a empresa está habilitada a comercializar as obras
Justificativa do preço
O valor da contratação da empresa: GRUPO EDUCACIONAL SVP importa na quantia de R$ 186.155,00 (cento e oitenta e seis mil cento e cinquenta e cinco reais).
Fundamentação legal
A Inexigibilidade de Licitação para a aquisição dos livros se funda no inciso I do artigo 25 da Lei 8.666/93, e se justifica pela inviabilidade de competição e exclusividade da empresa para o fornecimento, conforme declaração de exclusividade. A empresa contratada detém a exclusividade no fornecimento dos livros, fornecida pela Câmara Brasileira do Livro conforme declaração anexa ao processo.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/08/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
19/08/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA DE ITAITINGA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pela Informação MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VALBER PAULO MARTINS GOMES
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ROBERTO DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRANCISCO ROBERTO DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GRUPO EDUCACIONAL SVP LTDA 19.738.767/0001-40 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 25KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 30KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0012019-INEX-SEDUC PDF 203KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 41KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO PDF 44KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 42KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/08/2019 CONTRATO ORIGINAL 1908.01/2019 2019 GRUPO EDUCACIONAL SVP LTDA 186.155,00 19/08/2019
31/12/2019
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