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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2012.01/2019/DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/01/2020
Data da divulgação do extrato: 06/01/2020
Data da ratificação: 06/01/2020
Data da divulgação da ratificação: 06/01/2020
Informações do objeto
Locação de 01(um) imóvel localizado na Rua Clarice Assunção, nº 08, Bairro Centro, para funcionamento do CREAS vinculado à Secretaria do Trabalho e Assistência Social do município de Itaitinga/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo à supremacia e satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel.
Justificativa do preço
Foi realizado Laudo de Avalição e Vistoria do Imóvel pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/01/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
06/01/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pela Informação MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VALBER PAULO MARTINS GOMES
Responsável pela Ratificação FATIMA HELENA SERPA RANGEL
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FATIMA HELENA SERPA RANGEL
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SAMIRA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA ***.459.513-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2012.01/2019/DL PDF 71KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 35KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 33KB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 28KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO Nº 2012.01/2019/DL PDF 50KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 0601.01/2020 PDF 49KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 0601.01/2020 2020 SAMIRA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA 18.000,00 06/01/2020
31/12/2020
30/12/2020 ADITIVO DE PRAZO 1º ADITIVO 2021 SAMIRA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA 18.000,00
1.500,00		 06/01/2021
31/12/2021
30/12/2021 ADITIVO DE PRAZO 2° ADITIVO 2021 SAMIRA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA 0,00 03/01/2022
31/12/2022
30/12/2022 ADITIVO DE PRAZO 3º ADITIVO 2023 SAMIRA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA 18.000,00
1.500,00		 02/01/2023
02/01/2024
02/01/2024 ADITIVO DE PRAZO 4° ADITIVO 2024 SAMIRA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA 0,00 02/01/2024
02/01/2025
RESCINDIDO
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