Tipo:
                                        MENOR PREÇO
                                
                                                                                                            
                                             Data do
                                                aviso:
                                            22/05/2020                                        
                                    
                                                                             Data da divulgação do
                                                extrato:
                                            22/05/2020
                                    
                                                                             Data da
                                                ratificação:
                                            22/05/2020
                                    
                                                                             Data da divulgação da
                                                ratificação:
                                            22/05/2020
                                    
                                                                
                                
                                                                                                    
                                                                     Valor estimado: R$
                                        19.283,33 (dezenove mil, duzentos e oitenta e três REAIS  e trinta e três centavos) 
                                
                                
                                                                     Informações do objeto
                                    
                                        AQUISIÇÃO DE 01 (UM) MINI GERADOR DE AEROSOL A FRIO UBV VEICULAR, PRÓPRIO PARA OPERAR SOBRE PÍCK-UPS LEVES, TRICICLO, E/OU MINICARRETA DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.
                                
                                
                             
                            
                                
                                            Motivo da escolha
                                            
                                        Motivo da escolha da origem
Considerando todos esses fatores, e o claro benefício do Município com a contratação da empresa, opinamos pela contratação direta da empresa: JF COMERCIO E SERVICO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - CNPJ/MF sob o n.º 29.931.771/0001-29, mediante procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a execução do fornecimento, conforme especificado na proposta apresentada. 
Em conclusão, resolvem a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, que a empresa atende as necessidades do Município e que a proposta de preços é compatível com o valor de mercado, conforme pesquisas de preços apresentadas. Por tanto opinamos pela contratação direta, tendo em vista se adequar a hipótese de dispensa de licitação, prevista no art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 alterada pela MP n° 926/2020 de 20 de março de 2020. 
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citadas, foi por elas serem as que cotavam o menor preço compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está referenciado a seguir. 
O MENOR VALOR ofertado a esta Secretaria foi de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais) realizado pelo Setor de Compras e Serviços.
Comparadamente as pesquisas realizadas, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado. 
A empresa escolhida neste processo para contratação pretendidos, foi:
Empresa: JF COMERCIO E SERVICO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, estabelecida na Av. I, Conj. Jereissati I, nº. 16, Letra A, Jereissati, Maracanaú, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 29.931.771/0001-29. CEP: 61.900-410.Tel: (85) 8816-0909/ (85) 9682-7418. E-mail: FARIAS_GOMES@YAHOO.COM.BR
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.